TJSP 22/09/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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opeticionamentoeletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar
as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual
renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.
Proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), MATHEUS VIEIRA
FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 0005887-14.2019.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Vistos. Considerando a impossibilidade de retificação do termo de declarações
por este Juízo, deverá o requerente interpor novo incidente de requisição de pequeno valor para o recebimento do valor
estabelecido no cumprimento de sentença. Int. - ADV: RICARDO FUMAGALLI NAVARRO (OAB 161868/SP)
Processo 0007199-54.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Helena Leonor
da Silva Barbosa - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se
caso de quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário o
preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 21 de setembro de 2022 - ADV:
ANA CATHARINA BARBOSA DE LIMA (OAB 407140/SP), TIFANY NOVELLO ARAUJO (OAB 368940/SP)
Processo 0007247-76.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1505089-76.2019.8.26.0320) (processo principal 150508976.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Greve Pejon - Sociedade de
Advogados - Vistos. Ante a expressa concordância do requerido com os cálculos trazidos pelo requerente, conforme se extrai
de sua manifestação supra, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as
Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar opeticionamentoeletrônico seguindo os novos moldes de
requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá
ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de
trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o
caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV:
ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0007248-61.2022.8.26.0320 (processo principal 0511009-58.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Helio Brito Pedrosa Lyra - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda Municipal,.
em relação aos cálculos apresentados pelo exequente a fls. 04, conforme manifestação de fls. 53 considerando a implantação
do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e
eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor
e verba. No mais, proceda-se a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 0007249-46.2022.8.26.0320 (processo principal 0509429-90.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Helio Brito Pedrosa Lyra - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda Municipal,
em relação aos cálculos apresentados pelo exequente a fls. 04, conforme manifestação de fls. 57, considerando a implantação
do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e
eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor
e verba. No mais, proceda-se a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 0007255-87.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011708-16.2018.8.26.0320) (processo principal 101170816.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Henrique Antonio
Patarello - Vistos. Ante a concordância tácita da Fazenda Municipal, em relação aos cálculos apresentados pelo exequente a
fls. 02, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado
de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos
do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como
incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da
fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar
os valores individualizados por credor e verba. No mais, proceda-se a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP)
Processo 0007663-15.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1500018-64.2017.8.26.0320) (processo principal 150001864.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio Cesar Daagostini - Vistos.
Considerando a extinção do feito/incidente, após cumpridas as determinações contidas na r. Sentença/decisão e observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0007664-97.2020.8.26.0320 (processo principal 0022664-70.2002.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento - Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Vistos. Considerando a extinção do feito/
incidente, após cumpridas as determinações contidas na r. Sentença/decisão e observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. Int. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RICARDO
FUMAGALLI NAVARRO (OAB 161868/SP)
Processo 0007664-97.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico
segue os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a
expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FUMAGALLI NAVARRO
(OAB 161868/SP)
Processo 0009336-09.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Chiquinho Sorvetes
Limeira Ltda - Me - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se
caso de quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário
o preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 21 de setembro de 2022. ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)
Processo 0014338-28.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011636-97.2016.8.26.0320) (processo principal 101163697.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Lucas Eduardo Sardenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º