TJSP 19/09/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
3670
prazo de 15 dias. Se houver recurso, após a juntada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, caso contrário,
certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários. Após, cumpra-se o resultado do v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento. Feitas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 1500851-10.2019.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - S.P.S. - - G.P.F. - Fica o advogado, Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi, devidamente
intimado de que foi indicado pelo réu Gilmar Pinheiro Feitoza como seu defensor nos autos 1500851-10.2019.8.26.0483. - ADV:
EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP)
Processo 2000053-90.1999.8.26.0483 - Execução Fiscal - Cofins - Bremer e Cia Ltda - Nota de Cartório: “Datas dos Leilões
- Duas Praças: 1º Leilão começa em 05 de dezembro de 2022, às 14hs:00min, e termina em 08 de dezembro de 2022, às
14hs:00min e; 2º Leilão começa em 08 de dezembro de 2022, às 14hs:01min, e termina em 01 de fevereiro de 2023, às
14hs:00min”; ficando a parte executada intimada na pessoa dos advogados. - ADV: MEIRE CRISTINA ZANONI (OAB 144252/
SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0686/2022
Processo 0001557-62.2022.8.26.0483 (processo principal 1000004-60.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Cheque - Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau - Manifeste-se a parte exequente sobre o aviso de recebimento
negativo de página 22, no prazo legal. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 1002592-40.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M.L. - Determino ao(à) parte autora a correção do
cadastro processual para retificação do endereço do requerido, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, nos termos do despacho anterior, deverá
a parte autora apresentar nos autos novamente o título judicial de fls. 17/19, de forma que conste a assinatura digital do
magistrado que proferiu a sentença. Int. - ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
Processo 1500233-60.2022.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - T.M.L. - Recebo o recurso e
suas razões de fl. 141/146, nos seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Expeça-se
certidão de honorários advocatícios. Ato contínuo remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOPES
FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP)
Processo 1500630-56.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCELO DOS
SANTOS PEIXOTO - Recebo o recurso interposto pelo réu, nos seus regulares efeitos. Fica a defesa para apresentar as razões
de apelação no prazo legal. Após, ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Ato contínuo remetam-se os autos
à Superior Instância. Intime-se. - ADV: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB 84057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2022
Processo 0000043-41.2003.8.26.0483 (483.01.2003.000043) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Somel Sociedade Mercantil
Lopes Ltda - Vistos. À vista do parcelamento noticiado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SALVADOR LOPES
JUNIOR (OAB 66489/SP)
Processo 0000220-49.1996.8.26.0483 (483.01.1996.000220) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Vistos. Noticia
a Fazenda Exequente o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa que fundamentava esta execução. Isto
posto, HOMOLOGO o pedido de extinção apresentado pela exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e
em consequência JULGO EXTINTA esta execução com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80. Não há penhora e/ou valores
bloqueados nos autos. Concorde/s, o trânsito em julgado ocorre nesta mesma data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. Sem
custas processuais; sem ônus para qualquer das partes (art. 26, Lei 6.830/80). Dispensada a intimação da exequente, como
consignado na petição sob luzes. Arquive-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000239-89.1995.8.26.0483 (483.01.1995.000239) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Vistos. Noticia
a Fazenda Exequente o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa que fundamentava esta execução. Isto
posto, HOMOLOGO o pedido de extinção apresentado pela exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e
em consequência JULGO EXTINTA esta execução com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80. Dou por levantada a penhroa
documntada a fls. 18 (girocoptero modelo AC/4, prefixo PP-ZPK, Andorinha). Concorde/s, o trânsito em julgado ocorre nesta
mesma data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. Sem custas processuais; sem ônus para qualquer das partes (art. 26, Lei
6.830/80). Dispensada a intimação da exequente, como consignado na petição sob luzes. Arquive-se. - ADV: VINICIUS DA
SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000253-73.1995.8.26.0483 (483.01.1995.000253) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Vistos. Noticia
a Fazenda Exequente o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa que fundamentava esta execução. Isto
posto, HOMOLOGO o pedido de extinção apresentado pela exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e
em consequência JULGO EXTINTA esta execução com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80. Não há penhora e/ou valores
bloqueados nos autos. Concorde/s, o trânsito em julgado ocorre nesta mesma data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. Sem
custas processuais; sem ônus para qualquer das partes (art. 26, Lei 6.830/80). Dispensada a intimação da exequente, como
consignado na petição sob luzes. Arquive-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000271-94.1995.8.26.0483 (483.01.1995.000271) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Vistos. Noticia
a Fazenda Exequente o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa que fundamentava esta execução. Isto
posto, HOMOLOGO o pedido de extinção apresentado pela exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e
em consequência JULGO EXTINTA esta execução com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80. Não há penhora e/ou valores
bloqueados nos autos. Concorde/s, o trânsito em julgado ocorre nesta mesma data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. Sem
custas processuais; sem ônus para qualquer das partes (art. 26, Lei 6.830/80). Dispensada a intimação da exequente, como
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