TJSP 15/09/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
1824
Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intime-se. - ADV: MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Processo 1020397-69.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ezequiel Rodrigues do Carmo - Diante
do exposto, defiro a liminar e determino ao requerido que proceda ao reenquadramento das infrações contidas no AIT n°
5B3478121 e 5B3167411, para que estas passem a constar no prontuário da requerente como infração ao artigo 169 do CTB,
assim configurando-se como leve e sujeita a multa, bem como para que o requerido não crie óbices ao direito de dirigir da autora
decorrentes deste auto de infração, salvo de houver outra imposição de penalidade consistente em suspensão ou cassação do
direito de dirigir ou a soma de pontuação no prontuário da requerente, após o reenquadramento, ultrapassar o limite máximo.
Comunique-se, mediante ofício. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado/ofício para fins de
cumprimento desta decisão. Providencie o autor da ação a emenda de que trata o artigo 303, §1º, inciso I, do CPC, no prazo
legal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Operada a emenda, cite-se a
requerida, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1500625-34.2019.8.26.0344 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Nextel Telecomunicacoes - Ltda Vistos. Fl. 50 e documento seguinte: Esclareça o peticionante, posto que, da procuração de fls. 51/55 não consta imagem de
assinatura física tampouco indicação de assinatura digital pelos representantes dos outorgantes. Int. - ADV: RICARDO JORGE
VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1501334-40.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aline Fabiane Waiss
Marques - - Daniel Abbud Marques de Jesus - - Regina Helena Gonçalves Segamarchi - - Celia Maria Grassi Cavallari - - Carlos
Marques de Jesus Junior - - Oswaldo Segamarchi Neto e outros - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas
em aberto, proceda-se ao desbloqueio do valor de fls. 80/82 pelo sistema SISBAJUD. Após, arquivem-se os autos, anotando-se.
P. I. C. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP), WILSON DE
MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 1509846-41.2019.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Luiz Zanchim
- Vistos. Fl. 57/58: Nada há para ser provido, porquanto pedido de igual teor já foi objeto de análise pela decisão de fls. 45/46,
ítem 4. No mais, aguarde-se pelo integral cumprimento da decisão de fl. 53 Int. - ADV: JOÃO MATHEUS GONÇALEZ NETO
(OAB 243933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2022
Processo 0003325-52.2022.8.26.0344 (processo principal 1012246-51.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Frclog Transportes e Armazenagem Ltda - Fls. 26/27: Manifeste-se a parte exequente. - ADV:
THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
Processo 0003380-03.2022.8.26.0344 (processo principal 1016668-40.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte Terrestre - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Antonio Luis de Azevedo - - Ademir Prado - Adolfo Rodrigues Alves Filho - - Ailton Camilo de Jesus - - Alex da Silva de Souza - - Alex Sandro Lopes - - Aparecido Rodrigues
dos Santos - - Cristiano Fernandes Guimaraes - - Antonio Ribeiro Mendes - - Arnaldo Nunes - - Celso Carvalho Pinheiro - Clarice da Silva Rodrigues - - Antonio Marcos Gonçalves - - Geraldo Bento Fernandes - - Darcy Orneles de Souza - - Gilberto
Leite da Silva - - Gilvan Pereira da Silva - - Durval Dal Poço - - Dorgival Domingues Vieira - - Decio Goncalves de Oliveira
- - Jaime da Silva - - Genivaldo Bezerra da Silva - - Gabriel de Souza Matos - - Esmeraldo Alves Leobino de Barros - - Helena
Alves Soato - - Honorio Leonardo Xavier Silva - - Ilson Fernando Lemes - - Maria Estela Marques da Silva - - Marcos Sergio dos
Santos - - Joao Paulo de Souza - - Joel Jose Pereira - - José Aparecido dos Santos - - José Fernando de Lima - - Julio Cesar dos
Santos - - João Benedito Martimiano - - Luiz Carlos Mariano - - Manoel Dourado - - Marcelo Alves de Sousa - - Marcelo da Silva
- - Marcos Antonio Leite - - Luan Marques de Jesus Ferreira - - Abrão Aparecido Rocha - - Marcus Vinicius Camargo da Silva - Matheus Fernandes Cardoso da Cruz - - Maurilio Jose da Silva - - Moacir Siqueira da Silva - - Natanael da Silva - - Paulo Cesar
Vilas Boas - - Jasir Ferreira Piassa - - Ricardo Aparecido Begnossi - - Roberto Schuster da Costa - - Ronaldo Mendes da Silva
- - Valderi Aparecido de Jesus Ferreira - - Wilson Jose de Oliveira - - Pedro Araujo de Medeiros - Vistos. Manifeste-se a parte
requerida acerca da petição de fls. 212/215, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), JACKELINE BELLUZZO MALIENO NOGUEIRA (OAB 191429/SP),
MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
Processo 0005478-58.2022.8.26.0344 (processo principal 1010752-88.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Adicional de Periculosidade - Rodrigo Alves dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 13/17. ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
Processo 0005927-84.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Ana Fabiana de Godoi
Teixeira - Fls. 64/69: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 0005961-59.2020.8.26.0344 (processo principal 1011015-23.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Laudeci Fatima dos Santos Manzano - Vistos. Manifeste-se a Fazenda
Prefeitura Municipal de Marília acerca da petição de fls. 143 e documentos seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0007615-13.2022.8.26.0344 (processo principal 1013963-11.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Joserlei Ferreira - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 30/35. - ADV: IAGO GONÇALVES
FERREIRA (OAB 444095/SP), MÁRIO EDUARDO ALVES CATTAI (OAB 201972/SP)
Processo 0009655-02.2021.8.26.0344 (processo principal 1011500-86.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - César de Freitas e Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 38, no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: MARTA SUELY MARTINS DA SILVA
(OAB 138810/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP)
Processo 1001242-80.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Jesus
Nunes Dias - Vistos. Tendo em vista que o presente feito tramita pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, esclareça
a parte autora, no prazo de cinco dias, se realmente pretende a produção de prova pericial, visto que em caso positivo haverá
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