TJSP 26/09/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3598
2013
Para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, concedo o prazo de dez (10) dias para a executada juntar aos autos o
comprovante de seus rendimentos mensais ou a última declaração de bens e direitos. Diante da manifestação da executada
de fls. 72/73, libere-se em favor da exequente os valores bloqueados nos autos (fls. 63/66) bem como o valor depositado (fls.
78/79), expedindo-se MLE. Intime-se. - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP)
Processo 1508925-10.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Robasa
Usinagem e Comercio Ltda Me - Vistos. Fls. 74/85: manifeste-se a executada, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP)
Processo 1509278-50.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Locanlocacao de Containers e Montagem Industrial
Eireliepp - Vistos. Providencie a serventia pesquisa acerca da existência de veículos em nome da executada por intermédio do
sistema RENAJUD. Após, dê-se vista dos autos à exequente. Int.. - ADV: JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), CLAUDIO
MALZONI FILHO (OAB 113650/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2022
Processo 0001487-48.2011.8.26.0348 (348.01.2011.001487) - Procedimento Comum Cível - Severino Gomes - Bradesco
Sa - IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno o
autor ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
da causa corrigido, observada a gratuidade da justiça. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição
de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista
pelo artigo 1.026, §2º do Novo Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0002958-16.2022.8.26.0348 (processo principal 0005901-21.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Luzia da Costa Oliveira Cobo - Cptm Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - ATO
ORDINATÓRIO: MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE, O VALOR SERÁ CREDITADO EM
CONTA INFORMADA NO FORMULÁRIO FLS.64. - ADV: MARCOS AURELIO MARTINS (OAB 152456/SP), PAULO SAMUEL
DOS SANTOS (OAB 97013/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), NADIA DA MOTA BONFIM (OAB 339495/
SP)
Processo 0004287-11.1995.8.26.0348 (348.01.1995.004287) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fl
Exata Engenharia Comercial e Construtora Ltda - Municipio de Maua e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da
Cruz Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente asseverando que a parte executada quitou o débito executado
nesta ação de Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços, em fase de cumprimento de sentença, que Fl Exata
Engenharia Comercial e Construtora Ltda ajuizou em face de Municipio de Maua e outro, JULGO EXTINTA a execução, com
fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da
presente sentença. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIO FIGUEIREDO FILHO
(OAB 62946/SP), CAROLINA FIGUEIREDO BERTAGLIA (OAB 253148/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY
(OAB 69636/SP)
Processo 0004360-50.2013.8.26.0348 (034.82.0130.004360) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - R.L.S.J.
- Ante o cumprimento negativo dos atos citatórios/intimatórios, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
recolhendo as custas para prática do ato que eventualmente requerer, se o caso. Prazo: 15 dias. - ADV: MELINA SIRINO DOS
SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), SILAS BARBOSA SANTOS (OAB 248358/SP)
Processo 0009335-47.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão JOSE ROBERTO LEMES - Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA - Vistos. 1. Intime-se o IMESC, através do portal
eletrônico, para apresentação do laudo e/ou informações sobre a realização da perícia relativa ao Ofício expedido às fls. 23,
no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 585/2020, a resposta deverá ser encaminhada através de peticionamento eletrônico de 1º Grau(Menu:Petição
Intermediária de 1° Grau, campos: Categoria/Petições Diversas), utilizando-se os modelos de petição nº 7622 (Laudo Pericial)
ou nº 7632 (Resposta Cobrança de Laudo). Int. Mauá, 22 de setembro de 2022. - ADV: FELIPE MARQUES SARINHO (OAB
172896/SP), KARLA MICHELIM ANTONIO MENEZES (OAB 288308/SP), ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 248308/
SP)
Processo 0011841-06.2009.8.26.0348 (348.01.2009.011841) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio
Xavier de Sousa - - Maria Pereira de Almeida Xavier - Vistos. Fls. 21: A parte autora deverá indicar precisamente os endereços
a serem diligenciados, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC, intime-se-a
pessoalmente para suprir a falta e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
RODRIGO DE LIMA (OAB 196547/SP)
Processo 0015402-57.2017.8.26.0348 (processo principal 0011059-28.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Vanderlei Pio da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno do Aviso de Recebimento Negativo
(fls.296), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
Processo 0015402-57.2017.8.26.0348 (processo principal 0011059-28.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Vanderlei Pio da Silva - Resposta(s) do ofício(s) anteriormente expedido(s) juntada aos autos as
fls.297/308. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
Processo 0018380-17.2011.8.26.0348 (348.01.2011.018380) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Jose Jaquiel da Silva - Vistos. Fls. 10: Defiro. Providencie o cartório carga da parte física dos autos para o INSS,
conforme requerido. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 151943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º