TJSP 20/09/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2023
Interessado: Alcides Nardi Estacionamento Me - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Presidente da Câmara
Municipal de Campinas - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES.
MOACIR PERES. - Advogado: Dalton Antonio Fernandes (OAB: 372830/SP) - Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/
SP) - Advogado: Robert Wallace Anjos Santos (OAB: 264612/SP) (Fls: 204)
2001035-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB:
173719/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogada: Debora de
Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador)
- Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP)
(Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogado: Ivan Antonio Barbosa (OAB:
163443/SP) (Fls: 87) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
2002959-41.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião
Cogan - Impetrante: MARCO AURÉLIO AZEVEDO LIMA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado
de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Paulo Lopes de Ornellas (OAB: 103484/SP) - Advogada:
Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Fls: 153)
2007121-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - São Paulo - Relator:
Des.: Fábio Gouvêa - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Edmundo Lellis Filho (Juiz de Direito)
- JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. V.U. - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) (Fls: 457) Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro (OAB: 141743/SP) (Fls: 457)
2018124-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jarbas
Gomes - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A
AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia
Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogada:
Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP)
(Procurador) - Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogada: Mildred Perrotti (OAB:
153889/SP) (Procurador) - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes
Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Advogada: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Advogada:
Maria Carolina Martins E Ortiz (OAB: 224513/SP) (Procurador) - Advogado: Ivan Antonio Barbosa (OAB: 163443/SP) (Fls: 129)
2020076-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Décio
Notarangeli - Impetrante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador
do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Advogado: Cesar
Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Fls: 70)
2029471-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Décio
Notarangeli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jales - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Jales - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO
E RESSALVA. V.U. - Advogado: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) (Fls: 153) - Advogado: Rodrigo Murad Vitoriano
(OAB: 259903/SP) (Fls: 135) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP)
2029589-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Torres de Carvalho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Botucatu - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - Advogado: Alisson Rafael Forti
Quessada (OAB: 292684/SP) (Fls: 1280) - Advogado: Paulo Antonio Coradi Filho (OAB: 253716/SP) (Fls: 1256)
2041725-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Limeira - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Limeira - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogado: Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior (OAB: 224028/SP) (Fls: 635) - Advogado:
Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) (Fls: 635) - Advogado: José Carlos Evangelista de Araújo (OAB: 323475/SP) (Fls: 882) Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
2044447-20.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio
Trujillo - Autor: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP - Réu: Governador
do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Diretório Estadual
de São Paulo do Partido dos Trabalhadores Pt - Interessado: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste Interessado: Federação Brasileira de Bancos - Febraban - Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório
São Paulo - Pmdb/sp - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São
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