TJSP 26/09/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3598
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execução, na forma do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), DIEGO BIANCHI (OAB
427438/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 0001215-37.2022.8.26.0326 (processo principal 1000330-06.2022.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Alberto de Lima Braga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo 1. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução, na forma do artigo 535 do CPC. 2. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno
Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019,
informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 0001359-79.2020.8.26.0326 (processo principal 1001524-46.2019.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Manjapani Comércio de Medicamentos Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 53, § 4º, cumulado com o artigo 51, § 1º, ambos da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIELEN PERLES SCAPIN SANTOS (OAB
351244/SP)
Processo 1000303-96.2017.8.26.0326/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - SÉRGIO EDUARDO PEREIRA FERRACINI
- CREUZA APARECIDA JULIANI DOS SANTOS - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI
(OAB 355751/SP)
Processo 1000477-32.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Augusto de Almeida Troncon - Gol Linhas Aéreas S/A - O V. Acórdão negou provimento ao recurso, condenando o autor/
recorrente ao pagamento das custas e verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da causa. Elabore a z. Serventia cálculo
de eventuais custas a serem recolhidas. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da parte requerida pelo prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 1001422-19.2022.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples E.N.S. - 1. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de reconciliação para o dia 01 de novembro
próximo futuro, às 11h00, devendo a patrona da querelante cientificar sua cliente para comparecimento pessoal, sob pena de
extinção. A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual que será remetido aos participantes. Intime-se
a querelada para ciência do ato e para que forneça o endereço de email e o número do telefone celular, a fim de possibilitar
o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Cientifique, ainda, que caso não possua equipamento
para acesso à audiência virtual, deverá comparecer no Edifício do Fórum local na data designada, com antecedência mínima
de trinta (30) minutos, onde haverá o equipamento necessário. Registro que o acesso à audiência será disponibilizado em até
48 horas antes da reunião no email institucional. 2. Sem prejuízo, junte-se folha de antecedentes em nome da querelada. Na
sequência, abra-se vista ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal a ser ofertada na audiência designada,
na hipótese das partes não se reconciliarem. Int. - ADV: ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP)
Processo 1001440-16.2017.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - CÉSAR PIGARI BENVINDO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o V. Acórdão
transitado em julgado. Registro condenação do autor/recorrente ao pagamento das custas e de verba honorária de 10% do valor
da causa, observada a gratuidade concedida. Aguarde-se eventual manifestação da Fazenda Pública pelo prazo de 15 (quinze)
dias. No silêncio, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição (arquivamento definitivo - Código 61615). Int. - ADV:
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001489-81.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Silvana Valesi de Araujo Lima - BANCO PAN S.A. - Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre a contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 458578/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001590-21.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Everaldo Sotocorno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), RAFAEL DO
CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
Processo 1001592-88.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Paulo César dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 1001620-56.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- José Wilson Caitano de Souza - O autor não deu integral atendimento à decisão que determinou a emenda, pois deixou de
apresentar o cálculo. A apresentação da planilha de cálculo se faz necessária para demonstrar o interesse de agir do autor,
limitar o pedido para que a parte adversa possa exercer o direito de ampla defesa e contraditório e, ainda, para especificar o
valor atribuído à causa, que deverá ser retificado, caso aponte valor diverso. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1001677-74.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Altair Lopes Maciel - VISTOS. Trata-se de ação na qual o autor pretende o recálculo do adicional por tempo de serviço
(quinquênios) de modo que incida sobre o adicional de insalubridade. Há, ainda, pedido de pagamento de diferenças, respeitada
a prescrição quinquenal. Para análise da questão, imprescindível a emenda à petição inicial para que o autor: a) Apresente
documento comprobatório em nome próprio que reside no endereço declinado na inicial. b) Junte os demonstrativos de
pagamento do período cujo pagamento de diferenças é pretendido. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1002045-88.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rosemari de Lourdes Pernomian - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão
transitado em julgado. Registro condenação da autora/recorrente ao pagamento de honorários advocatícios (págs. 193/197 e
311/315). Aguarde-se manifestação da Fazenda Pública pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR
(OAB 206229/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 1500145-42.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Achada - LARISSA
DA SILVA SOARES - Os autos retornaram do E. Colégio Recursal. Lance-se a movimentação específica com vista ao início do
cumprimento da pena (Código 61342). Cumpra-se as determinações contidas na pág. 155. Designo a Prefeitura Municipal de
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