TJSP 06/10/2022 - Pág. 2895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2895
honorários advocatícios, se já arbitrados, deverão, pelo princípio da causalidade, ser suportados pela parte ré. Transitada em
julgado, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial, noticiando-lhe da presente sentença e de seu trânsito em julgado, bem
como, caso ainda não se tenha feito, expeça-se à parte credora certidão de crédito para eventual habilitação nos autos da
recuperação judicial, nos termos dos art. 7º e 10 da Lei nº. 11.101/2005, intimando-a para retirá-la. Oportunamente, arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), VANIOLE DE FATIMA MORETTI
FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP), BIANCA GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 322319/SP)
Processo 1001253-31.2017.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001522-71.2013.8.26.0369 - 1ª VARA)
- Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vistos. Ciência as partes da resposta de ofício juntado às fls. 208/209. Aguarde-se
pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre o desfecho dos autos. No silêncio devolva-se ao juízo
deprecante. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
Processo 1001303-81.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Júlio Mariano - Vistos. Em
complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e para prova de sua
hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica, assinada de próprio
punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, faculta-se à autora fazer
prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001304-66.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Júlio Mariano - Vistos. Em
complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e para prova de sua
hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica, assinada de próprio
punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, faculta-se à autora fazer
prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001305-51.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Júlio Mariano - Vistos. Em
complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e para prova de sua
hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica, assinada de próprio
punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, faculta-se à autora fazer
prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001306-36.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Júlio Mariano
- Vistos. Em complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e
para prova de sua hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica,
assinada de próprio punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, facultase à autora fazer prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001310-73.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Júlio Mariano
- Vistos. Em complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e
para prova de sua hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica,
assinada de próprio punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, facultase à autora fazer prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001311-58.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neusa Júlio Mariano - Vistos.
Em complemento aos documentos juntados que comprovam a regularidade da autora perante a Receita Federal e para prova
de sua hipossuficiencia, apresente vias das declarações de renda ou em caso de isenção, declaração especifica, assinada de
próprio punho, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, faculta-se à autora
fazer prova de recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001357-81.2021.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P.N. - L.F.M.N. - Vistos. Defiro a apresentação
do rol de fls. 178. No tocante ao rol apresentado às fls. 179/180, saliento que as testemunhas deverão ser ao máximo de três.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se
necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha
por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Saliento que a audiência será realizada de forma virtual, motivo
pelo qual as partes deverão providenciar os números de celulares ou correio eletrônico, inclusive das testemunhas, a fim de
que seja encaminhado o respectivo convite. Expeça-se mandado de intimação do requerido, visto que solicitado em depoimento
pessoal. Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 414119/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB
103635/SP)
Processo 1001513-69.2021.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Cristina Caron Rosa - Vistos.
Ante a declaração da Fazenda Estadual apresentada às fls. 96, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 43/54 e termo de renúncia de fls. 147, destes autos de Inventário em que
figura como inventariante TERESA CRISTINA CARON ROSA e como inventariado DEVANIL JESUS ROSA, resssalvados erros,
omissões ou direito de terceiros. Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso III, letra “a”, do Código de
Processo Civil. Feitas as anotações, comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, poderá o interessado providenciar o
necessário nos termos do Provimento n. 31/2013, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora se manifestar
nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ. Cumprido o determinado, proceda a serventia a expedição do formal de partilha, em
sendo requerido nos termos do artigo 1273-A das NSCGJ, consignando-se que para efeito do inciso 76.1 do Provimento da CG
n. 25/2013, foi concedido os benefícios da justiça gratuita. Após, arquivem-se s autos. P.I. - ADV: LUIZ ANTONIO CARON (OAB
21044/MS)
Processo 1001554-36.2021.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Adelaide Francisco
Scatolim - - Dorival Francisco - Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para informar situação atual
da conta nº 000106801-6 em nome da falecida DORVILIA MARIM FRANCISCO, CPF 25457440850, bem como o saldo atual.
Prazo: 15 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada proceder ao
encaminhamento e protocolo junto a instituição financeira. - ADV: DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP)
Processo 1001649-66.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Izabel Cristina Marques
Arroyo de Azevedo - Vistos. Considerando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, emitidas por meio do
Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja prévia concordância das partes,
determino a realização de audiência, e seja realizada via videoconferência, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 456 DO CPC. Para
tanto, designo para o dia 15/FEVEREIRO/2023, às 15h. O ingresso na sala de audiência virtual na data e horário informados
deverá ser realizado, independentemente de qualquer outra providência por parte da Secretaria deste Juízo, por meio do link:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º