TJSP 15/09/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
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acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos
termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste
Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequandoos às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no
prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1006429-79.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ademir Calistro de
Morais - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas
à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso
VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito
de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a
partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. - ADV: FABIO CESAR TONDATO
(OAB 253267/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2022
Processo 0001535-77.2022.8.26.0297 (processo principal 1006380-72.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcelo Vieira Sabugari - Telefonica Brasil S.A. - Páginas 154-157: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0002240-75.2022.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Marcelo Dias dos
Santos - Vistos. Apresente a parte requerente o contrato de honorários, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JÚNIOR BARRIENTOS
MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP)
Processo 0002762-39.2021.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Everson Maciel Jorge
- Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.018, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil, em exercício ao juízo de
retratação, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos nela catalogados. Aguarde-se a decisão do Agravo de
Instrumento interposto pelo requerido. Int. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0002916-23.2022.8.26.0297 (processo principal 1000262-46.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Marlon Luiz Garcia Livramento - - Ligea Pereira de Melo Livramento - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
- - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - MME Agência de Viagens e Turismo Ltda Me - - Companhia Panamenha
de Aviacion - Copa e outro - Páginas 205 e 212: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VALÉRIA
CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP)
Processo 0003653-26.2022.8.26.0297 (processo principal 1002973-29.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigações - Clodoaldo Cesar Roque - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se, no prazo de
dez dias, a parte executada. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0003660-18.2022.8.26.0297 (processo principal 1002179-03.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria José Cruz Fantasia - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. A parte exequente efetuou o cadastro
em duplicidade de incidente processual de cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa deste incidente processual de
cumprimento de sentença. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEONARDO VINICIOS SANTANA
(OAB 441607/SP)
Processo 0004391-48.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Andre Manoel de
Carvalho - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 3.635,04 depositada em pág. 41/42, em favor da parte
autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento
de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO
os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. Jales, 14 de setembro de 2022. - ADV: ANDRE MANOEL DE
CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0004748-28.2021.8.26.0297/04 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Andre Manoel de Carvalho
- Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 3.650,64 depositada em pág. 60, em favor da parte autora. Nos termos
do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos
judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se
as anotações necessárias. P.R.I.C. Jales, 14 de setembro de 2022. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0004756-05.2021.8.26.0297 (processo principal 1001208-52.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto Modolo Rodrigues - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Páginas 151
e 155: Manifeste-se a executada Mercadolivre.com, em 5 dias. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/
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