TJSP 28/09/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2024
Processo 1014310-63.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0006192-31.2018.8.26.0482 - Vara da
Fazenda Pública) - Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Expeça-se o mandado. - ADV: ÉRIKA MARIA
CARDOSO FERNANDES (OAB 184338/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2022
Processo 0000220-42.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0001772-76.2013.8.26.0346) (processo principal 000177276.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil
S/A - MARIA MADALENA SARTORI - Vistos. Por ora, INTIME-SE o perito judicial para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre as informações prestadas às fls. 160/162. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro
de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0001330-76.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Obrigações - LAERCIO ANTONO TAFARELLO - Vistos.
Considerando a inércia da parte executada no pagamento voluntário do débito, apesar de devidamente citado para tanto, e
ainda, restar infrutífero todos os meios expropriatórios até a presente data, em atenção à ordem de preferência legal (art. 835
do CPC) e a súmula 417 do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que: a) Seja realizada a penhora de ativos financeiros
mediante o sistema SISBAJUD, a procura de veículos em nome da executada pelo sistema RENAJUD, a procura de bens
imóveis em nome da executada pelo sistema ARISP, a procura das últimas 05 (cinco) declarações de renda em nome da parte
executada pelo sistema INFOJUD; b) Com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, providencie a inclusão
do nome da executada em cadastros de inadimplentes. c) OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ainda,
ao Banco Caixa Econômica Federal (CEF), para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de eventual
benefício e/ou contribuição previdenciária recolhida em nome da parte executada, bem como de Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), em especial, apontando os dados cadastrais de possível empregador e/ou tomador de serviço. Após a
efetivação das medidas acima, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do
processo. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: ANGELO
ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 0001401-44.2015.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - LUZIA FATIMA DE COUTO ESTEVES - Vistos.
Trata-se de inventário dos bens deixados por Otávio Esteves (falecido em 18/04/1997), em que se apresenta para homologação,
sob a forma de arrolamento sumário (partes anuentes e sem incapazes), estando a partilha pronta. Há anuência entre os
herdeiros e não consta a existência de disposição de última vontade, incapazes e/ou outro obstáculo à homologação da partilha.
As certidões fiscais foram juntadas e a questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do art. 659, § 2º
e do art. 662, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo. Em face do
exposto, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha (fls. 01/05) dos bens deixados pelo falecimento
de Otávio Esteves (falecido em 18/04/1997), atribuindo aos contemplados os quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados
direitos de terceiros. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas, EXPEÇA-SE o formal de partilha, eventuais
alvarás necessários e INTIME-SE a Fazenda Estadual para lançamento do ITCMD, se for o caso, nos termos do artigo 659,
§2º, do Código de Processo Civil. Para celeridade, os interessados poderão valer-se do Tabelionato de Notas nos termos
do Provimento CG nº 31/2013 para expedição do formal de partilha/carta de adjudicação. Transitada esta em julgado, nada
mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro de 2022 Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV:
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0001513-47.2014.8.26.0346 - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento
- Vistos. Como se infere, em razão do pedido apresentado pela parte autora (fls. 122), e ainda, da ausência de contestação da
parte requerida (art. 485, § 4º, do CPC), HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da desistência, CONDENO a autora ao
pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 85, § 8º, c/c o artigo 90, ambos do CPC. Providencie o desbloqueio
de eventual constrição, se houver. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo,
depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro de
2022 Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0001849-51.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0003338-60.2013.8.26.0346) (processo principal 000333860.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco do Brasil S/A - ALDECI VIANA DE FREITAS - - Diva
Medici Dal Fabro - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO os embargos de declaração em razão da inexistência de omissão,
contradição, obscuridade ou erro material. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO
Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 0001849-51.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0003338-60.2013.8.26.0346) (processo principal 000333860.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco do Brasil S/A - ALDECI VIANA DE FREITAS - - Diva
Medici Dal Fabro - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, de modo que
MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. Martinopolis, 09 de setembro de
2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º