TJSP 30/09/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
3670
Processo 1000381-04.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Batista
Rodrigues - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Fls. 227: Comprove o requerido o recolhimento da guia DARE com indicação
do número deste processo, visto que a guia recolhida as fls. 219/220, constou o número de outro processo. Nada Mais. - ADV:
HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ROBSON LOPES PEREIRA (OAB 343884/SP), TACIANA CRISTINA DA COSTA
CRUZ DALLA VECCHIA (OAB 294659/SP)
Processo 1001634-90.2022.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.D.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SINDI ISABELA BARBOSA CUNHA (OAB
462487/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 0001302-77.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CAMILA MIRELE
CANDIDO OSHYAMA - LUCIANA ANDRADE ME - Transitada em julgado a sentença, manifeste-se a autora em termos de
prosseguimento. - ADV: GUILHERME FAVORETTI (OAB 444494/SP), FABIANA ESTELA CARDOSO (OAB 450385/SP)
Processo 1001165-78.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Abel de Carvalho
Rodrigues - BANCO PAN S.A. - Transitada em julgado a sentença, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CELSO ANTONIO DOMINGUES (OAB 431449/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 1001051-08.2022.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arruda Optica Porto Feliz Eireli
- Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do mandado de citação cumprido negativo, conforme certidão do oficial de
justiça de fls. 40. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
Processo 1001787-26.2022.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bilci Comércio de Peças
Ltda Me - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do mandado de citação cumprido negativo, conforme certidão do oficial
de justiça de fls. 28 - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1001878-19.2022.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bilci Comércio de Peças
Ltda Me - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta de citação negativa, com a informação “desconhecido”,
conforme recibo de fls. 29. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1001888-63.2022.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Botini Private Label Confeccoes
Ltda - Epp - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta de citação negativa, com a informação “endereço insuficiente”,
conforme recibo de fls. 24. - ADV: JOÃO GUILHERME LAZARETTI STOPPA (OAB 65669/PR)
Processo 1001951-88.2022.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bilci Comércio de Peças Ltda Me Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do mandado de citação cumprido negativo, conforme certidão do oficial de
justiça de fls. 31 - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1002121-60.2022.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arruda Optica Porto Feliz Eireli
- Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do mandado de citação cumprido negativo, conforme certidão do oficial de
justiça de fls. 19. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2022
Processo 0000962-36.2021.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clóvis Juliano Guadagnini Junior - Manifeste-se o autor
sobre valor depositado nos autos, bem como, apresente a parte autora/exequente, formulário preenchido corretamente para
expedição de MLE. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2022
Processo 1000116-65.2022.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio
Cássio Hábice Prado - A pedido do autor, tendo em vista a falta de citação, fica prejudicada a audiência designada nos autos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: ANDRE SANTANA NAVARRO (OAB 300043/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2022
Processo 0000259-08.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BANCO FICSA
S/A - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEa ação para DECLARAR inexistente o contrato 010015818363 e
CONDENARo réua pagarà autoraa quantia deR$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais,comacréscimo de correção
monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)e juros de mora de 12% ao ano (arts. 406 do C. Civil c.c. 161 § 1º do CTN)
a partirda citação. Confirmo a tutela concedida às fls. 06. Expeça-se guia de levantamento judicial em favor do réu, referente
ao depósito judicial realizado pela autora às fls. 22. Não há condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição (Lei
9.099/95, art. 55). P.R.I. (Obs.: Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização
no DJE. Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º