TJSP 16/09/2022 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
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e quais as suas extensões, somando-se ao fato de serem três (3) os autores da ação, levando à conclusão que o valor pleiteado
por danos morais (R$ 150.000,00) não aparenta excessivo. Não existindo outras questões prejudiciais a serem escoimadas,
estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos principais fixo a demonstração (i)
da existência dos danos e a sua extensão; (ii) da responsabilidade do réu por esses danos. O desate da controvérsia requer a
dilação probatória, sendo necessária a produção de prova oral, esta consistente na tomada do depoimento pessoal das partes,
se assim for requerido, e na oitiva de testemunhas, bem como a juntada de documentos novos. Para tanto designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 12/12/2022, às 15h00. Nos termos do § 4º do artigo 357 do Código de Processo
Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os
requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado
o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.[ Por força do disposto no artigo 455, caput, do
Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por
ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado
juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação
e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC,
artigo 455, § 3º). Registre-se que a audiência realizar-se-á de modo presencial e/ou virtual/remoto (teleaudiência), por meio do
aplicativo ‘Microsoft Teams’, cabendo aos procuradores, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecedem o ato (i) apresentar
seus e-mails, bem como das partes e eventuais testemunhas, para fins de inclusão no convite da teleaudiência; (ii) na inexistência
de e-mails de partes e/ou testemunhas, saliente-se que estas poderão ser ouvidas no escritório dos respectivos advogados; ou
(iii) solicitar o comparecimento, ao Fórum local, das testemunhas impossibilitadas do acesso remoto e/ou comparecimento ao
escritório do patrono, tendo em vista a autorização para realização das ‘audiências mistas’, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2651/2022. Intime-se e diligencie-se. - ADV: ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA (OAB 384706/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0754/2022
Processo 0000495-02.2021.8.26.0360 (processo principal 1001639-28.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cheque - Leonel Bosi Neto-ME - Naufel Med Serviços Medicos S/S - NOTA DE CARTÓRIO: Uma vez mais, em prosseguimento,
diante do contido na petição de p. 88 e dos poderes outorgados no instrumento de mandato ora juntado, no prazo de dez (10)
dias, compareça o Patrono em Juízo para assinatura do Termo, em cumprimento à decisão de pp. 76/7. Int.” - ADV: JOSE
CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP)
Processo 0006374-10.2009.8.26.0360 (360.01.2009.006374) - Outros Feitos não Especificados - - Francisco de Freitas
Almeida - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal e da conversão dos autos físicos em digitais. Providencie a
serventia ao cadastramento do V Acórdão junto ao SAJ. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, em termos
de prosseguimento do feito, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, como
incidente a estes autos. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 1000572-91.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S. - W.D.M. e outro - NOTA DE
CARTÓRIO: Ciência à parte interessada que encontra-se disponível o Termo de Guarda Definitiva expedido nos autos digitais,
devendo o requerente comparecer em cartório para assinatura. - ADV: DOUGLAS ANTONIO MARTINS (OAB 432304/SP),
THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1000608-70.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Divina Ferreira
- Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RHUAN
CARLOS CAIEIRO (OAB 184980/MG), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001626-58.2022.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Maria Rosario da Silva Leoncio - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a
juntada de contestação com reconvenção pela requerida, observadas as formalidades legais. - ADV: DIEGO SATTIN VILAS
BOAS (OAB 159846/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS
(OAB 142204/SP)
Processo 1001975-37.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.G.O. - K.C.S. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais. - ADV: EDSON BUJATO
(OAB 250625/SP), JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 405421/SP)
Processo 1002055-59.2021.8.26.0360 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.C.P. - Certifico e dou
fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 14/10/2022 às 14:30h no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Referida audiência será realizada através da plataforma
Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2651/2022, § 1º, Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020 e Comunicado
CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário
acima,para e-mail(s) informado(s) nos autos. No dia da audiência, as partes devem estar munidas de documento de identificação
com foto, com câmera e microfone ligados. Caso o requerido não informe e-mail nos autos para fins de envio de link de acesso
à audiência virtual ou não disponha de condições de participar da videoconferência (não dispor de internet, computador ou
celular, ou conhecimentos para tanto), DEVERÁ COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC, sito na Av. Dr. Gabriel
do Ó, 1203, Cohab I, Edifício do Fórum, no dia e hora da audiência acima informada. - ADV: CARLOS ROBERTO GAGLIARDI
BARRIUNOVO (OAB 155379/SP)
Processo 1002842-88.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.J.F.S. - A.K.S.M. - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência às partes sobre Relatório Psicológico retro juntado. - ADV: DRIELY DA SILVA CELINO (OAB 433545/SP), NEUTON
JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP)
Processo 1002845-09.2022.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.F. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 14/10/2022 às 15:30h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft
Teams, nos termos do Provimento CSM 2651/2022, § 1º, Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020 e Comunicado CG 284/2020.
Certifico, ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para
e-mail(s) informado(s) nos autos. No dia da audiência, as partes devem estar munidas de documento de identificação com
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