TJSP 22/09/2022 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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DE LOURDES GUEDES POLACHINI (OAB 280538/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1007161-93.2022.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Sistema Financeiro Imobiliário - GANDINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Mm de Itu Empreendimentos e Participações Ltda - - Marcio Carlos Rdrigues Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos
termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO
SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 1007221-66.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria Santa Locação e
Obras Ltda Epp - Município de Itu - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP),
DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO
(OAB 349848/SP)
Processo 1007298-12.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquina Correa
de Araújo - Banco C6 S/A - Vistos. DECLARO encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo
legal. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão
os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38021 Alegações Finais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 1007303-34.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.P. - Unimed de
Maringá Cooperativa de Trabalho Médico - Fls.376/437: Ciência às partes do ofício recebido da Unimed Sorocaba - Cooperativa
de Trabalho Médico. - ADV: DENISE SILVA PERUCCHI (OAB 452115/SP), FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO
(OAB 52665/PR)
Processo 1007321-89.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rj Trading e Investimentos Ltda Luciana de Andrade Fasano - - Fas-agro Criação e Reprodução de Equinos Ltda - Fls.864/877: Ciência às partes do julgamento
do agravo de instrumento nº 2029941-92.2022.8.26.0000. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 44847DF), ANGELA
FORNARI CIGAGNA (OAB 103576/SP)
Processo 1007345-54.2019.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esólio de Luiz Silveira Camargo - - Espólio
de Vitorina Marcon Camargo - - Rita de Fatima Marcon Micai - - Jose Benedito Camargo Marcon - - Mariana Camargo Gatto - Ana Aparecida Camargo Arruda - - Antonio Cassio Marcon Camargo - Vistos. Seguindo o que foi determinado pela decisão de
fls. 178, INTIMEM-SE os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal), através do Portal Eletrônico,
para manifestarem eventual interesse. Decorrido o prazo de manifestação fazendário acima concedido, tornem conclusos, para
que seja expedido edital àqueles em lugar incerto, desconhecidos e eventuais interessados (art. 259, I, do CPC). Int. - ADV:
RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1007457-57.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Compre Fácil Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda - Mercado Eldorado de Itu Ltda Me - Intimação da parte executada para pagamento das Custas Finais em
aberto, no valor de R$ 159,85. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/
SP)
Processo 1007473-69.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Chácaras Castelo Country Club - Espólio de Paulo Ferreira e outros - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos
autos; esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o
nome e número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 196461/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP)
Processo 1007659-29.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Rodrigues
Soares - R. Intimação Fazenda Publica : Teor do ato: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem
como danos morais à parte autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da indenização por dano material
e moral, incidirão correção monetária e juros de mora, na forma prevista no artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação
conferida pela Lei 11.960/2009, nos moldes da tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário nº
870.947, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 810). Quanto ao danomoral, a atualização monetária e os juros
devem ser contados a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Quanto ao dano material, a atualização monetária deve ser
contada a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, § 2º da Lei 6.899/81) e, os juros de mora, a partir da citação (art. 405 do Código
Civil). Condeno o réu a pagar as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia que fixo 10% do valor da
condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C”. - ADV: CARLOS
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
Processo 1007705-81.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ana Rosa Soares
de Macedo Simão - Município de Itu - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA BIANCHI LUZ JERONIMO (OAB
405978/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), WELLINGTON LUZ
JERÔNIMO (OAB 364619/SP)
Processo 1007765-54.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT Geovana Mateus de Paula - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos (art. 357 do CPC). Partes legítimas
e bem representadas. A autora comprovou a realização de pedido administrativo, com entrega dos documentos exigidos (fls.
11/12), porém, afirma não ter obtido qualquer resposta por parte da ré. Portanto, inequívoco o interesse de agir da autora. A inicial
é apta contendo todos os elementos e condições da ação, bem como veio acompanhada dos documentos essenciais, dentre eles
o boletim de ocorrência (fls. 15/16), o laudo de exame de lesão corporal em acidente de trânsito produzido pelo Instituto MédicoLegal (fls. 18/19), prontuário médico da autora (fls. 20/854). Não se observa qualquer irregularidade na procuração outorgada
pela autora, posto que esta serviu para o pleito administrativo e judicial. No mais, as condições da ação e os pressupostos
processuais estão presentes. Não existem irregularidades a serem supridas ou nulidades a sanar DOU O FEITO por saneado.
São questões de fato controvertidas: a verificação da existência de invalidez permanente, total ou parcial, e seu nexo causal
com o evento narrado na inicial (a ocorrência do acidente de trânsito) e, se o caso, o seu grau. Ônus da prova distribuído na
forma do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Para solução da controvérsia, DEFIRO a produção de
prova documental e pericial de natureza médica. OFICIE-SE ao IMESC sito na Comarca de Sorocaba - 10.ª RAJ, solicitando
o agendamento de data para a realização de perícia na parte autora, beneficiária da assistência judiciária (fls. 875). Com a
comunicação, DÊ-SE CIÊNCIA às partes e INTIME-SE pessoalmente a autora para comparecimento, sob pena de preclusão da
prova em seu desfavor. São quesitos do juízo: 1) em razão do acidente referido, a parte autora padece de incapacidade física?
2) se afirmativo o quesito 1, é ela parcial ou total, temporária ou permanente? 3) pode o(a) Sr(a). Perito(a) precisar, em termos
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