TJSP 06/10/2022 - Pág. 792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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quadro clínico da autora e apresente nos autos relatório correspondente. Neste prazo, deverá a autora informar se já houve sua
avaliação. Int. - ADV: ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP)
Processo 1002207-62.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernando Mauro
Sayegh - Vistos. Ante o trânsito em julgado a fls. 690, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, deverá a exequente
(Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP) no prazo de 30 dias providenciar a abertura do incidente para o cumprimento
da sentença (sucumbência) em autos dependentes, sob pena de arquivamento dos autos principais. Providenciado, tendo em
vista que o cumprimento de sentença será processado nos autos dependentes, encaminhem-se estes autos para o arquivo,
observando-se o comunicado CG n° 1789/2017, item 6, letra “a” (6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS
O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato
digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: VITÓRIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
Processo 1008620-57.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivonete
Santos de Santana - Vistos. Cite-se e intime-se o réu para que conteste a ação em 15 dias, prejudicada a designação de
audiência de tentativa de conciliação em razão da pandemia do covid-19. Intimem-se as partes do teor do Comunicado CG Nº
489/2022, publicado em data de 01/08/2022. Int. - ADV: ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP)
Processo 1014833-47.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Gonzaga
Moreira da Silva - Tendo em vista que o autor possui renda mensal inferior a quatro salários mínimos, defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pela ré. Int. - ADV: ANDERSON CRUZ
LIMA (OAB 389489/SP), DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA (OAB 451157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0886/2022
Processo 0000150-25.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Geisca
Graziela Pereira Santos - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Intime-se a exequente EDP acerca da expedição de
certidão de crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 0001472-46.2021.8.26.0278 (processo principal 1003895-93.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Adão Carlos Brandão da Silva - Intime-se o exequente acerca da expedição de certidão de crédito em seu favor e
de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1004936-61.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli
Modesto de Araujo - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - A ré confirma em fls. 520/521 que houve o parcelamento dos
valores pela autora, o que indica que houve a novação da obrigação e que não mais subsiste o título lançado nos autos, ou seja,
a presente via passou a se revelar inútil para seus fins. Ante o exposto, dada a perda do objeto deste feito e consequente falta
de interesse de agir, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Com relação a verba honorária ante fls. 517/518, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCA SANDRA PEREIRA DA
SILVA (OAB 315893/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1005381-45.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Gilvanio Almeida da Silva - Não há como se reconhecer responsabilidade tributária de
terceiro sem que ele integre o feito. Intime-se o autor a indicar em 30 dias os dados qualificativos do terceiro que está com o
automóvel e da instituição financeira responsável pelo financiamento automotivo, sob pena de extinção. Int. - ADV: LENITA DA
SILVA CAMPOS CONTES (OAB 394414/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), CACILDA DE SOUZA OKUNO (OAB
476310/SP)
Processo 1007203-69.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Matheus Januário da Silva
Saldanha - Banco C6 S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. Não há necessidade de réplica.
Sentença proferida exclusivamente en razão do que foi lançado na inicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP), VICTOR NUNES SOUZA FERREIRA (OAB 465104/SP)
Processo 1007672-86.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1003881-12.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Kelly Rodrigues de Melo Rações - Intime-se o(a) exequente acerca da expedição de certidão de crédito em seu favor e de sua
disponibilização para impressão via sistema. - ADV: LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)
Processo 1007823-81.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Arnaldo França da Silva - - Natalício dos Santos Silva - Vistos. Ante ao convênio entre o Tribunal de Justiça e a
Secretaria do Estado da Saúde, Acessa SUS, encaminhem-se a serventia, com urgência, e-mail para verificar a viabilidade do
fornecimento dos medicamentos/insumos indicados na inicial. Int. - ADV: GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), GISELA
DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP)
Processo 1010302-52.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Katiane de
Andrade Pimentel - Databyte Informática Ltda - - Davi Tedeschi Penche (sócio da X Byte Com. Informática Ltda-me ) e outros Tendo em vista o não pagamento do débito e dada a inexistência de bens penhoráveis, não há como estes autos prosperarem
e a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei
9099/95. Registre-se, anote-se, comunique-se e intime-se. Caso requerida, desde já, fica deferida a expedição de certidão
de crédito à exequente para fins de inscrição no SCPC e SERASA, servindo a mesma como título para posterior execução,
sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANO FREDERICK CABOLON (OAB 380685/SP), CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB
297723/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0887/2022
Processo 0003336-22.2021.8.26.0278 (processo principal 1001922-69.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Joseval Silva Costa - Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º