TJSP 22/09/2022 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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Isso porque, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, revela-se cabível à hipótese a extinção do feito.
Ressalto que a medida em nada prejudica a parte credora que, diante de eventual descumprimento da avença, deverá, através
de incidente de cumprimento de sentença, retomar o andamento dos atos expropriatórios. Posto isso, HOMOLOGO, para que
produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo
771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas finais, pois não houve início da fase de satisfação
compulsória do julgado. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), ELISA LOPES (OAB 93000/SP)
Processo 1004383-87.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS
S.A. - Afonso Celso Fernandes Rodrigues e outro - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do
Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA (OAB 270493/
SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1004504-18.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael Aparecido de
Andrade - UNIMED SEGURADORA S/A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito
juntados aos autos. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1005241-21.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisca Guimaraes
- Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. DECLARO encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais,
no prazo legal. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. A fim de assegurar a celeridade processual adequada,
deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38021 Alegações Finais. Int. - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), PAULO FERNANDO DOS
REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1005266-39.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Prefeitura Municipal de Itu - 1)
INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ
e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento
das despesas (ou sua complementação, se o caso) de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de
Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça
NSCGJ, é necessário o recolhimento de três Ufesp’s por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de
Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. Para tanto, deverá ser observado o valor atualizado constante do sítio
eletrônico do TJSP no link: “https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica”. ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1006236-39.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Jose Alexandre
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Parte Interessada: o processo está arquivado/extinto. Eventuais
manifestações devem ser realizadas por peticionamento eletrônico no processo de cumprimento de sentença correlato, sob
pena de não conhecimento do postulado nestes autos. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), ANTONIO
MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP)
Processo 1006289-78.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Gaplan Adminstradora de Consórcio Ltda. - Para viabilizar a realização das pesquisas eletrônicas (de bens ou endereços)
requeridas pelo demandante, torna-se imprescindível a estrita observância dos seguintes requisitos abaixo elencados: 1)
recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - BacenJud,
RenaJud, InfoJud e/ou SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno
Administrativo, Edição 2861, p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE BENEFICIÁRIO
DA JUSTIÇA GRATUITA. Código 434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento adequado do valor retro
indicado, deverá o interessado multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados (Bacenjud, Renajud, Infojud
e SerasaJud) e/ou pela quantidade de pessoas (física ou jurídicas) objeto das pesquisas (R$ 16,00 x números de pesquisas x
números de CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s)
sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na hipótese de penhora de ativos
financeiros). A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV:
MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1006498-47.2022.8.26.0286 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Flávia Maria Berceli Sammarco - - Flavia Maria Breceli Sammarco Me - Jorge Mamoru Endo - Manifeste-se a parte Embargante,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos embargos à execução apresentada pelo Embargado. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP)
Processo 1006678-63.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alcides Gatti - - Maria Neusa
Gatti - Oraldino Martins de Souza - - Maria Helena de Souza Silva - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os
últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
- ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), ANDRE
PHELIPE PACE (OAB 308373/SP)
Processo 1006733-14.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alisson Eliel Soares - Rafaela Lima de Campos - Condomínio Residencial Parque Ilhas das Flores - - Joel da Silva Euzebio - Vistos. Partes legitimas
e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há irregularidades a
serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. DOU O FEITO POR SANEADO. São pontos controvertidos: a ocorrência de
infração às regras do condomínio réu, por parte dos autores, ao estacionarem “carrinho de espetinho” na vaga de estacionamento
destinada à unidade por eles locada; a proibição pela parte ré de preparo de alimentos destinados à venda, no interior do
apartamento locado; a perseguição e constrangimento causado pelo sindico do condomínio aos autores; a ocorrência de danos
morais e sua quantificação. Ônus da prova distribuído nos termos do art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Defiro
a prova oral requerida pelos autores. CONCEDO às partes o prazo de 15 dias para apresentarem rol de testemunhas, contendo
qualificação com nome completo, RG, CPF, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, profissão, endereço,
especialmente informando e-mail e celular, observado o limite de três testemunhas por fato a ser comprovado, sob pena de
preclusão. Providenciem os autores a complementação do rol apresentado às 190/191, com apresentação da qualificação
completa das testemunhas. Intime-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP), CESAR LONGHI (OAB
407879/SP), JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP)
Processo 1007124-66.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odete Dias da Silva
- Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), ELIZABETH
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