TJSP 23/09/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
2024
Nº 0018802-35.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: V. M. de
A. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES
ORIUNDOS DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NÃO SE TRATA DE PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS
EM RAZÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES DECRETO DE EXTINÇÃO AFASTADO IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
DA TEORIA DA CAUSA MADURA QUESTÃO JUDICIAL QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVAS SENTENÇA ANULADA
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Ferreira Leite (OAB: 367225/SP) - José Roberto Felix
(OAB: 301310/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 1000145-64.2021.8.26.0370/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Azul Paulista
- Embargte: C. e A. S. de A. - Embargdo: R. J. N. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: J. M. A. N. - Embargda: S. S. R. Embargda: E. G. B. - Embargdo: J. M. F. - Embargda: A. L. B. - Embargda: N. A. B. F. - Embargda: A. M. B. A. - Embargdo: J. C. B.
- Embargda: V. M. B. - Embargdo: F. C. F. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ADESIVO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. QUESTÃO ENVOLVENDO A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RECORRIDOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. A EXISTÊNCIA
DE PATRIMÔNIO NÃO REVELA, POR SI SÓ, A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. A SIMPLES
MENÇÃO OU COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO BENEFICIÁRIO NÃO POSSUI O
PODER SUFICIENTE PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. CF/88, ART. 5º, INC. LXXIV. EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/SP) - Andre Luiz Pipino
(OAB: 123664/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 1000145-64.2021.8.26.0370/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte
Azul Paulista - Embargda: N. A. B. F. e outros - Embargdo: A. L. J. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: C. e A. S. de
A. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES - PRETENSÃO CLARA DE REFORMA DA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO
EMBARGANTE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 1.022, CPC. CARÁTER INFRINGENTE
E DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ADMITIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB:
116260/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 1000145-64.2021.8.26.0370/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Azul Paulista
- Embargte: C. e A. S. de A. - Embargdo: R. J. N. (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: A. M. B. A. - Embargda: T. L. L. J. Embargdo: F. C. F. - Embargda: V. M. B. - Embargdo: J. M. A. N. - Embargda: N. A. B. F. - Embargda: A. L. B. - Embargdo:
J. M. F. - Embargda: E. G. B. - Embargda: S. S. R. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Não conheceram do recurso. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSATISFAÇÃO JÁ APRECIADA EM OUTRO RECURSO IDÊNTICO. EMBARGOS QUE
BUSCAVAM A REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE, PREJUDICADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 1000305-90.2022.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: E. M. L. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: E. S. da S. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS COM A MAIORIDADE, NÃO HÁ MAIS A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS DECORRENTES
DO PODER FAMILIAR - A MAIORIDADE DA ALIMENTADA, POR SI SÓ, NÃO RESULTA NA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTÍCIA, MAS LHE CABE PROVAR A NECESSIDADE POR DOCUMENTOS, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU A
REQUERIDA, QUE JÁ ESTÁ TRABALHANDO MUITO EMBORA A ALIMENTADA ALEGUE E DEMONSTRE QUE TEM UM
FILHO COM PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO É POSSÍVEL IMPUTAR AO SEU GENITOR E AVÔ DA CRIANÇA A MANUTENÇÃO
DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR TAL MOTIVO, POIS ESTARIA LHE TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR
DO NETO QUE É SUBSIDIÁRIA - EXONERAÇÃO CORRETAMENTE DETERMINADA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º