TJSP 06/10/2022 - Pág. 1524 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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Dessa forma, nos termos do art. 146, § 1º, do CPC, determino a remessa dos autos à douta Desembargadora Marcia Barone,
Presidente desta C. 4ª Câmara de Direito Privado, para as devidas providências. Int. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs:
Reinaldo Fabrizio Barbosa Campana (OAB: 191997/SP) - Jose Saravio da Silva Junior (OAB: 301118/SP) - Vitor Nagib Eluf
(OAB: 254834/SP) - Jorge Eluf Neto (OAB: 50778/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2148950-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Vinícius Silva
Ribeiro - Agravado: Santa Casa de Mauá Saúde - Vistos Indefiro o pleito formulado liminarmente nas razões recursais por não
vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa
à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta
em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. Int.
- Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Advs: Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB: 239879/SP) - Carlos
Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2148950-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Vinícius Silva Ribeiro
- Agravado: Santa Casa de Mauá Saúde - Vistos. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos.
- Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Advs: Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB: 239879/SP) - Carlos
Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2159749-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: M. E. L. D.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. S. D. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos
do cumprimento provisório de sentença, da decisão de fls. 220 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de pesquisa na
modalidade conhecida como teimosinha, nos seguintes termos: Vistos. Não há módulo de integração do sistema E-SAJ com o
SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são feitas manualmente por servidores. Na hipótese de
reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de consulta e extração de resultados em datas distintas
em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares
de execuções em tramitação neste juízo. Diante da impossibilidade do tratamento diário em todas as ordens de bloqueio na
formalidade de reiteração, defiro o bloqueio SISBAJUD na forma singular. O valor para bloqueio é de R$ 201.363,06. Int Pleiteia
a agravante a concessão do efeito ativo e a reforma para que seja deferido o bloqueio dos ativos financeiros pelos sistemas
Sisbajud na modalidade conhecida como teimosinha em nome do executado, ora agravado. Na forma do inciso I do art. 1.019
c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso
ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, verifica-se que estão
preenchidos os requisitos supra elencados, ante a dificuldade de localização de bens penhoráveis, sendo certo ainda que a
reiteração automática das ordens de bloqueio de ativos financeiros consiste em funcionalidade própria do SISBAJUD. Assim,
defiro o efeito ativo requerido para que seja realizado o bloqueio de valores na forma conhecida como teimosinha, comunicandose, com urgência, ao Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico. À contraminuta. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Regiane Berenguel Rodrigues (OAB: 309896/SP) - Ivani Lima de Andrade - Paulo
Sergio Dantas - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2161953-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: L. R. L.
(Representado(a) por sua Mãe) E. A. de S. R. - Agravado: J. G. L. - Despacho - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs:
Mariana Belisario Carone (OAB: 186424/SP) - Elizabeth Aparecida de Souza Rodrigues - Mariana Mem de Barboza (OAB:
449626/SP) - Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Rodrigo José Fratta (OAB: 395122/SP) - Estevan Dudjak Rosa
Trufelli (OAB: 411911/SP) - Eduardo Duarte da Silva (OAB: 413630/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2161953-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: L. R. L.
(Representado(a) por sua Mãe) E. A. de S. R. - Agravado: J. G. L. - Fls. 44/52: Verificado o interesse de incapaz no presente
recurso, intime-se a D. Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) - Advs: Mariana Belisario
Carone (OAB: 186424/SP) - Elizabeth Aparecida de Souza Rodrigues - Mariana Mem de Barboza (OAB: 449626/SP) - Luciano
Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Rodrigo José Fratta (OAB: 395122/SP) - Estevan Dudjak Rosa Trufelli (OAB: 411911/
SP) - Eduardo Duarte da Silva (OAB: 413630/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2180909-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: A. R. de
T. O. - Agravado: S. B. de O. F. - Vistos. Tendo em vista os argumentos apresentados pela agravante, indefiro o efeito ativo
pleiteado, sendo mais prudente aguardar o julgamento deste recurso pela Turma Julgadora. Oficie-se solicitando informações,
principalmente quanto à citação do réu. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs:
Estferson Gomes Vieira (OAB: 449063/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2197467-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: J. P. H. de S. C.
(Representado(a) por sua Mãe) P. S. de S. - Agravado: R. C. de S. - Vistos Tendo em vista os argumentos apresentados nestes
autos, indefiro o efeito ativo pleiteado. Ante a desnecessidade de intimação da parte contrária para contraminuta e a matéria
posta em debate, remetam-se os autos para julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Mayara Santos Diniz
Porfirio (OAB: 416123/SP) - Patrícia Sales de Souza - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2199842-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: A. V. Agravado: D. A. L. V. - Agravado: R. H. A. V. (Representado(a) por sua Mãe) - Vistos. Considerando os argumentos apresentados
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