TJSP 20/09/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2006
BECHARA (OAB 361728/SP)
Processo 1011157-64.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Suzete Condini - Marina Isabel de Melo
Soares - Vistos. Recebo a petição de fls. 67/69 em retificação das primeiras declarações e do plano de partilha. Anote-se. E,
considerando que o único bem deixado pelo falecido é o imóvel que será partilhado, providencie a inventariante, no prazo de 15
(quinze) dias, o aditamento do plano de partilha, para mencionar que a herdeira ascendente cederá seus direitos hereditários,
a título oneroso, à companheira do falecido, que adjudicará o bem. Oportunamente, será determinada a lavratura de termo
de cessão de direitos hereditários a título oneroso. Int. - ADV: CRISTINA BUCHIGNANI (OAB 102955/SP), SUMAIA ABOU
MOURAD (OAB 102646/SP)
Processo 1011897-22.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.D. - C.E.D.F. - Ciência ao
exequente sobre o oficio de fl.141/144( foi efetuada a implementação do desconto). - ADV: VALQUÍRIA DA SILVA ALMEIDA
(OAB 144355/MG), SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB 375163/SP)
Processo 1012129-97.2022.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.A.S. - Vistos. Diante do certificado à fl. 49,
resultando a citação infrutífera e, havendo notícias de internação do requerido, determino o cancelamento da sessão de
mediação designada à fl. 42. Libere-se a pauta. Consequentemente, atenta aos princípios da economia e celeridade processuais,
bem como considerando a possibilidade de flexibilização do processo, deixo, por ora, de redesignar a sessão de mediação e,
INDEFIRO os pedidos de fl. 48. No mais, CITE-SE o requerido, pessoalmente, para apresentar contestação no prazo de 15
(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial (art. 344, do CPC/15). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: LUCIANA DE
ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)
Processo 1012200-36.2021.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.G.P.L. - - M.J.P.L. Vistos. Tendo em vista que a pesquisa RENAJUD não indicou expressamente todos os bloqueios do veículo, OFICIE-SE ao
DETRAN, solicitando informações detalhadas quanto a todos os bloqueios e restrições do veículo. Com a resposta, deverão
as requerentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cancelamento dos bloqueios judiciais para, após, ser analisado o
pedido de expedição de alvará, para cancelamento do bloqueio decorrente do óbito e, consequentemente, possibilitar a venda/
transferência do automóvel. Int. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)
Processo 1012654-89.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.P.L. S.F.L. - Fl. 199: anote-se o valor atualizado do débito (fl. 200: R$ 36.237,51 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e
cinquenta e um centavos). E, tendo em vista a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo nº 000757469.2021.2.00.0000), aprovada na 95ª Sessão do Plenário Virtual, que determina que, para a adoção do regime prisional fechado,
devem ser analisados o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a
situação concreta de contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se; considerando que,
atualmente, há 07 (sete) casos ativos da doença e ocupação de 05 (cinco) leitos exclusivamente destinados aos pacientes de
covid-19 (dados de 16 de setembro de 2022 - fonte: https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/), o atual contexto permite a fixação do
regime fechado para o cumprimento da prisão civil. Entretanto, antes de determinar a prisão do executado, em regime fechado,
diante da manifestação do exequente, INTIME-SE o executado, através de sua advogada (fl. 132), pela imprensa oficial, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito apontado, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: PRISCILA
REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB 318787/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1012718-26.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.J. - L.G.S.T. - Manifestem-se as partes em 15
dias sobre o laudo pericial de fl. 255 e seguintes. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), THAIS PIMENTA DE PADUA
COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP)
Processo 1012742-25.2019.8.26.0309 - Ação de Partilha - Reconhecimento / Dissolução - J.R.F. - Fl. 102: DEFIRO, expedindose 2ª via de carta de sentença, observando o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento,
constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos
autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão
e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato
ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.” - ADV: PRISCILA
INGRID OLIVATO (OAB 399533/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 1013187-38.2022.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.M. - - M.G.A.M. - Providenciem os
requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa para expedição de carta de sentença (guia FEDT, código
130-9, R$ 49,50). - ADV: MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP)
Processo 1013655-02.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.C.T. - Vistos. INTIME-SE a requerente,
na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que compareça, com a requerida, ao Setor Social, no dia e horário
designados à fl. 153 (27/10/22 às 13h), ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias, a partir das entrevistas, para a entrega
do laudo. Sem prejuízo e, nada obstante as declarações de fls. 21/25, manifeste-se a curadora, no prazo de 15 (quinze) dias,
quanto ao interesse no compartilhamento da curatela com algum de seus filhos. Neste caso, deverá o filho indicado também
comparecer à entrevista, na mesma data e horário. Int. - ADV: VALMIR BAIALUNA (OAB 466991/SP)
Processo 1013691-83.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.G.S. - - G.F.V.M. - Vistos. Diante do
alegado à fl. 251, saliento que eventual necessidade de participação do requerido Weliton no Estudo Psicossocial deverá ser
apontada pelo Setor Técnico, após as entrevistas com a requerente e a requerida G.F. No mais, aguarde-se a realização do
Estudo Psicossocial já designado às 230 (Setor Psicológico - dia 07 de outubro de 2022, Requerente e filha às 13 horas;
Requerida G.F. às 15horas) e 231 (Setor Social - dia 24 de janeiro de 2023, Requerente e filha às 13 horas; Requerida G.F. às
15 horas). Oportunamente, será analisada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
Processo 1013827-12.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014925-32.2020.8.26.0309) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- R.A.G.C. - R.L.C. - Intimação ao requerido para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa para
desarquivamento dos autos digitais, no valor de R$ 38,75 (trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos do
Comunicado nº 211/19. - ADV: RAFAEL A. GONÇALVES (OAB 151330/MG), LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/
SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP)
Processo 1014118-41.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.R.V. - Vistos. Diante da certidão de óbito de fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º