TJSP 03/10/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2008
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP)
- Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/
SP) - Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1016313-09.2020.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Banco Itaucard S/A e outro - Embargda: Liliane Dórea Santos Simões, (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a)
Helio Faria - Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido o 3. Desembargador que declara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE
OUTRA QUE LHE SEJA FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Venicia Pereira da Silva (OAB: 300184/SP) - Pátio
do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1018499-10.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Nova
Engevix Construições e Montagens S/A - Embargdo: Elo Construção, Locação, Saneamento e Pavimentação Ltda. - Magistrado(a)
Helio Faria - Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido o 3. Desembargador que declara - RECURSO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MORA. TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS COM O VENCIMENTO DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 395 E 397 DO CÓDIGO CIVIL. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA JÁ BEM APRECIADA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Oliveira Martins Bogner (OAB: 286734/SP) - Gina
Cássia Teixeira de Oliveira (OAB: 348857/SP) - Renata Cristina Ruiz (OAB: 295447/SP) - Dimitri Graco Lages Machado (OAB:
26911/DF) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1018589-81.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: Rogério Dourado Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do
art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento ao recurso, vencido o 3. Desembargador que declara - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO RÉU. SEQUESTRO. O AUTOR FOI VÍTIMA DE SEQUESTRO, OBRIGADO A FORNECER SENHAS DOS
CARTÕES E DOS APARELHOS CELULARES, FICANDO CERCA DE SEIS HORAS EM PODER DOS MELIANTES. TRANSAÇÕES
FINANCEIRAS QUESTIONADAS, REALIZADAS EM UMA ÚNICA DATA, QUE SOMAVAM O IMPORTE DE R$15.999,93.
FATO QUE SE DEU EM VIA PÚBLICA, AMBIENTE EXTERNO À CASA BANCÁRIA E FORA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMBORA NÃO SE OLVIDE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
NA HIPÓTESE, NÃO HÁ COMO IMPUTAR A ELA A RESPONSABILIDADE PELO INFORTÚNIO SOFRIDO PELO AUTOR.
NÃO HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS RECLAMADOS. AS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS
FORAM EFETIVADAS EM DECORRÊNCIA DO “SEQUESTRO-RELÂMPAGO”. FORTUITO EXTERNO QUE TEM O CONDÃO
DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO É RESPONSÁVEL PELA
SEGURANÇA DE SEUS CLIENTES NA VIA PÚBLICA, NÃO RESPONDENDO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO §3º, INCISO II, DO ART. 14 DO CDC. INEXISTINDO DEMONSTRAÇÃO DE
QUALQUER CONDUTA NEGLIGENTE DOS PREPOSTOS DO BANCO, NÃO HÁ COMO RESPONSABILIZÁ-LO PELO EVENTO
OCORRIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Carlane Alves Silva (OAB: 302563/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1025687-84.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcelo
Gaspar - Apelado: Bella Skin Locação de Equipamentos Eireli - Magistrado(a) Helio Faria - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO
É MAJORADO PARA O IMPORTE DE R$10.000,00, COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA
O CORRESPONDENTE A 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2, DO CPC. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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