TJSP 26/09/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3598
2014
Processo 1000365-65.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - José Nilton dos Santos - Veroneide Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Ante os avisos de recebimento que acompanharam as cartas de (citação/
intimação) do(a)(s) requerido(a)(s): Fl. 202: Thereze T. Birkenhauer na pessoa do herdeiro Rodolfo T. Birkenhauer haver
retornado com a informação falecido. Fl. 203: Rodolfo T. Birkenhauer haver retornado com a informação falecido. Fl. 204:
Espólio de João Safrani na pessoa de Luci G. A. Safrani Rodolfo T. Birkenhauer haver sido recebido por terceiro. Fl. 205:
Espólio de Matei Birkenhauer na pessoa do herdeiro Rodolfo T. Birkenhauer haver retornado com a informação falecido. Fl. 206:
Alberto Lins do Santos haver sido recebido por terceiro. Fl. 207: Estella Safrany Birkenhauer haver retornado com a informação
recusado. Fl. 208: Espólio de Ettel Vastag Safrany na pessoa de sua inventariante Luci G. A. Safrani Rodolfo T. Birkenhauer
haver sido recebido por terceiro. Fl. 210: Marco Antonio dos Santos haver retornado com a informação não procurado. Fl.
211/213: Ciência ao autor quanto à manifestação de desinteresse da Prefeitura Municipal de Mauá. Manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1000774-07.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Donizeti Stival
- Fls. 274/276: Vista aos réus. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP)
Processo 1000811-68.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Agência Design de Eventos Ltda - Me
- ATO ORDINATÓRIO: Ante o trânsito em julgado da r. sentença, providencie a parte vencida o recolhimento das custas e
despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA
(OAB 232467/SP)
Processo 1001112-20.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - David Carlos Pimenta - ATO
ORDINATÓRIO: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO VITOR PINTO
MATIAS (OAB 347328/SP)
Processo 1001573-50.2021.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dantas Imoveis
Ltda - Aparecida Cavalcante de Lima e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reintegrar a autora na posse do imóvel identificado
na inicial (Rua Luiz Benasso, s/n, também com acesso pela Rua João Varin, n. 574/579, Vila Assis, Mauá-SP). Em razão da
sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%
(dez por cento) do valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça que fica deferida. Após o trânsito em julgado,
expeça-se o competente mandado de reintegração de posse. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a
oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa
prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art.
98, §4º, do CPC). P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP), DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (OAB
70549/SP)
Processo 1002605-56.2022.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Bernadete Moreira Souza Milanesi Roberto Albok e outros - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno dos Avisos de Recebimento Negativos (fls.155 e 177), manifeste-se
a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉIA LILIANE DE MOURA (OAB 417033/SP), ROBERTO ROGERIO
SOARES (OAB 336995/SP)
Processo 1002864-85.2021.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Comércio de Derivados de
Petróleo - Auto Posto Zairão Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, promova o interessado
o cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI Do cumprimento da sentença Capítulo
XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)
Processo 1003507-77.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.T.T.N. - C.N.U.C.C.
- Intimação do requerido para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 314,61, conforme sentença de fls.437/442, no
prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1003825-89.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vildair Bento de Souza Assunção - Vistos.
Fls. 33: Ante o tempo transcorrido, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado a fls.
29/30. Decorridos, no silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA
(OAB 283689/SP)
Processo 1004239-63.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz José Sobrinho - Companhia de Seguros
Minas-Brasil - ATO ORDINATÓRIO: Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, promova o interessado o cumprimento da
sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI Do cumprimento da sentença Capítulo XI das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), MARIA AMELIA SARAIVA
(OAB 41233/SP), JOZELITO RODRIGUES DE PAULA (OAB 137177/SP)
Processo 1004410-49.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1007747-46.2019.8.26.0348) - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - Wandson de Freitas Oliveira - - Jessica Gimenes - Antonio Balzinete Fernandes Pereira e outro - Recolha
o autor as custas necessárias para a realização das pesquisas de bens e citação da coexecutada, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: MARGARET FRANCO FREIRE (OAB 412900/SP), MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP)
Processo 1004541-53.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Colégio Galileu Ltda - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da Cruz Vistos. 1. Inicialmente, a parte autora/exequente deverá cumprir o disposto no
Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, providenciando o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando o código 434-1 Impressão de informações do Sistema BACENJUD, do valor de R$ 16,00
(dezesseis reais) para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. 2. Efetuado o recolhimento, proceda-se às pesquisas necessárias
nas bases de dados dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e/ou SIEL,
conforme o caso. Int. - ADV: MATHEUS CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 432772/SP)
Processo 1004567-51.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evellyn dos Santos
Silva - Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO: Ante o trânsito em julgado da r. sentença, providencie a parte ré o recolhimento
das custas e despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: FRANCELU
GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1005208-05.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Edna Barranova
da Silva - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não
havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 2. Diante da hipossuficiência do consumidor, inverto
o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Fixo como principais pontos
controvertidos a efetiva contratação pela autora com relação ao contrato de fls. 80/81, a autenticidade da respectiva assinatura,
a existência de danos morais e seu valor. 4. Para elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção da prova pericial
grafotécnica, incumbindo ao réu arcar com o seu custeio, nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil,
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