TJSP 03/10/2022 - Pág. 2026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2026
Processo 1000263-51.2021.8.26.0334 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.S. - P.F.S.F. - Expeça-se carta precatória para
realização do estudo social na residência do requerido, observado o novo endereço constante dos autos. Int. - ADV: ANDRÉ
LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), EMERSON SANTIAGO PEREIRA (OAB 432995/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO
(OAB 387057/SP)
Processo 1000390-52.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dorival Gabriel
Frederici - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2- Fica a parte interessada intimada para promover
o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria
(art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 3- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao
peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo
processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em
incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 4- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema
informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das
NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de
procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação
do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para
sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência
(situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças
de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Após, proceda-se à conferência do
recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP,
oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização;
certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093,
§6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento
no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º,
das NSCGJ. Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias
no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao
setor de informática. Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo
único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000468-46.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdovino Bernardo Naves Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Intimação das partes para apresentarem os quesitos e indicarem
assistentes técnicos em 15 dias. No mesmo prazo, manifestem as partes sobre a petição do perito de fls. 78/79. Não havendo
controvérsia sobre o valor do trabalho técnico apresentado à fl. 78 (R$2.750,00), deverá a parte requerida efetuar o depósito
dos honorários periciais em 15 dias. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB
17450/MS)
Processo 1000487-86.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernanda Moraes Cunha - Abamasp Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Proceda-se à conferência
do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP,
oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização;
bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da
egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes,
intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição
na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à
exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo
de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. Por fim, diante do incidente de cumprimento
de sentença criado e nada mais restando a ser deliberado, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações
necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intimemse. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)
Processo 1000605-28.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Teixeira Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem a designação de
audiência de conciliação. - ADV: EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB
341784/SP)
Processo 1000700-58.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Fernandes de Moraes Banco BMG S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem
a designação de audiência de conciliação. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), EDUARDO NIMER ELIAS (OAB
192572/SP)
Processo 1000723-77.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 1000692-57.2017.8.26.0334) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Aparecida Garcia - Moacir Gualdi Junior - - Moacir Gualdi - - Lêda Márcia de Lazari
Gualdi - Vistos. Considerando que o requerido recolheu a Taxa Judiciária e o e-mail recebido (fls. 892/894), expeça-se ofício
para cancelamento da certidão de inscrição da dívida, que deverá ser encaminhado ao e-mail: [email protected].
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/
SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 1000726-56.2022.8.26.0334 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.A.C. - Defiro à requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 75, Inciso VII, e § 1º, do Código
de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente, o espolio, pelo inventariante, e, quando o inventariante
for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte. Assim, intime-se a requerente
para juntada da certidão de óbito e dos documentos necessários, indicando a pessoa que representa o espolio, comprovando
a qualidade de inventariante (parte passiva) ou a inclusão dos sucessores do falecido no polo passivo da ação, no prazo de 15
dias (quinze) dias, Int. - ADV: FREDERICO BRAGUINI NETO (OAB 471207/SP)
Processo 1000815-16.2021.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. J.C.B.G. - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2- Fica a parte interessada intimada para promover o
respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º