TJSP 16/09/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
1999
parte autora a emendar à inicial para que figure no polo ativo somente a menor Sophie, representada por sua genitora, uma vez
que os demais são maiores e capazes e não precisam de autorização judicial para os fins pretendidos. Prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JANE APARECIDA BEZERRA JARDIM (OAB 98016/SP)
Processo 1014644-97.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joelisa Aparecida Ferreira Muller - Jefferson Lopes de Oliveira - - Wilma Duarte da Silva - - Adelmo Pereira de Souza - - Elisa Miiller de Oliveira - - Enisdete Ramos
Pereira - - Daniele Muller Pereira de Souza - - Dercília Miiller Siqueira - - Eder Augusto Muller Pereira - Vistos. Considerando
o tempo decorrido da data do óbito da inventariada, por primeiro, proceda a autora a juntada da certidão cível em relação a
existência de inventário distribuído nesta Comarca. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ALICE
PRESA MENDES (OAB 395651/SP)
Processo 1014665-73.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Gracia Pucci Medina Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante
de rendimentos (artigo 99, §2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de
renda. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1014689-04.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izaura Garbelini Martins - Juiz de
Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual após a juntada da declaração de
bens e herdeiros. 2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. 3 Nomeio
Inventariante, Izaura Garbelini Martins, independente de compromisso. 4 - Deve a inventariante providenciar a juntada das
declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários no
prazo legal de 20 dias. 5 - Providencie ainda a inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros,
juntando as procurações e documentos. 6 Proceda a inventariante a juntada da certidão de óbito do genitor da inventariada Sr.
Olympio. 7 Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de
Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02
perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 8 Deve a inventariante providenciar a
juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, em nome da falecida, podendo para tanto acessar o site
da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 9 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens
do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e a certidão negativa dos tributos municipais relativos aos imóveis.
10 - Prazo de 20 dias. 11 Intime-se. - ADV: MARCOS MATEUS ALVES (OAB 170521/SP)
Processo 1015239-33.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neuza Camargo dos Santos - Guilherme
Antonio Camargo dos Santos - - Marcos Antonio dos Santos - - Márcio Rodrigues dos Santos - - Marcia Aparecida Santos de
Assis - Vistos. Fls. 111: Manifeste-se o inventariante sobre a informação do Sr. Partidor Judicial, providenciando a juntada do
documento solicitado. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB
262440/SP)
Processo 1018166-74.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.E.S.T. - Nesta data, emiti
o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico, conforme determinação judicial e formulário juntado aos autos, preenchido nos
termos do comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu encaminhamento automático ao Banco
indicado no formulário. Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente à conta bancária indicada, não
havendo necessidade da parte comparecer em Cartório. - ADV: PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP)
Processo 1018346-85.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Cantu - Alexandre Marangão - - Jéssica
Maria Marangão Perches - - Luiz Sérgio Marangão Filho - Vistos. Fls. 185/186 e 195: Diante do recolhimento da taxa devida,
desarquivem-se os autos. Não obstante as alegações da peticionário, indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao juízo do
inventário deliberar sobre o desmembramento de terras inventariadas, questão que deverá ser resolvida através das vias
ordinárias. Intime-se. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JÉSSICA MARIA MARANGÃO PERCHES (OAB 8850/MS)
Processo 1019912-69.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - T.T.J. - Fls. 122: Defiro.
Providencie a serventia a pesquisa do endereço da requerida através do sistema SISBAJUD. Em caso positivo, cite-se a
requerida para os termos de fls. 86. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA
SIMÕES (OAB 389667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0699/2022
Processo 0000686-61.2022.8.26.0344 (processo principal 0009192-12.2011.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Lincoln Miguel de Souza Lopes - Vistos. Fls. 74/75: Manifeste-se o Ministério Público. Int. ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 0001534-48.2022.8.26.0344 (processo principal 1009841-42.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - J.G.S.F. - C.E.T. - Vistos. Diante da certidão de fls. 40, remetam-se
os autos ao arquivo para ulterior provocação. Int. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP), RODRIGO
AUGUSTO KALINOWSKI (OAB 45096/PR), CARDOSO & KALINOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2441/PR)
Processo 0006524-82.2022.8.26.0344 (processo principal 1018213-43.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - T.A.N. - L.G.N. - Vistos. Fls. 112/114: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV:
GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL (OAB 263893/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 0007105-97.2022.8.26.0344 (processo principal 1007967-22.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.G.R. - Marcio Antonio Rossini - Nesta data, emiti o(s) mandado(s) de
levantamento(s) eletrônico, conforme determinação judicial e formulário juntado aos autos, preenchido nos termos do comunicado
749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu encaminhamento automático ao Banco indicado no formulário.
Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente à conta bancária indicada, não havendo necessidade da
parte comparecer em Cartório. - ADV: JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO (OAB 164704/SP), RAFAEL DE CARVALHO
BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 0008172-68.2020.8.26.0344 (processo principal 1005551-18.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Família - Z.S.S. - J.A.S. - Nesta data, emiti o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico, conforme determinação judicial e
formulário juntado aos autos, preenchido nos termos do comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu
encaminhamento automático ao Banco indicado no formulário. Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente
à conta bancária indicada, não havendo necessidade da parte comparecer em Cartório. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO
(OAB 93351/SP), JOSÉ LUIZ SANCHES BURLE (OAB 397092/SP)
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