TJSP 21/09/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
2025
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de
honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Int. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP)
Processo 0008684-17.2021.8.26.0344 (processo principal 1013340-34.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vanessa Alves de Lima Passarelli - Diante do resultado negativo
da pesquisa pelo sistema RENAJUD de fls. 57, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), GISELE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0013265-46.2019.8.26.0344 (processo principal 1006942-08.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.E.M.U. - Diante do resultado da pesquisa pelo sistema INFOJUD de fls. 197/205, manifeste-se a parte
exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/
SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0014679-79.2019.8.26.0344 (processo principal 1001496-24.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Aparecida Felipe de Lima - Vistos, SUSPENDO a execução e o prazo
prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo,
observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC,
anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613). Int. - ADV: ANA MARIA NEVES BARRETO NEIA (OAB 131963/SP)
Processo 0015821-89.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Dental Med Sul Artigos Odontologicos Ltda
- Vistos, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do
CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará,
nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613). Int. - ADV: DAIANA DE FATIMA CASTRO
(OAB 73394/PR), GABRIELA BUENO (OAB 76396/PR)
Processo 0034364-19.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0003270-24.2010.8.26.0344) (processo principal 000327024.2010.8.26.0344) (344.01.2010.003270/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdemir
Ferreira da Silva - José Cremasco - Pátio de Marília Ltda ME - Manifeste-se o terceiro interessado, no prazo de 15 dias. - ADV:
SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MANOEL AGUILAR FILHO (OAB 102431/SP), FABIANO GIROTO
DA SILVA (OAB 200060/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)
Processo 1000313-47.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Andre Luis Hideyoshi Iochida - Sarah
Antônio Prando - Vistos. Fls. 252: Ciente. Anote-se o agravo. Aguarde-se informações sobre eventual concessão de efeito
suspensivo ao agravo. Int. - ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), VINICIUS SALLES SAMORA MELLO
CARVALHO (OAB 343911/SP)
Processo 1000378-81.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.A.C. - C.U.G. e outros C.F.C. - Vistos, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e
§ 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se
iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613). Int. - ADV: MARCELO JOSE
FORIN (OAB 128810/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/
SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1000775-67.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marco Aurelio
Ranieri - Andressa Luiza da Silva - Fls. 241/245: ciência às partes do trânsito em julgado da decisão monocrática que manteve a
decisão agravada. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)
Processo 1001432-09.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amauri Lopes da
Silveira - Banco Bradesco S.A. e outro - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação movida por AMAURI LOPES DA SILVEIRA contra BANCO BRADESCO S.A. e NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS
DIGITAIS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO o autor ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor
da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a condição do autor de beneficiário
da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC). P.I.C.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENATA
BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 1002129-30.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzinete de Souza
Silva Leite - BANCO PAN S.A. - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação movida por LUZINETE DE SOUZA SILVA LEITE contra o BANCO PAN S.A, com fundamento no art. 487, inciso I, segunda
parte, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim
como os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC,
cuja exigência ficará suspensa enquanto perdurar a condição de necessitada da autora (art. 98, §3º, do CPC). Arquivem-se os
autos, oportunamente. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002180-41.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nayara Mariano Correa Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos, Promova a parte requerente, no prazo de 15 dias, o
requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC),
respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos
termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento
de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a
criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes
autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
No silêncio, arquive-se o processo, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, os autos apenas deverão ser arquivados após tomadas as providências
referentes à eventuais custas, conforme determinado anteriormente. Int. - ADV: CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/
SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), BIANCA DE CARVALHO MARQUES (OAB 426551/SP),
ADRIANO SALES PRADO (OAB 436187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º