TJSP 23/09/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
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inciso I, do CPC, a executada foi devidamente intimada na pessoa de sua advogada (fl. 108), como determinado na decisão de
fls. 105/106. Assim, mostra-se equivocada e desnecessária a expedição da carta de intimação de fls. 109/110 e o ato ordinatório
de fl. 111. Atente-se a Serventia. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento, requerendo
medida útil à satisfação de seu crédito. Intimem-se. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP),
GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000441-92.2022.8.26.0233 (processo principal 1000306-34.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lourival Lopes da Silva - Vistos. Conforme disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas
as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os
prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, tendo a
carta de intimação de fls. 28/29 sido encaminhada para o endereço onde ocorreu a citação da executada (fls. 16/17), ainda
que recebida por terceira pessoa, presume-se válida sua intimação para pagamento espontâneo do débito exequendo e do
prazo para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos
de prosseguimento, requerendo medida útil à satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES
FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 0000482-59.2022.8.26.0233 (processo principal 1000919-54.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Art Nobre Formaturas Ltda - Alessandra Ferreira da Silva - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal,
em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: ISABELLA AMORIN GOMES
(OAB 441949/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
Processo 0000518-04.2022.8.26.0233 (processo principal 1001263-06.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Hélen Trinta Corcci Tinto - - Flávio Rogério de Oliveira - João Maria Vicari - Manifeste-se, o
exequente, nos termos da lei. - ADV: JACQUELINE ANGELE DIDIER (OAB 83397/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB
333029/SP)
Processo 0000519-57.2020.8.26.0233 (processo principal 0000751-79.2014.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.A. - - K.S.A. - A.J.A. - Ciência ao autor do ofício respondido pela CEF. - ADV:
OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP), JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO (OAB 393750/SP), ALESSANDRA CRISTINA
GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 0000569-83.2020.8.26.0233 (processo principal 1000091-58.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Willian Cezar de Souza - Em cumprimento ao
Comunicado Conjunto nº 1514/2019, fica INTIMADO o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia
depositada nos autos a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/
PR)
Processo 0000642-21.2021.8.26.0233 (processo principal 1001101-40.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Imaculada de Godoy - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Fl. 70: indefiro. Remeto a
exequente à decisão de fl. 67. O feito está extinto, nos termos do v. Acórdão de fls. 60/64. Esgotou-se a prestação jurisdicional
nestes autos. Ao arquivo, como determinado. Intimem-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
JÉSSICA CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)
Processo 1000091-24.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Aparecido
da Silva - ALBINO LEILÕES, GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento
e Investimento e outro - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s)
negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VITÓRIA NERIS
DE MELO (OAB 417433/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP)
Processo 1000157-67.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - D.A.O. - - R.G.A. “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV:
CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000223-57.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e
em termos de prosseguimento, bem como quanto à nota de devolução do CRI, de fls. 596, no prazo legal. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000239-98.2022.8.26.0233 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - H.C.B. - - M.E.C.B. - G.A.B.
- Por isso, à vista de todo o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e, em razão disso, JULGO
PROCEDENTE o pleito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do CPC, para determinar o cancelamento da penhora
que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 939 do CRI de São Carlos. Pelo princípio da causalidade, nos termos do
art. 85, §10, do CPC, deverão os embargantes arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do
ajuizamento, observada a gratuidade concedida. Traslade-se via desta sentença aos autos da execução de título extrajudicial,
promovendo o necessário para o cancelamento da penhora. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação
de contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo. P. I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP), LEONORA ARNOLDI
MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1000262-44.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - - M.A.M. - C.A.F.R. - O
procurador do requerente deverá juntar aos autos o ofício de nomeação pela OAB com RGI para que seja possível a expedição
de certidão de honorários. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP)
Processo 1000312-41.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João da Silva Inácio - Empreendimentos
Imobiliários Ibaté S/C Ltda e outros - Vistos. Fls. 165/166: Dê-se vista ao requerente. Int. - ADV: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI
(OAB 408426/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000391-49.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Marcos Roberto Peccinin - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
AR(s) recebido(s) por terceiro e em termos de prosseguimento”. - ADV: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/
SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000466-88.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana Ernesto
Rodrigues - S.B.S. - Em cumprimento à r. determinação de fl.160, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º