TJSP 03/10/2022 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2712
Inventário e Partilha - Donizete Aparecido Della Vecchia - - Elisio Della Vecchia - Silmara Aparecida Della Vecchia - Vistos.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 15:00 HORAS. Nos termos
do Provimento 2.651/2022 (art. 8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado
CG 284/2020 e Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma virtual, ressalvada, contudo, caso seja
necessário, a oportunidade de partes ou testemunhas participarem de forma presencial. Concedo às partes o prazo de 05
(cinco) dias, a partir da intimação, para o depósito de rol de testemunhas, bem como a indicação dos meios eletrônicos para
envio do link para a sala virtual, sob pena de preclusão (art.357, § 4º do CPC). Na impossibilidade de participação virtual por
alguma das partes ou testemunhas, tal fato deverá ser comunicado nos autos, no mesmo prazo. Advirto as partes de que cabe
aos respectivos Advogados informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da designação acima, através de carta com
aviso de recebimento (AR), juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento,
com antecedência de pelo menos 03 (três) dias (CPC, art.455, § 1º). A ausência da comprovação importa na desistência da
inquirição da testemunha. Por outro lado, acaso a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independentemente
de intimação e esta não compareça, haverá presunção de desistência da prova (CPC, art.455, § 3º). Intime-se. - ADV: JOÃO
ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1000541-13.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudio Jovanelli
- Fls.133: indefiro, posto que a providência independe da intervenção do juízo. Aguarde-se provocação, por 10 dias. - ADV:
SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP)
Processo 1000898-90.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.S.S.F. - Ante o
exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em razão da sucumbência,
condeno o requerente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária concedida
(art. 98, § 3º, do CPC), deixando de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em razão da revelia. Transitada esta
em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado para atuação no feito, nos termos do convênio OAB/DPE.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
Processo 1000902-30.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.116:
os autos encontram-se aguardando a comprovação do recolhimento da taxa para as pesquisas eletrônicas requeridas. Quanto
ao recolhimento, observe-se o valor de R$16,00 para cada pesquisa (guia FEDTJ, código 434-1). - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001004-52.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 1000589-06.2021.8.26.0368) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - M.T.F. - - N.T.F. - - R.D.L.F. - M.E.S. - Intime-se a perita para início dos trabalhos. - ADV: JORGE LUIZ
BONADIO DE OLIVEIRA (OAB 258744/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
Processo 1001323-20.2022.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.S. - K.V.D.S. - Vistos. Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS. Nos termos do Provimento
2.651/2022 (art. 8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020
e Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma virtual, ressalvada, contudo, caso seja necessário, a
oportunidade de partes ou testemunhas participarem de forma presencial. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, a partir
da intimação, para o depósito de rol de testemunhas, bem como a indicação dos meios eletrônicos para envio do link para a
sala virtual, sob pena de preclusão (art.357, § 4º do CPC). Na impossibilidade de participação virtual por alguma das partes
ou testemunhas, tal fato deverá ser comunicado nos autos, no mesmo prazo. Advirto as partes de que cabe aos respectivos
Advogados informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da designação acima, através de carta com aviso de recebimento
(AR), juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo
menos 03 (três) dias (CPC, art.455, § 1º). A ausência da comprovação importa na desistência da inquirição da testemunha.
Por outro lado, acaso a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação e esta não
compareça, haverá presunção de desistência da prova (CPC, art.455, § 3º). Intime-se. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN
(OAB 245783/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP)
Processo 1001614-54.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos
Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na
pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou
datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 16/11/2022 às 15:55 horas, e encerramento
no dia 21/11/2022, às 15:55 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 13/12/2022, às 15:55
horas. Comprove a exequente o recolhimento de taxa postal para intimação dos executados, via carta AR. Int. - ADV: OSCAR
LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1001663-61.2022.8.26.0368 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecido
Donizete Sartor - - Antonio Fernando Arruda Soares - - (Massa Falida) Atrium Participações, Consultoria e Administração Ltdamassa Falida e outros - Vistos. 1) Anoto para controle que: a) O executado Paulo Roberto de Almeida foi devidamente intimado
(AR de p. 122). Ele não possui advogado constituído nos autos e também não se manifestou. b) O executado Antônio Fernando
Arruda Soares, representado pelo advogado Ricardo Alexandre Pedrazzoli (OAB/SP nº 166.794), foi devidamente intimado
(publicação de p. 124), mas não se manifestou (certidão de p. 161). c) Manifestação da executada Atrium S/A massa falida
às p. 125/131. Tendo em vista a decretação de sua falência, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2)
REJEITO a preliminar de intempestividade da manifestação apresentada pelo executado Aparecido Donizete Sartor suscitada
pelo Ministério Público. Com efeito, a intimação ocorreu no dia 22/07/2022 (p. 124) e o executado protocolou manifestação
no dia 02/09/2022 (p. 165/175), dentro do prazo de 30 dias úteis, conforme artigo 219, do CPC. Haja vista os documentos de
p. 177/191, concedo ao executado Aparecido os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3) Compulsando os autos nº
1003189-68.2019 (p. 250/251), verifiquei que a Sra. Tomie Kokubum Zangirolami, viúva e única herdeira de Nercyr Zangirolami
(falecido em 27/05/2019), não reside mais no endereço para o qual o AR de p. 121 foi enviado (Rua Raul da Rocha Medeiros,
1095, Centro). Assim, providencie a Serventia as pesquisas de modo a encontrar o novo endereço da Sra. Tomie Kokubum
Zangirolami. Após, proceda à sua intimação por meio de Carta AR para se manifestar no prazo de 30 dias sobre a decisão de p.
117/118. Decorrido o prazo acima, vista ao MP. Com o retorno, tornem conclusos para designação de perícia contábil. Intime-se.
- ADV: CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), JOSE HUMBERTO SCRIGNOLLI (OAB 28174/SP),
LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), JOÃO BATISTA LEANDRO
SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB 210308/SP), RICARDO ALEXANDRE PEDRAZZOLI (OAB 166794/SP)
Processo 1001923-41.2022.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Henry Schineider
Rastreiro - Victor Hugo Zinhani de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Condeno
a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte embargada, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º