TJSP 30/09/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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e outro - Vistos. Fls. 387: Nos termos da cota ministerial de fls. 387, a requerente poderá valer-se dos meios executórios do
acordo homologado. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 358. Int. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), ANA
CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 1002220-69.2018.8.26.0471 - Monitória - Cartão de Crédito - Z.A.A.C. - M.P.M. - Fls. 312: Ciência a requerente
da expedição do ofício, devendo a parte comprovar o encaminhamento do mesmo nos autos. Nada Mais. - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP), MELINA CAPOTOSTO VALERIO
BARBOSA (OAB 376192/SP), CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP)
Processo 1500124-50.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - C.D. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno CELSO DUARTE, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 03
(três) meses de reclusão, a ser descontada do regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 215-A, do Código Penal. O réu
não faz jus a nenhum benefício, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis, conforme artigo 44, inciso III e artigo 77,
inciso II, ambos do Código Penal. Contudo, poderá recorrer em liberdade, pois permaneceu solto durante toda instrução criminal
não havendo motivos para que agora seja decretada sua prisão preventiva. Com o trânsito em julgado, terá o réu o seu nome
lançado no Rol dos Culpados. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Condeno os réus ao pagamento de
custas e demais despesas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Se houver a concessão de justiça gratuita, permanecerá suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado.
Intime-se a vítima. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em convênio. Expeça-se a devida certidão. P.I.C.
- ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
Processo 1500555-19.2022.8.26.0471 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - FABIO HENRIQUE ANTUNES - Vistos. Recebo
a denúncia ofertada contra Fábio Henrique Antunes como incurso no art. 147, caput, do C ódigo Penal (por duas vezes) e art.
21 da Lei de C ontravenções Penais, todos c.c. art. 61, incisos I I , alíneas f, do C ódigo Penal, em concurso material (art. 69
do Código Penal) e, nos termos do art. 396 do CPP, ordeno a citação do acusado para responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante
desta, devendo para tanto constituir defensor ou obter a nomeação de defensor dativo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se
o denunciado possui defensor constituído ou se tem condições de constituí-lo. Em caso negativo, ou decorrido o referido prazo,
requisite-se a zelosa serventia a indicação de defensor dativo junto ao site da Defensoria Pública. Quanto aos fatos praticados
pelo averiguado contra Jenifer, acolho as razões expostas pelo Ministério Público (fls. 91/92), para determinar o arquivamento
dos autos, nos moldes e com as ressalvas previstas no art. 18 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Mandado. Cumpre-se sob a forma e as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 1500564-20.2018.8.26.0471 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RIAN LUCAS DA COSTA ROQUE - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS
ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0794/2022
Processo 0000296-98.2022.8.26.0471 (processo principal 1000437-76.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Clovis do Espírito Santo Gonçalves Ferreira - Fls. 28:
Ciência ao requerente da expedição do alvará de levantamento, disponível para impressão. Nada Mais. - ADV: KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 0000297-83.2022.8.26.0471 (processo principal 0002797-69.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - ESDRAS OLIVEIRA DA CRUZ - Fls. 130: Ciência ao exequente da expedição do alvará de levantamento,
disponível para impressão. Nada Mais. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OAB
361788/SP)
Processo 0000392-16.2022.8.26.0471 (processo principal 0005357-91.2009.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Maria
da Conceicao Aparecida Silva Scoparo - Fls. 115: Ciência à exequente da expedição do alvará de levantamento, disponível para
impressão. Nada Mais. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 34202/PR), ARIELTON TADEU
ABIA DE OLIVEIRA (OAB 37201/PR)
Processo 0000805-29.2022.8.26.0471 (processo principal 1002440-67.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Fátima Leandro da Rocha - - Irene Leandro da Rocha Almeida - - Alcides Pantojo - - Pedro Paulo
Leandro da Rocha - - Vera Lúcia Leandro da Rocha - - José Marcelo Leandro da Rocha - - Maria Bernadete da Rocha Pantojo
- - Gerson de Almeida - - Rita de Cássia da Rocha Rocco - - Marcos José Rocco - - Regina Leandro da Rocha Penariol - - Luiz
Carlos Penariol - - Cristiano Leandro da Rocha - - Claudio Eduardo Leandro da Rocha - - Sandra Regina Soares - - Lúcia Souza
da Rocha - - Dorival Leandro da Rocha - - Maria Regina Leandro da Rocha - - Fabio Rogério Confortini - - Moises Leandro
da Rocha - - Beatriz Leandro da Rocha - - Conceição Aparecida da Rocha Oliveira - - Pedro Mendes de Oliveira - - Fernando
Aparecido Confortini - Andrea Cristina de Oliveira - Ciência ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 77.
Manifeste-se em termos de andamento. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP), BEATRIZ PAULICHI (OAB
389505/SP)
Processo 0000896-22.2022.8.26.0471 (processo principal 1000042-16.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Celia Aparecida Lopes da Silva - Fls. 40/41: Ciência à requerente da expedição dos
alvarás de levantamento, disponíveis para impressão. Nada Mais. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP),
PETTERSON GODINHO BRANDÃO (OAB 370591/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 0004693-55.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004693) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeferson Correia da Silva - Nada
mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA
BUENO (OAB 282971/SP)
Processo 1000332-26.2022.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Comercio e Industria de Sorvetes Eskimo Ltda Epp - Ciência
ao requerente da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 105. Manifeste-se em termos de andamento. - ADV:
KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 38940/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º