TJSP 15/09/2022 - Pág. 2620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
2620
sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso,
anote-se que os documentos apresentados serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando a parte desde já advertida de que
qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a
adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal
e à OAB e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime (CPP, art. 40). Ou, no
mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumprase na íntegra, sob pena de indeferimento da petição. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO
(OAB 319776/SP)
Processo 1001666-30.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.B.I. - - G.C.B. - Para apreciação do
pedido de justiça gratuita, apresente a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa das três últimas declarações de
imposto de renda de sua representante legal. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF,
declaração retirada do site da Receita Federal de que não aufere renda, cópia de sua CTPS ou benefício previdenciário,
acompanhados necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três
meses, ativas ou inativas. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em
relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no
sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso,
anote-se que os documentos apresentados serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando a parte desde já advertida de que
qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a
adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal
e à OAB e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime (CPP, art. 40). Ou, no
mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumprase na íntegra, sob pena de indeferimento da petição. Após, vista ao Ministério Público e conclusos com urgência. Intimem-se.
- ADV: CARLOS EDUARDO LEMOS CAVALCANTE (OAB 328119/SP)
Processo 1001789-62.2021.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.D. - C.A.D. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação. - ADV: FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP), LARISSA LEITE D’AVILA REIS
(OAB 345040/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP)
Processo 1002007-61.2019.8.26.0137 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Edezio Grando - 1. Certifico e dou fé que
a r. sentença de fls. 102/107 transitou em julgado em 15/03/2022 . 2. Processo com vista para manifestação do(a) interessada
ante o trânsito em julgado da sentença proferida. Fica a parte interessada intimada de que o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, conforme art. 1286, §2º do NCPC. - ADV: ADENIRA BUENO
ALVES (OAB 252593/SP), JULIANA LUVIZOTTO (OAB 224786/SP)
Processo 1002018-22.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- A parte interessada deverá proceder ao recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) ao ato. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1002160-02.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Alves de Mira - Jaqueline Aparecida de Freitas - Agromaia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda (Em
Recuperação Judicial) e outro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.
- ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1002280-40.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Luiza de Andrade Antunes - Fls. 88/178:
Ciência às parte da devolução da carta precatória expedida. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 1500185-82.2016.8.26.0137 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cerquilho - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada
a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindose MLE, se o caso. Defiro a transferência dos valores bloqueados em fls. 48/51, para o processo 1500595-72.2018.8.26.0137,
conforme requerido, juntando-se copias desta sentença naqueles autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2022
Processo 0000771-86.2022.8.26.0137 (processo principal 0000372-63.1999.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - VALTER VALENTIN BUFANI - Banco do Brasil S.A. - Ciência à parte interessada de que o
MLE foi devidamente expedido e após assinatura eletrônica do magistrado será liberado nos autos. - ADV: VALTER VALENTIN
BUFANI (OAB 110486/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2022
Processo 1000246-87.2022.8.26.0137 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ellen Mariana de
Toledo - Ciência à parte interessada de que o MLE foi devidamente expedido e após assinatura eletrônica do magistrado será
liberado nos autos. - ADV: STELA ANDRADE MORALES (OAB 396002/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2022
Processo 0000464-69.2021.8.26.0137 (processo principal 1000535-88.2020.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Marcelo da Silva - Willian Rodrigues Machado - Vistos. 1 - Homologo, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º