TJSP 03/10/2022 - Pág. 2716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
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peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente. Nos
termos do Provimento CG nº 29/2021, que incluiu os §§ 5º e 6º ao art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de
Justiça, há necessidade do pagamento da taxa judiciária (todas as custas/despesas processuais incorridas durante o trâmite
processual) pela parte vencida, não beneficiária da assistência judiciária. Intime-se, portanto, a parte-ré, para que, no prazo de
15 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária nos termos do V.Acórdão, observando-se quanto ao valor a ser recolhido a
Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa (guia DARE código 230-6). Comprovado o pagamento, lance-se
certidão de quitação de custas e arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS EDUARDO
CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP)
Processo 1001071-17.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.P. - J.P.B. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Em razão
da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por
equidade, em R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada
a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada esta em julgado, expeçam-se certidões de honorários aos
advogados das partes, nos moldes do convênio entre a OAB/SP e a DPE/SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)
Processo 1001408-06.2022.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elisabete de Oliveira Ruiz dos Santos - Garbin
Empreendimentos Imobiliários Ss Ltda e outro - Verifique a serventia se houve cumprimento dos mandados expedidos a fls.127
e 128. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1001824-71.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.M.C.F. - S.S. - S.S. A.M.C.F. - Fls.170: aguarde-se por 10 dias. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB
172650/SP)
Processo 1002220-48.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samila Feschi Canalli da Silva
- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Antes do encaminhamento dos autos à conclusão para
o eventual julgamento antecipado ou saneamento, especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir,
justificando-as. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO
ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Processo 1002654-71.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.P. - - L.P. - M.G.B.M.
- Vistos. Converto o julgamento em diligência. INTIME-SE a parte requerida para juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, cópia atualizada de sua CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de verificar eventual vínculo empregatício,
visto que decorrido quase um ano da juntada às p. 50/53. E, caso esteja empregado formalmente, deverá juntar ainda seu
último holerite. Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP),
ELIANE LOURENÇO (OAB 268610/SP)
Processo 1003199-44.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Fls.140:
os autos encontram-se aguardando a comprovação do depósito de diligência. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP)
Processo 1003632-14.2022.8.26.0368 - Adoção - Adoção de Criança - L.R.G.P. - - G.O.D.P.D.O.D. - Vistos. Determino a
correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos genitores dos adotandos
no polo passivo ou esclarecimento acerca da destituição do poder familiar. Para a inclusão de parte é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1003633-96.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.M.S. - Os bens declarados e que se pretende
a partilha, bem como a renda mensal auferida pela requerente (R$3.422,13 fls.9) não permite a concessão da assistência
judiciária à requerente, cuja pretensão fica indeferida. No entanto, o recolhimento da taxa judiciária poderá ser recolhida até
antes da partilha dos bens. Vista ao M.P. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1506013-35.2022.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Renato Jose Balduíno - - Rafael
de Souza Balduino - Juliana Rodrigues Fonseca - Vistos. As partes manifestaram o desejo de recorrer da sentença (fls. 354).
Aguarde-se as razões da apelação. Intime-se. - ADV: BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA (OAB 453435/SP),
RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0782/2022
Processo 0000266-81.2022.8.26.0368 (processo principal 1001990-40.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Solange Almeida Rodrigues - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte
interessada diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), LUIZ FERNANDO
ROSA (OAB 231456/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 0001090-84.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Izildo
Aparecido Manzato e outros - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista o
trânsito em julgado e a falta de formulário para levantamento de valores. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), FLÁVIA COSTA MONTEIRO (OAB 397954/SP), SUELY SOLDAN
DA SILVEIRA (OAB 253724/SP)
Processo 0002505-97.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alexander Pereira - Regis Malagoni de Barros Borges e outros - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São
Paulo, Dr(a). AYANNY JUSTINO COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO SANTIAGO GOMES, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 12218574, CPF
080.648.666-00, pai ORLANDO GOMES, mãe ANGELA MARIA SANTIAGO GOMES, com endereço à Fazenda Babilonia, .,
Zona Rural, CEP 38420-000, Monte Alegre de Minas - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV c/c Art. 29 “caput”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º