TJSP 30/09/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2018
de Andrade - - David Silvino de Andrade - Fundação do Abc - Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Ref. Ofício Imesc nº 0005017/03/2021 Registro Imesc nº: 502.418 Laudo Pericial de fls. 424/431.
Recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto. Conheço os embargos opostos pela parte
autora, na forma do art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil, e acolho-os. Declaro, pois, a decisão a fim de incluir o
seguinte parágrafo: “Em corolário à decisão de fl. 445, oficie-se ao Imesc para que preste os esclarecimentos solicitados na
petição de fl. 439/441 dos autores, sem prejuízo da respostas aos quesitos suplementares apresentados à fl. 441/444.”. No
mais, persiste a decisão tal como foi proferida. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CHARLES DOS
SANTOS VARELO (OAB 358684/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB
253340/SP)
Processo 1010195-21.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ariadne Kaloczi Silva de
Santana - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. Providencie a serventia a verificação da regularidade do recolhimento
das custas de preparo com a vinculação da respectiva guia nos termos do Comunicado CG nº 136/2020. Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DIANA CASA (OAB 412858/SP), THAÍS GOMES
CANEVAZZI (OAB 412570/SP)
Processo 1010939-79.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cintia Alexandre Silva
Souza - Vistos. Proceda à serventia ao cancelamento da carta de fls. 65. No mais, anote-se a interposição do recurso de Agravo
de Instrumento. Aguarde-se o julgamento final do recurso. P. Int. - ADV: CESAR LUIZ BORRI (OAB 285387/SP)
Processo 1010998-04.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Fls. 102/104: Defiro a juntada, conforme dados indicados do depositário e as informações de contato indicadas. Tendo em vista
que o mandado já foi encaminhado à SADM (fls. 97), deverá o autor proceder ao contato junto a referido setor, observando-se
a lista de contatos disponibilizada no site do Tribunal de Justiça, https://www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica. No mais, aguarde-se o
retorno do mandado. P. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1011274-35.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Sobre
a certidão de mandado negativo juntada à fl. 108, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB
161394/SP)
Processo 1011430-23.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gabriela da Silva - Recovery
do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (fls. 213/216), a fim de que produza os seus
jurídicos e legais efeitos. No mais, cumpra a serventia a sentença de fls. 206/210 em sua integralidade, efetuando o cálculo de
eventuais custas judiciais, prosseguindo-se conforme lá determinado. P. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1011573-75.2022.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Andréia Trombini de Jesus Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 25/28), a fim de que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito
de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se, lançando-se
as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Na hipótese
de descumprimento do acordo, deverá o(a) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos
termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016). Intime-se. - ADV: WALDIR DE ARRUDA
MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP)
Processo 1012020-97.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jocelaine Felix da Silva - Itapeva
Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/
MG), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP)
Processo 1012693-90.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gabriela Eulália de Souza
Galdino - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Debora Galvão de Oliveira - Vistos. Remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: DEBORA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB
466932/SP), DANIEL GUARNIERI DUTRA (OAB 366831/SP), LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
Processo 1014896-03.2015.8.26.0100/01">1014896-03.2015.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1014896-03.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Liminar - Paulo Roberto Joaquim dos Reis e outro - Ana Raquel de Oliveira Gadelha - Vistos. Ante o teor da certidão de fls.
202, aguarde-se provocação no arquivo. P. Int. - ADV: DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA (OAB 327668/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4000930-22.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - I.C.S.C.F.I. - Vistos.
Fls. 430/431: Em que pese o quanto certificado às fls. 389, tendo em vista que o aviso de recebimento juntado às fls 427 foi
assinado por terceiro. Ainda, no que tange ao A.R. positivo de fls. 426, o artigo 248, §2º do Código de Processo Civil, dispõe
que, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de
administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Sendo assim, a fim de garantir a
validade do ato e não haja alegação de futura nulidade do processo, determino as citações, por oficial de justiça, devendo a
autora providenciar as custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 4005286-60.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FLAVIO ALVES DOS REIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro - Vistos. Fls. 221/232: O pedido protocolado refere-se aos autos do
cumprimento de sentença (Processo n. 0002518-88.2020.8.26.0348), devendo ser requerido naqueles autos. Retornem ao
arquivo. P. Int. - ADV: LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 458327/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0855/2022
Processo 0000531-80.2021.8.26.0348 (processo principal 1001337-69.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Luciana Porto Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. O pedido protocolado refere-se
aos autos dos Oficios Requisitórios em apenso (Processos nº 0000531-80.2021.8.26.0348/01 e 0000531-80.2021.8.26.0348/02)
devendo ser direcionado aos respectivos autos. P. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA
REIS (OAB 308885/SP)
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