TJSP 03/10/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2009
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Moreira de Moraes (OAB: 297803/SP) - Ulysses Ecclissato Neto
(OAB: 182700/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1028852-92.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Anderson Guedes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a)
Helio Faria - Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido o 2. Desembargador que declara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDA PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO
DA DECISÃO, PARA QUE OUTRA MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA CARÁTER INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Lourenço Gomes Gadêlha
de Moura (OAB: 21233/PE) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1029746-95.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Florentino Fernandes
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Deram provimento ao
recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, NA FORMA DO ART. 330, I, §§2º E 3º DO
CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CABIMENTO. POSSÍVEL IDENTIFICAR OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR. INICIAL QUE
VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA INSTRUÇÃO. O APELANTE AFIRMOU QUE EMBORA
TENHA SOLICITADO CÓPIA DO CONTRATO, O RÉU NÃO O APRESENTOU. DOCUMENTO TRAZIDO QUE EVIDENCIA A
EXISTÊNCIA DO PACTO E SEU VALOR. A PEÇA VESTIBULAR PERMITIU AMPLO E REGULAR CONTRADITÓRIO. A INÉPCIA
DA INICIAL SÓ SE CARACTERIZA “QUANDO O VÍCIO APRESENTA TAL GRAVIDADE QUE IMPOSSIBILITE A DEFESA DO
RÉU, OU A PRÓPRIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. ORIENTAÇÃO DO STJ.
SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/
SP) - Eduardo Paoliello (OAB: 80702/MG) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1031392-06.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lylian Pereira Gomes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC,
por maioria, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, vencido o 3. Desembargador
que declara - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRESCRIÇÃO. A PRESCRIÇÃO RESTOU INCONTROVERSA. A DÍVIDA NÃO
SE EXTINGUE PELA PRESCRIÇÃO, QUE ATINGE SOMENTE A PRETENSÃO E NÃO O DÉBITO EM SI MESMO. AINDA QUE
O RÉU NÃO POSSA COBRAR A PARTE AUTORA PELAS VIAS JUDICIAIS, NÃO SE PODE FALAR EM INEXIGIBILIDADE DO
DÉBITO PELA PRESCRIÇÃO. O REQUERENTE ACESSOU A PLATAFORMA, QUE NÃO É UM CADASTRO RESTRITIVO DE
CRÉDITO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. AS INFORMAÇÕES INSERIDAS SÃO DE ACESSO RESTRITO E
APENAS POSSUEM O CONDÃO DE AUXILIAR EVENTUAIS NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS. POSSUEM CARÁTER MERAMENTE
INFORMATIVO, E NÃO RESTRITIVO. NÃO SE COMPROVOU A COBRANÇA DO DÉBITO, AINDA QUE EXTRAJUDICIAL.
DANO MORAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Morais de Sousa (OAB: 324422/
SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1042670-61.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Menachem Dajialovski Apelada: KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do
art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento em parte ao recurso, vencido o 3. Desembargador que declara - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO QUE COMPROMETEU VIAGEM INTERNACIONAL COM PERDA DE UM
DIA DE PASSEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO EM R$ 6.000,00. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA
DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO ARBITRADA EM
VALOR ADEQUADO PARA A NATUREZA DA VIAGEM E PREJUÍZO SUPORTADO, LEVANDO-SE EM CONTA O FATO DE O
AUTOR ESTAR EM VIAGEM CURTA, EM PAÍS DISTANTE. READEQUAÇÃO EXCLUSIVA DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º