TJSP 29/09/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
2024
Processo 1005096-78.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Matheus Henrique Costa - Mavel Veiculos Ltda e outros - Vistos. Fls. 217/218: indefiro tal requerimento, uma vez que cabe
à parte credora trazer elementos concretos e objetivos de provas aos autos, ainda que mínimos, da alteração da situação
econômica do obrigado na forma prevista no art. 98, §3º do CPC. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/
SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP)
Processo 1006171-26.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Condomínio Residencial Edifício Brasil
- - Adriana Dalbelo - Joaquim e Claudia Morgado Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isto posto e pelo mais
que dos autos consta, julgo procedente esta ação movida por Condomínio Residencial Edifício Brasil contra Joaquim e Claudia
Morgado Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e condeno a ré no pagamento de indenização por perdas e danos
ao autor consistentes na desvalorização do imóvel em razão do fato ilícito tratado nos autos, o que será objeto de liquidação por
arbitramento. Oficie-se como requerido à fl. 485, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Arcará a requerida
com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) da condenação. P.I.
- ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), TIAGO RODRIGUES MORGADO (OAB 239959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2022
Processo 0000892-57.2008.8.26.0347 (347.01.2008.000892) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Matao Cecilia Lucia Cioffi Bozelli e outros - Vistos. Diante de impugnação de fls. 403/405, manifeste-se o perito. Int. - ADV: FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), FABIO AUGUSTO BOZELLI
(OAB 191633/SP)
Processo 0000991-70.2021.8.26.0347 (processo principal 1002034-93.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Vera Lucia de Camargo Bottura - - Sergio de Lara Bottura - Shirley Martins dos Reis - - Claudinei Júnior de Oliveira e
outro - Vistos. 1- Indefiro o requerimento de fl. 44, uma vez que a executada Shirley possui patrona constituída nos autos, dandose por intimada da presente ação. 2- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores
ou bens passíveis de penhora, por 30 (trinta) dias, no sistema “teimosinha”. Após a conferência do recolhimento das taxas,
sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro
horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes,
também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. O requerimento de intimação de bens a
penhora será apreciado oportunamente, no caso da medida aqui deferida se mostrar infrutífera. Com as respostas, manifestese o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30
dias, arquivem-se os autos. Intime-se. (Diante do bloqueio negativo, manifeste-se a parte credora). - ADV: ALINE FRANCIELE
DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), JAMILLY ALOUAN SOARES
SANTOS (OAB 415585/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/
SP)
Processo 0001736-75.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001736) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vilson
Santos Bernardo - Vistos. Providencie a Serventia, juntada do comprovante de pagamento de fls. 586/587, nos autos do incidente
que tramita pelo fluxo digital. Int. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO
(OAB 79812/SP)
Processo 0003515-46.1998.8.26.0347 (347.01.1998.003515) - Procedimento Comum Cível - Serviços - Viacao Paraty Ltda
- Prefeitura Municipal de Matao - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP),
PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (OAB 18230/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), JOAO LUIZ
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
Processo 0005668-32.2010.8.26.0347 (347.01.2010.005668) - Monitória - Espécies de Contratos - SEM PARAR INSTITUIÇÃO
DE PAGAMENTO LTDA - Transportes Sichieri Ltda - - Airton Sichieri e outro - Diante da informação sobre o cumprimento do
acordo realizado entre as partes, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado
e pagas eventuais custas acrescidas, arquivem-se estes autos, bem como, o incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (nº 0000736-78.2022.8.26.0347) com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/
SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), MARCO
WILD (OAB 188771/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP)
Processo 0006729-59.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006729) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.H.I.M. - S.R.M. Vistos. Verifica-se dos autos que o requerente atingiu a maioridade civil. Diante de tal fato, regularize o autor sua representação
processual no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, cumpra-se o quanto determinado a fl. 332. Na inércia, ao arquivo. Int.
- ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/
SP), VANIA PENA BRAGA DE MORAIS PEREIRA (OAB 101712/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0783/2022
Processo 0000001-75.2004.8.26.0347 (347.01.2004.000001) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Claudemir Thome - Edson Bonassi e outros - Felipe Domingos Perigo - João Luis Teixeira Grandini - Anoto que se aguarda a
informação da Vara do Trabalho local, para transferência, ao exequente, do saldo remanescente do produto da arrematação,
conforme deferido no despacho de fls. 658, datado de 15 de agosto de 2022. Com a vinda da informação, requisite-se a
transferência do valor informado e libere-se o remanescente em prol da parte exequente. Quanto ao alegado a fls. 665/672, pelo
executado Edson Bonassi, anoto que a fls. 599, a parte exequente apontou que seu crédito já corresponderia a R$ 674.117,68,
em 12 de abril de 2022, de modo que se tem que haverá saldo remanescente. De qualquer modo, após o levantamento, pelo
exequente, do saldo remanescente do produto da arrematação, ele será intimado para manifestação em prosseguimento e para
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