TJSP 03/10/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2034
presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80, sem quaisquer ônus para as partes. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras
formalidades, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Incabível condenação em
honorários advocatícios. Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que a parte
praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 7- Arquive-se com extinção e baixa
definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação (art. 184,
parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP), MARCOS ANTONIO ALVES
(OAB 231964/SP)
Processo 0001010-28.2015.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Waldomiro
Gabriel da Silva - Banco do Brasil S/A - 1- Determino o levantamento do valor de R$ 27.815,40, depositado à fl. 56 em favor do
exequente. 2.1- Expeça-se Alvará de Levantamento conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 3Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ), após
pagas eventuais custas remanescentes. Int. - ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP), HERES ESTEVÃO
SCREMIN (OAB 228618/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0001011-13.2015.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anisio Teixeira
de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 396/401 Intime-se o executado para manifestação sobre o pedido do exequente
de levantamento de 90% do valor depositado nos autos, qual seja, R$ 111.120,33 em seu favor e 10% desse valor em favor
do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP), PAULO CESAR
GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001163-76.2006.8.26.0334 (334.01.2006.001163) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Noroeste
Paulista Ltda - Intime-se a exequente para manifestação sobre o pedido de levantamento de valores formulado pela executada,
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDSON GOMES BARBOSA JUNIOR (OAB 417725/SP)
Processo 0001172-38.2006.8.26.0334 (334.01.2006.001172) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura
Municipal de Macaubal - 1- Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias; 2- Decorridos, intime-se o Município para novas
informações sobre o procedimento licitatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA
(OAB 315870/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
Processo 1000319-84.2021.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. Considerando a certidão de fl. 165, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000654-69.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edivan de Sousa
Fernandes - Antonio Aparecido Golgatto - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem
como digam se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos da r. decisão de fls. 29/30. - ADV: GIOVANNI
PERINOTTO DOS SANTOS (OAB 400184/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP)
Processo 1001393-34.2022.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Intimação pessoal do(a) requerente/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, suprindo a falta, sob
pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III; e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2022
Processo 1000372-31.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigpig Alimentos Comercio de Carnes
Ltda - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 dias, a respeito da devolução da carta precatória de mandado negativo de fls.
35/49.Nada Mais. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000538-63.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tiago Henrique
da Silva - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 dias, a respeito da devolução da carta precatória de fls. 30/38.Nada Mais.
- ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2022
Processo 0000391-54.2022.8.26.0334 (processo principal 1000121-13.2022.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aline Rodrigues de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese a autora a respeito das informações e documentos juntados pela requerida às fls. 15/27, no prazo legal. - ADV: ANA NERY
POLONI (OAB 216624/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1000738-70.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Braulino Servignani
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se o autor a respeito da
contestação de fls. 21/24 ofertada pela requerida, no prazo legal. - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP),
PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP)
Processo 1000739-55.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Mantelato - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se o autor a respeito da contestação
de fls. 21/25 ofertada pela requerida, no prazo legal. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB
415121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º