TJSP 21/09/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
2009
fiscalizadas na Vara das Execuções Penais e após prévia intimação, sob pena de regressão de regime, são: 1) comparecimento
em cartório, no prazo assinalado pelo juízo da execução, para comprovar atividade profissional e residência; 2) não alterar
seu endereço sem autorização judicial; 3) sair para o trabalho às 06h00min da manhã, devendo recolher-se na habitação
até às 22h00min, salvo orientação expressa do juízo da execução ou no caso de trabalho noturno, o que também deverá ser
comprovado; 4) comparecimento mensal em juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista na carteira de liberado;
5) não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa. O(a) culpado(a) ainda
deverá ser cientificado(a) que o procedimento administrativo, desde a admoestação até a efetiva liberação (o que envolverá
seu encaminhamento à Delegacia de Polícia), pode se estender por algumas horas o que desde logo se informa para que o(a)
envolvido(a) possa melhor se organizar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP)
Processo 1500038-59.2021.8.26.0338 - Inquérito Policial - Fato Atípico - A SE APURAR - Marcos Ferreirta Bezerra Filho
- Vistos. Faculto a defesa, o prazo de 10 (dez) dias, para a juntada das fotografias mencionadas pelo Ministério Público em
fls. 110. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE FILHO (OAB 476002/SP), GISLENE CABRAL DE
PAULA (OAB 439812/SP)
Processo 1501491-17.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda
ou suspensão de direitos - L.R.S. - Vistos. Intime-se por edital. Decorrido o prazo para pagamento, expeça-se a certidão para
inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP)
Processo 1506462-54.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.F.P.
- E.A.P. - Vistos. Fl. 515: Defiro. Providencie a serventia. Int. - ADV: ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP), EDUARDO
CRAVEIRO GOMES (OAB 153532/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP)
Processo 1506918-67.2021.8.26.0338 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violação de domicílio
- F.S. - Vistos. Fls. 48/49: Acolho a renúncia. Anote-se. Arquive-se esta cautelar. Int. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB
292654/SP)
Processo 1511619-08.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - L.A.S. - Vistos. Intime-se por
edital. Int. - ADV: REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0893/2022
Processo 0000749-07.2022.8.26.0338 (processo principal 0000353-07.1997.8.26.0338) - Liquidação por Arbitramento Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jose Aparecido Barbosa do Prado - Ciência da(s) certidão(ões) às fls. 1271.
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, nos
termos da r. Decisão de fl. 1268. - ADV: EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), REINALDO
VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), THAÍS CRISTINA DO PRADO HONORIO (OAB 435949/SP), CECILIA GADIOLI ARRAIS
BAGE (OAB 204773SP)
Processo 1000978-18.2020.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Fls. 92/94: o processo encontra-se extinto (fl. 82) e arquivado. Para eventual desarquivamento e análise da
petição, deverá ser comprovado no prazo de 10 dias, recolhimento da taxa devida (R$38,74). No silêncio, os autos permanecerão
arquivados. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001154-26.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - S.R.O. - B.S.
- 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV:
DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1001553-60.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - ALBEV - Associação de Proprietários
de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Nadim João Izaac - - Marisa Morion Manfredini Izaac - Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas,
o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (recurso interposto pelos requeridos) - ADV:
ROBSON MIQUELON (OAB 134014/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
Processo 1001699-96.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ALLIANZ SEGUROS S/A - Aldo Henrique
Viana e outro - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para
permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de
Processo Civil. - ADV: ILTON GOMES FERREIRA (OAB 155134/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ROSIANE
CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), EDSON PEREIRA CORREIA (OAB 412710/SP)
Processo 1002033-09.2017.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Espinosa Diesel Peças Ltda - Edmilson
Oscar de Moraes e outro - Fl. 560: o processo encontra-se arquivado. Para eventual desarquivamento e apreciação da petição,
deverá ser comprovado o recolhimento da taxa devida (R$38,74), no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos permanecerão
arquivados. - ADV: JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), LUIZ FERNANDO PELISARI DE AGUIAR (OAB 394439/
SP), EDGARD PINHEIRO LUCINDO (OAB 395900/SP), MILENA GILMARA TEZZEI (OAB 438120/SP)
Processo 1003203-74.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Anananias
da Silva - João Antonio Bueno de Oliveira - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de
testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos
artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS (OAB 415275/SP), WAGNER
ODAIR PEREIRA (OAB 65678/SP)
Processo 1003226-20.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - N.T.O. - K.F.E. - - P.S.C.S.G. - - O.V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º