TJSP 23/09/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
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de ação própria de prestação de contas, sob o rito comum, não se justificando a discussão nos presentes autos. Observo
que, caso se verifique posteriormente que existem outros valores ou direitos do falecido, tal poderá ser trazido aos autos
como sobrepartilha. Assim, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES
DE MIRANDA (OAB 35916/SP), LUCAS DE MIRANDA ANDREUCCI NAJAR HERNANDEZ (OAB 377376/SP), ANGELO XAVIER
FERREIRA (OAB 266497/SP)
Processo 0017645-95.2018.8.26.0361 (processo principal 1017871-54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Vistos. Ciência ao credor do bloqueio da quantia de R$ 1.020,01 até
esta data. Aguarde-se no prazo o resultado final a ser emitido pelo sistema SISBAJUD, na data limite da repetição (30.9.2022).
Após, tornem. Não havendo novos valores alcançados pelo bloqueio, tornem para deliberar sobre eventual aplicabilidade do art.
836 do CPC. Observo que para eventual intimação pessoal do devedor acerca dos valores bloqueados, comprove o credor o
recolhimento das despesas (art. 841, §2º, do CPC). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 0017831-21.2018.8.26.0361 (processo principal 1009035-92.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros - Vistos. Ciência ao credor do bloqueio da quantia de R$
135,76 até esta data. Aguarde-se no prazo o resultado final a ser emitido pelo sistema SISBAJUD, na data limite da repetição
(30.9.2022). Após, tornem. Não havendo novos valores alcançados pelo bloqueio, tornem para deliberar sobre eventual
aplicabilidade do art. 836 do CPC. Observo que para eventual intimação pessoal do devedor acerca dos valores bloqueados,
comprove o credor o recolhimento das despesas (art. 841, §2º, do CPC). - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/
SP)
Processo 0019649-42.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 0019235-64.2005.8.26.0361) (processo principal 001923564.2005.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Aliança Navegação e Logistica Ltda e Cia Gilberto Kodama e outro - (fls. 147) - Vistos. Fls. 126/143 - Ciência à requerente quanto a interposição de agravo de instrumento
pelo requerido Gilberto Kodama contra a r. Decisão de fls. 120/123. No mais, diante da concessão do efeito suspensivo ativo
requerido (fls. 144/145) aguarde-se seu julgamento pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB
104545/SP), JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE LIMA (OAB 395940/SP)
Processo 0022263-69.2007.8.26.0361 (361.01.2007.022263) - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - Atasa Participações
e Empreendimentos Ltda - - Expansão Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
Semae - - Município de Mogi das Cruzes - - Celso Moreira Leite - - Roberto Gomes Faria - - Claudia Moreira Leite Maradei - Conceição Aparecida Moreira Leite - - Cristiane Peres Moreira Leite Tozzi - - Clelia Peres Moreira Leite e outro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - Lonfer Villagio Colinas Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - (FLS. 1.949) - Vistos. Fls. 1.947
Tendo em vista que as partes ainda estão em tratativas de acordo, aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Decorridos, abra-se nova
vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS (OAB 293431/SP),
CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO
ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), GIULIANO
BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 178015/SP), DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB
174685/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 0024518-58.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024518) - Procedimento Comum Cível - Sociedade - Gustavo Henrique
de Azevedo Mendes - Luis Sérgio Rozenkwit - - Benedito da Cunha Melo Filho - (FLS. 714) - Vistos. Fls. 711 Observo que a
informação solicitada pela D. 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE às fls. 696 foi devidamente atendida por este Juízo. Assim,
cumpra-se com presteza o já determinado às fls. 690, parte final, arquivando-se definitivamente os presentes autos. Intimemse. - ADV: RAFAEL RODRIGUES FIORI (OAB 332304/SP), RAFAEL BRITO BARBOSA (OAB 412924/SP), JULIANA BUENO DA
ROSA (OAB 394977/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/
SP), SIMONE MARIA BATALHA (OAB 111865/SP)
Processo 0025454-20.2010.8.26.0361 (361.01.2010.025454) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar
- Kátia Aparecida Kawamura Alves Santos - - Giovana Kawamura Alves dos Santos - - José Carlos Alves dos Santos - Amil
Assistência Médica Ltda - - Clube Padrão de Vida - (FLS. 202) - Vistos. Ante o silêncio das partes e o exposto a fls. 199, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta, arquivemse os autos com as comunicações devidas. P.Comunique-se.Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/
SP), TORIEL ANGELO MOTA SARDINHA (OAB 298277/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), PAULO
LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP)
Processo 0026238-60.2011.8.26.0361 (361.01.2011.026238) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - I.R.M. - P.R.M. - - N.R.N. - - N.R.F. e outros - M.C.M. - - M.A.F. e outros - O.N. - M.S.F. - - M.S.C.A.F. e outros - Vistos. Diante
dos extratos juntados a fls. 1512/1515, comprovando a existência de outras contas vinculadas ao presente inventário, além
daquelas indicadas na decisão de fls. 1464, solicite-se à agência bancária, da mesma forma, a unificação das contas indicadas
a fls. 1512/1515, apresentando, com presteza, o valor do saldo total obtido e demais informações necessárias para o oportuno
levantamento pelos herdeiros. Com a resposta, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor informado, sendo 20%
do montante em favor da herdeira Ivone Rodrigues Morallis, representada por Antonio Ivo Aidar e 80% aos demais herdeiros,
representados pelo Dr Sebastião Gomes de Oliveira Júnior, conforme determinação de fls. 1502. No mais, expeça-se o formal
de partilha, arquivando-se. Intime-se. - ADV: DANIELE MENDES COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), SEBASTIAO GOMES
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP), ANTONIO IVO AIDAR
(OAB 68154/SP), JERUZA LISBOA PACHECO REIS (OAB 127179/SP)
Processo 0026786-22.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026786) - Outros Feitos não Especificados - O.R.F. - (FLS. 41) - Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido de proceder aos descontos mensais, a título de alimentos devidos ao menor
R.G.G.F., a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Odilei Rodrigues Ferreira, Rua Carlos Gomes, 15, Cruz
das Almas, Biritiba-Mirim-SP, CPF 305.240.138-61, RG 40.378.210-7, da quantia equivalente a 27% (vinte e sete por cento)
dos seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias, horas extras, 13º salário e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS, cujo
importância deverá ser paga à genitora do menor, Sra. Silvia Regina Galiano, residente na Avenida Olavo Bilac, 710, Cruz das
Almas, Biritiba-Mirim-SP, CPF 271.496.388-99, RG 34.683.855-1, mediante depósito em conta poupança de sua titularidade nº
000870109885-1 operação 013, Caixa Econômica Federal, Agência 2023, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.
Referidos descontos deverão ser implantados a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do
presente ofício. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O não atendimento à requisição acima sujeitase às penas do art. 22 da Lei nº 5.478/68. Após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. Dê-se ciência à DPE
e ao MP. - ADV: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (OAB 226239/SP)
Processo 0027111-94.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027111) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.V.S. - D.C.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º