TJSP 16/09/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2025
BARBOSA (OAB 403594/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ
(OAB 182250/SP)
Processo 1003199-82.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata
Brito de Oliveira Boscateli - DISPOSITIVO Posto isto, julgo parcialmente procedente a demanda para o fim de condenar a parte
requerida à restituição da quantia de R$290,00 (duzentos e noventa reais), a qual será corrigida monetariamente, de acordo
com a Tabela do Tribunal de Justiça, a contar do ajuizamento da ação e, ainda, acrescida de juros de mora, no montante de 1%
ao mês, a contar da citação (artigos 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81 e 405 do Código Civil). No mais, consigno que a parte autora
deverá disponibilizar a entrega do produto descrito na inicial à parte requerida. Sem custas e honorários advocatícios em face
do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo R$319,70, sendo R$159,85, correspondente a
1% do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. P.I. - ADV: RENATA BRITO
DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 1003564-39.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sílvio
Antônio Bertacchi Uvo - Cleyde Maria Rocha Zaninotto - - Florisvaldo Aparecido Garcia - - Condomínio Edifício Bororós Vistos. I Compulsando-se os autos, verifica-se que constitui medida de rigor a decretação da revelia da requerida Cleyde Maria
Rocha Zaninotto, eis que, conforme se verifica à fl. 153, deixou referida parte de comparecer à audiência designada, apesar de
devidamente intimada (vide fl. 133), de modo que incorreu nos efeitos do art. 344, do CPC. Dessa forma, DECRETO a REVELIA
da parte acima mencionada. II No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada
(vide fls. 353/354). Int. - ADV: WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP), ALEXSANDER OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 452561/
SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP),
GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), EVANDRO ANDRUCCIOLI
FELIX (OAB 158207/SP)
Processo 1003876-15.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Carlos Clemente Carlos Alberto Mattos da Silva - Vistos. Ante a inércia do advogado Peterson Júnior Rocha, OAB/SP 375415, em regularizar sua
representação processual nos autos, embora intimado a tanto, intime-se pessoalmente o requerido para ratificação/aceitação
dos termos da contraproposta de fls. 44, no prazo de 5 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como não concordância,
prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Expça-se o necessário. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/
SP), PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)
Processo 1004231-93.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único
Educacional Ltda Epp - Vistos. Decorrido o prazo para adimplemento do acordo sem qualquer manifestação de descumprimento
pela parte exequente, embora advertida da consequência jurídica de seu silêncio, dou por satisfeita a obrigação e JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado
o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo
mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO
RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 1004466-89.2022.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Rodrigo Aparecido Mendonça - Wilma Gonsales
Torrentino - Vistos. Fls. 83/85: Cientifique-se a parte ré acerca da documentação encartada pela parte adversa. Sem prejuízo,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva
pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de
plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos
narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LAÍS ALESSANDRA
CAPELAZZO OHASHI (OAB 450644/SP), VITÓRIA CORREIA DA SILVA (OAB 446725/SP)
Processo 1004782-05.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roseli
do Nascimento Aprigio de Oliveira - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Diante do depósito dos honorários
periciais (fls. 148), bem como da apresentação dos documentos de fls. 149, intime-se a serventia o Sr. Perito, por meio do Portal
de Auxiliares da Justiça, para que proceda à realização do exame grafotécnico, devendo, ainda, informar nos autos a data para
realização dos trabalhos com antecedência para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC. Laudo em 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB 25841/BA), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA),
EVA GASPAR (OAB 106283/SP)
Processo 1005503-54.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juliana Hortense - Vistos. Fls. 29/31:
Anote-se o necessário. No mais, manifeste-se a exequente, nos termos do despacho de fls. 28. Int. - ADV: DANIELA RAMOS
MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP)
Processo 1005982-47.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adauto
Ferreira Neves - - Abraao Junior da Silva Neves - Suhai Seguradora S/A - DISPOSITIVO Posto isto, julgo improcedente a
demanda. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas
do preparo R$564,64, sendo R$159,85, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$404,79, relativo a 4% sobre
o valor da causa ou condenação. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), JOICE
VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1006712-58.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wladeir Scaraboto - Vistos.
Diante da diligência negativa (fls. 23), cuja citação do(a) executado não foi efetivada eis que não localizado(a) no endereço
fornecido na inicial, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual
endereço da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Apresentado novo endereço nesta Comarca, expeça-se mandado/aditamento para citação, penhora e avaliação de bens nos
termos da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP)
Processo 1006740-94.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único
Educacional Ltda Epp - Vistos. Decorrido o prazo para adimplemento do acordo sem qualquer manifestação de descumprimento
pela parte exequente, embora advertida da consequência jurídica de seu silêncio, dou por satisfeita a obrigação e JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado
o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que,
havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN
AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
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