TJSP 27/09/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
2005
L.F.N.G.D.S., nascido em 21/06/2020, J.N.G.D.S., nascida em 21/06/2020, H.R.N.S., nascida em 24/02/2017 e I.R.N.D.S.,
nascida em 09/01/2021 no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (incluindo-se 13º salário
e horas extras, excluindo-se, por outro lado, FGTS, abonos e prêmios, indenização de férias não gozadas, adicional de umterço de férias, verbas rescisórias, além dos descontos obrigatórios por lei : INSS e IR) ou, em caso de trabalho informal (sem
anotação na CTPS) ou desemprego, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de
cada mês, mediante depósito em conta bancária da genitora, informada às fls. 04. Se o caso, expeça-se ofício à empregadora
para desconto em folha de pagamento, que servirá como ordem para desconto da pensão alimentícia a qualquer empresa que
o requerido venha a prestar serviços ou ao INSS, devendo ser impresso e encaminhado por qualquer das partes interessadas.
Alterações na conta bancária para depósito da pensão poderão ser comunicadas diretamente pela representante legal do menor
à empregadora do réu ou ao INSS, sendo desnecessária a intervenção judicial para tal fim. CITE-SEo(a) requerido(a), cabendo
ao Oficial de Justiça, durante a diligência colher o endereço de e-mail, para fins de viabilidade da audiênciade tentativa de
conciliação em formato virtual, devendo, ainda, INTIMAR o(a) requerido para que manifeste se dispõe dos meios necessários à
realização da audiência virtual (conta de e-mail para fins de recebimento do convite e intimação da audiência, telefone celular
ou computador (notebook ou desktop)com câmera de vídeo e microfonecom acesso à internet para participação na audiência).
Havendo disponibilidade de meios pelo requerido para a realização da audiência em formato virtual, fica a parte intimada
de que receberá oportunamente, em seu e-mail, intimação da data e horário da audiência designada, bem como e-mail com
link de acesso à audiência, na forma prevista nos itens2e 3 do Comunicado CG 284/2020. Na hipótese da audiência virtual,
caso não seja obtido acordo entre as partes, fluirá, a contar da data da audiência, oprazo de 15 (quinze) dias para oferta de
contestação,sob penade confissão quanto à matéria de fato,presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados pela parte
requerente. Não dispondo a parte dos meios necessários para a realização do ato, fica desde já dispensada a designação de
audiência de tentativa de conciliação e INTIME-SE a(o) requerido(a) acima qualificado(a), para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis, da juntada do mandado aos autos (artigo 231, II, do Código de Processo Civil), para oferta de contestação,
sob pena de confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados pela parte requerente.
Os advogados das partes devem informar nos autos mediante peticionamento eletrônico, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência por videoconferência, que será realizada pelo aplicativo Microsoft
Teams, apresentando os endereços eletrônicos dos advogados e das partes. Na hipótese da disponibilidade de meios pelo
requerido para a realização da audiência em formato virtual, deverá a Serventia remeter os autos ao CEJUSC para designação
da audiência, intimando-se a parte requerente da data designada através de seu advogado, via DJE. No mais, levando-se em
conta o valor atribuído à causa, fixo a remuneração do conciliador em R$ 71,31 (Setenta e um reais e trinta e um centavos)
patamar básico (nível de remuneração I) da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7
e 8º, ambos da Resolução TJSP nº 809/2019, publicada no DJE de 11/04/2022. O pagamento do valor acima estabelecido
será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra). O depósito da remuneração
deverá ser feito diretamente na conta indicada pelo conciliador que será informada na realização da audiência. Fica isento do
pagamento a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao MP.
Int. - ADV: ISRAEL HEBER BUENO (OAB 351571/SP)
Processo 1001157-19.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.R.F. - Fls. 70: Audiência de tentativa
de conciliação designada para o dia 18/10/2022 às 09:15h, a realizar-se pelo CEJUSC de Louveira, por videoconferência, via
aplicativo Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer presencialmente no
dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/SP, situado na Rua
Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fone 19-3878.4174. - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 1001255-04.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.P.S. - Fls. 26:
Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 06/10/2022 às 14:30h, a realizar-se pelo CEJUSC de Louveira, por
videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer
presencialmente no dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/
SP, situado na Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fone 19-3878.4174. - ADV: ISRAEL HEBER BUENO (OAB
351571/SP)
Processo 1001258-56.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Fernando Zioli Fernandes Fls. 52/56: Ciência às partes e aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB
356723/SP)
Processo 1001264-63.2022.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P.N. - Fls. 64: Audiência de tentativa
de conciliação designada para o dia 06/10/2022 às 13:30h, a realizar-se pelo CEJUSC de Louveira, por videoconferência, via
aplicativo Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer presencialmente
no dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/SP, situado na
Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fone 19-3878.4174. - ADV: GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI
(OAB 337269/SP)
Processo 1001342-57.2022.8.26.0681 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.S.S.R. - Vistos, Observo que a conduta de peticionar sem cumprir corretamente a decisão anterior deste Juízo sobrecarrega
o trabalho do cartório e a fila de conclusão, atrasando de forma significativa não apenas o bom andamento deste processo,
mas também dos inúmeros feitos que tramitam perante esta Vara. Desta forma, pela derradeira vez, cumpra-se integralmente
a decisão de fls. 17, a fim de apresentar s certidões nascimento/casamento da parte autora e da parte ré, certidão negativa do
cartório distribuidor da Comarca onde o imóvel fica localizado, bem como tabela FIPE dos automotores, retificando-se o valor
da causa, que deverá corresponder à somatória dos bens passíveis de partilha, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
Processo 1001352-04.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Família - F.J.X.A. - Fls. 24: Audiência de tentativa
de conciliação designada para o dia 10/10/2022 às 15:30h, a realizar-se pelo CEJUSC de Louveira, por videoconferência, via
aplicativo Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer presencialmente no
dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/SP, situado na Rua
Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fone 19-3878.4174. - ADV: ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA (OAB 217232/
MG), ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB 206232/MG)
Processo 1001425-10.2021.8.26.0681 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourival Hernandes Farias - Luiz Carlos Farias
- - Elizabete Farias de Oliveira - - Leonardo Farias - - Osmar Aparecido Camargo - - Fabiana Farias Palaro - - Letícia Farias - Caroline Hosana Farias Faustino - - Izabela Garcia Rodrigues - - Lorena Vilas Boas Farias - Vistos. Trata-se de inventário conjunto
dos bens deixados por Orlando Farias e Éster Hernandes Farias. Dos autos observo a existência de herdeiros pré-mortos e
pós-mortos. Por herdeiro PRÉ-MORTO, entende-se aquele que faleceu antes do inventariado. O sucessor desse herdeiro préPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º