TJSP 06/10/2022 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
3896
SP)
Processo 1511478-72.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M.F. - A.L.F.S.D.
- 1. Retro: considerando que o réu constitui Defesa, revogo a suspensão do processo nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal. 1.1. Procedam-se as anotações pertinentes no sistema informatizado, comunicando-se ao IIRGD. 1.1. Fls. 299:
anote-se. 2. Fls. 300: defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Intime-se a Defesa para que apresente
defesa preliminar em dez dias. - ADV: BRUNA MONTEIRO VALVASORI (OAB 384101/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE
SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 1532568-05.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública MARCIELLEN CAROLINE FASCION - RONEY ROBSON ROCHA - R. Decisão fls. 366: “ Vistos. Ante a manifesta concordância
ministerial retro, ficam admitidos os defensores subscritores de folhas 360/361, como assistentes de acusação, com fundamento
no artigo 268, do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa, nos endereços indicados às fls.
359, nos termos da determinação de fls. 352. “ - ADV: JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/SP), LUANY
CAETANO ROCHA (OAB 406885/SP), ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB 352544/SP)
Processo 1543591-45.2020.8.26.0451 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - EDILSON PERCEGUINI - Devolvam-se os
autos à origem para o prosseguimento das diligências, no prazo padrão de noventa dias, nos termos da Ordem de Serviço
conjunta nº 01/2019. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2022
Processo 0005709-65.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Sergio
Benedito Romani - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu SÉRGIO BENEDITO ROMANI (RG:
21.499.551, filho de Joacir Romani e Maria Joceli Benedita Giudice Romani), a uma pena de 01 ano de reclusão, em regime
aberto, autorizada a substituição conforme acima explanado, e pagamento de multa no valor de 05 salários mínimos, como
incurso no artigo 50, inciso I, da Lei nº. 6.766/79. - ADV: GILMAR FARCHI DE SOUZA (OAB 282598/SP)
Processo 0009357-43.2022.8.26.0451 (processo principal 0009031-83.2022.8.26.0451) - Exceção de Incompetência de
Juízo - Falsificação de documento particular - J.D.T.V.C.C.P. - J.V.C.I.J.P.C.I. - F.A.S. - Petição 270. - Decido nos principais.
Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DO CARMO (OAB 99991/MG)
Processo 1015673-55.2022.8.26.0451 - Notificação para Explicações - Simples - Município de Piracicaba - José Osmir
Bertazzoni - Prestadas as informações solicitadas, restituam se os presentes autos ao requerente, por e-mail(gmello@piracicaba.
sp.gov.br), instruindo com cópia integral do procedimento. Arquive-se. - ADV: JOSÉ OSMIR BERTAZZONI (OAB 232045/SP),
GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1501172-80.2022.8.26.0599 - Inquérito Policial - Furto - INIVALDO GIOVANONI - Levando-se em conta que o
acusado confessou voluntária e circunstancialmente o delito que lhe é imputado; que preenche os requisitos objetivos e subjetivos
e, por fim, que juntamente com sua defesa, concordou voluntária e expressamente com as condições impostas, nos termos
do disposto no artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO
PENAL firmado entre o Ministério Público e o acusado INIVALDO GIOVANONI, RG: 17669537, CPF: CPF da Parte Passiva
Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>, devidamente qualificado nos autos, no tocante à acusação da prática do delito
do artigo Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indisponível \>\>, nos exatos termos e modos de
cumprimento acima delineados, que desta fazem parte integrante. - ADV: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
Processo 1503412-35.2021.8.26.0451 - Inquérito Policial - Estelionato - LUCAS CARLOS DANTAS CAXIAS - - RODRIGO
AMARAL ROMUALDO - Deixo de analisar o pedido de restituição formulado a fls. 321, em razão de vedação normativa. Nos
termos do artigo 120, § 2º do CPP e conforme Comunicado CG nº 2.167 /2017, item “b”, número “1”, o pedido de restituição
de bens deve ser processado incidentalmente, havendo categoria específica para tanto no sistema informatizado SAJ - (326
- Restituição de Coisas Apreendidas). Indefiro, assim, de plano, o pedido formulado, ficando o defensor peticionário intimado
a regularizar o peticionamento, inclusive comprovando os poderes outorgados. - ADV: LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB
441612/SP)
Processo 1510435-66.2020.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.J.S. - - M.C.S.I. e outros
- T.E.T. - M.P.M. - - I.A.O.B. - - D.S.S. - - N.R.A. e outros - F.B.S. - colho, na totalidade, os bem lançados argumentos do
representante do Ministério Público, expostos na cota retro, em consequência, determino o arquivamento destes autos de
inquérito policial movido contra FELIPE BISPO DOS SANTOS, RG: 47.163.887, supra qualificada. - ADV: CRISTINA ANDRÉA
PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP), ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP), RENATA CONSALES CRUZ (OAB
115219/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP), DANIEL
FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LUIS CATENDE
CHINGUI (OAB 411452/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP)
Processo 1541771-88.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - C.N.O. - C.G.M.
- Havendo nos autos prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia contra o
indiciado CAIQUE DA NOBREGA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
(OAB 253550/SP)
Processo 1545346-07.2020.8.26.0451 - Inquérito Policial - Importunação Sexual - J.P.V.A. - I.F.V.A. - Petição retro: trata-se
de pedido de renúncia formulado pela advogada que acompanhava o feito com poderes outorgados pela Representante legalda
vítima. Não houve sua habilitação nos autos na qualidade de assistente de acusação, mesmo porque, ainda não foi instaurada
a ação penal. Defiro a renúncia, anotando-se que incumbe à advogada peticionária cientificar sua patrocinada sobre a renúncia
formulada, conforme disposto no Estatuto da OAB. Exclua-se o nome da advogada requerente do sistema informatizado.
Expeça-se, ainda, certidão de prática jurídica consignando os atos praticados pela advogada. No mais, aguarde-se a tramitação
do incidente em apenso. Int. - ADV: DANIELA ANTÔNIA NEGRI (OAB 424374/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA
SANCHES (OAB 291391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º