TJSP 06/10/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2007
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Izabel Pereira (OAB: 155317/
SP) - Cristina Maria Meneses Mendes (OAB: 152502/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2288271-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Alberto Plácido de Freitas - Agravante: ROSVITA QUANDT DE FREITAS - Agravado: Smc Pneumáticos do Brasil Ltda - III. Pelo
exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in
DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt
nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no
AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Beretta da Silveira
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nilton Fioravante Cavallari (OAB: 59764/SP) - Livia Caretta Cavallari (OAB: 314155/
SP) - Christiane da Rocha Bozolo (OAB: 209166/SP) - Lais Salgado Cesario da Silva (OAB: 380387/SP) - Pátio do Colégio - 5º
andar - Sala 512
DESPACHO
Nº 1000091-27.2021.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Câmara
de Dirigentes Lojistas Paulista - CDL Paulista - Apelado: Nilson Augusto de Oliveira (Justiça Gratuita) - 1. Diante da juntada de
procuração as fls. 806, proceda a Secretaria às devidas anotações. 2. Intime-se a parte, em nome dos advogados constituídos
para apresentar resposta ao recurso especial interposto. (Fica intimada Câmara de Dirigentes Lojistas Paulista a apresentar
contrarrazões ao recurso especial). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Weber
Sanches Lacerda (OAB: 320218/SP) - João Vitor Teixeira (OAB: 446539/SP) - Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2002753-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Maria Pereira de Monroe
(Justiça Gratuita) - Réu: Condominio Edificio Regina - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. IV. No tocante à
numeração dos autos, verifica-se que as fls. 1022/1035 e 1045/1058, tornadas sem efeito, referem-se aos agravos internos,
que foram autuados em apartado em cumprimento ao despacho de fls. 1059. V. Oportunamente, cumpra-se o determinado a fls.
1093. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Jose de Freitas Machado (OAB:
362728/SP) - Diane Rodrigues Montichiesi (OAB: 205192/SP) - Fabio Montichiesi (OAB: 200815/SP) - Pátio do Colégio - 5º
andar - Sala 512
DESPACHO
Nº 0003073-60.2004.8.26.0609 (609.01.2004.003073) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante:
Jose Monteiro dos Santos - Apelado: Roberto Cerqueira Costa (Não citado) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1102431/
RJ. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gerson de Fazio Cristovao (OAB: 149838/
SP) - Sem Advogado (OAB: SA) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 0014104-71.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Pedro Camacho de Carvalho
Junior - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I,
“b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Pedro Camacho de Carvalho Junior (OAB: 108617/SP) (Causa
própria) - Monique Rossini Camacho (OAB: 350508/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
- Sala 512
Nº 1000573-62.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gafisa S/A - Apelada:
Daniela Bonfim Ribeiro - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art.
543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB: 316230/
SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1001712-95.2020.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: B. C. H. - Apelado: J.
M. de A. (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art.
543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - David Ibrahim Piccolo (OAB: 265278/SP) - Fernanda Faria de
Aquino (OAB: 351716/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1002306-04.2020.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Terras da Estância
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Rodrigo Marucci - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º