TJSP 27/09/2022 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
1736
apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis,
sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Não havendo manifestação do(a) Executado ou sendo esta rejeitada
após regular contraditório, proceda a serventia a transferência da quantia indisponível para conta judicial a disposição deste
Juízo. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/
SP)
Processo 0002959-22.2021.8.26.0320 (processo principal 1002068-86.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Concurso de Credores - L.C.A.O.R. - Mmh Material Médico Hospitalar Eireli - - Marco Antônio Castilho
- - R9Log Transportes Ltda - - Fábio Fernando Pizzinatto - - Djalma Gasparotto Junior - - ANTÔNIO CASTILHO e outro - Pedro
Dantas e outro - Mateus Eduardo Tetzner - - DIOGO HENRIQUE CORDEIRO - - Edson Pedro Perez - - E.R.C. - - F.A.E. - - H.S.S.
- - M.H.D. - - R.A. - - R.F.C. - V.M.S. e outro - Vistos. Ante a concordância do Administrador Judicial (fls. 7133) e do Ministério
Público (fls. 7138), acolho o pedido de fls. 7114/7116 de modo que seja retirada via RENAJUD a restrição de circulação do veículo
CHEVROLET/MONTANA placas FRK4568, permanecendo-se a restrição de transferência do mesmo, nomeando-se o Sr. Fabio
fernando Pizzinatto como fiel depositário do bem, devendo este responder por quaisquer danos, perecimentos, depreciações ou
perdas que eventualmente vier a acontecer com o automóvel. Fls. 7129/7132 Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da
proposta de honorários pela perita Adriana Benetti Battistella. Fls. 7127 Ante a recusa do perito Fernando Sambinelli, nomeio
em substituição o expert THIAGO CANOZZO LAHR - [email protected]. Intime-se o mesmo por e-mail, para
que informe se aceita o encargo, para realizar a perícia nos termos definidos em fls. 7110/7111, bem como estime os seus
honorários, cientificando-se que os mesmos serão custeados pela massa falida e serão pagos em momento oportuno, conforme
ordem de preferência dos pagamentos no quadro de credores. Intime-se. - ADV: FELIPE CAPELLO (OAB 386861/SP), LUCAS
COSTOLA VANIN (OAB 363662/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), MARIA LUISA PRESSUTO CAPELLO
(OAB 349983/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), ELY DE
OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), DJALMA GASPAROTTO JUNIOR (OAB 194138/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB
312801/SP), RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB 284761/SP), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/
SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0003012-66.2022.8.26.0320 (processo principal 1006409-53.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Abramides, Gonçalves e Advogados - Trans Carlos Junior Transportes Ltda - Vistos. Fls. 64/66
- Certifique a serventia a regularidade da guia DARE. Em caso negativo, tornem. Em caso positivo, em havendo trânsito em
julgado da sentença, arquivem-se Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), VANDERLEI
ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 0003156-40.2022.8.26.0320 (processo principal 4003862-67.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque
- ADMIR ODÉCIO MARRARA FILHO - Vistos. Razão assiste ao exequente, vez que o artigo 274, parágrafo único prescreve que
se consideram válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo
interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir
da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Portanto, havendo a executada
mudado de endereço sem comunicação prévia a este Juízo, considero válida a intimação de fls. 35, vez que dirigida ao mesmo
endereço da citação. Prossiga-se a execução. Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa
para realização das pesquisas requeridas, bem como, deverá apresentar cálculo atualizado do débito. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO
NETO (OAB 261690/SP)
Processo 0003255-10.2022.8.26.0320 (processo principal 1006885-91.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lilian Viviane Belles Giandoso - Medical Medicina Corporativa Assistencial de Limeira
- Vistos. Fls 118/150 - Mantenho a decisão agravada. Não havendo noticia de efeito suspensivo concedido ao agravo, defiro o
pedido de fls. 116/117 e determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apurado,
nos termos do art. 523, do C.P.C., devendo ainda, comprovar o cumprimento da obrigação imposta. Intime-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), WALTER BERGSTRÖM
(OAB 105185/SP)
Processo 0003832-85.2022.8.26.0320 (processo principal 1011297-07.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - O.V.F. - S.J.F. - A.I.C.M. - Vistos. Fls. 9/20 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e
documentos apresentados. Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), GUSTAVO ROSA
BRABO (OAB 405366/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO (OAB 318766/
SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 0004047-95.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz
Cassiano de Menezes - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, sob o
depósito comprovado à pág. 49, devendo o interessado providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág.
10. Transitado em julgado, proceda a serventia a extinção do requisitório nos termos do Comunicado Conjunto nº 734-2020.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP)
Processo 0004047-95.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Martins,
Melo, Andrade Advogados Associados - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da
autora, sob o depósito comprovado à pág. 66, devendo o interessado providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo pág. 10. Transitado em julgado, proceda a serventia a extinção do requisitório nos termos do Comunicado Conjunto nº 734-2020.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP)
Processo 0004378-14.2020.8.26.0320 (processo principal 1011456-18.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - FL Comércio de Importação e Exportação Ltda - ME - Vistos. Aguarde-se por
15 dias a devolução da precatória. No silêncio, solicite-se a devolução junto ao Juízo deprecado. Intime-se. - ADV: MARIANA
TELLIS (OAB 306086/SP), JOCASTA DARÓS MARTINS ROQUE (OAB 364514/SP)
Processo 0005005-47.2022.8.26.0320 (processo principal 1009147-48.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Raabe Ariza Amaral - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º