TJSP 20/09/2022 - Pág. 2661 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2661
Nº 0003391-76.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Sandra Regina
Sanches Ilho - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REAJUSTE DE CLÁUSULA
CONTRATUAL ABUSIVA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXEQUENTE QUE BUSCA COBRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUTADA
QUE É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA
DO TÍTULO QUE CAUSA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PARA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Carolina de
Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1000050-10.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Pag Seguro Internet Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Por maioria de votos, em
julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que integra este acórdão. Vencido o 2º
Juiz, que declara. - BANCÁRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA DIREITO DE REGRESSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
BOLETO BANCÁRIO EMITIDO NOS SISTEMAS DE PAGAMENTO DA RÉ, PAGSEGURO, E FRAUDADO FORA DE SEU
AMBIENTE VIRTUAL, PASSANDO O BOLETO ENVIADO À SACADA A CONSIGNAR BENEFICIÁRIO “AYMORÉ”, DO GRUPO
“SANTANDER”, QUE É DIVERSO DA CONTA BANCÁRIA DE PAGAMENTO DESTINATÁRIA SITIADA NA RÉ - ABERTURA
DE CADASTRO/CONTA VIRTUAL EM NOME DO FRAUDADOR QUE NÃO CONTA COM PROVAS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DEFEITUOSO, DOLO OU CULPA, E DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PAGAMENTO A NÃO COMPORTAR
ENQUADRAMENTO NO FORTUITO INTERNO (STJ, SÚMULA 479) - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ, EMPRESA
DE MEIO DE PAGAMENTOS - PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA FRAUDE E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO
DEMONSTRADAS EMPRESA SEM INGERÊNCIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A GERAR
DIREITO DE REGRESSO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PRECEDENTES TJSP - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Daniel
Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1000173-35.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Maria Elvira Palomo
Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em
julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador, que declara - APELAÇÃO. CONTRATO
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Florence
(OAB: 431667/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 402
Nº 1000354-47.2022.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apte/Apdo: Luan Rodrigues de
Lima (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento
ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. COBRANÇA DE TARIFA
DE REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DECIDIDO NOS
RECURSOS ESPECIAIS N.º, 1.578.553-SP E 1.639.320-SP, SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE E SUPERIORES A 12% AO ANO. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA
539 DO STJ E DA MP 2.170-36/2001. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 STF. AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA DE
JUROS FORA DO PACTUADO E SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ALTERADA.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E PROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Avilla
Pasetto (OAB: 68268/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1000409-25.2017.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º