TJSP 10/10/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
2015
Processo 1002589-13.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Jose Maria Ferreira Coelho - Fls.385: Dê-se ciência às partes acerca da retificação da data para realização da perícia,
equivocadamente informada a fls.378/379 pelo perito nomeado, sendo a data correta, o dia 10 de novembro de 2022, às 14:00h,
com ponto de encontro na Empresa Marchesan Implementos e Maquinas Agrícolas TATU S/A, na Av. João Marchesan, 1979
- Bairro Industrial, Matão - SP, 15990-000. Notifique-se a empresa. Servirá esta decisão como OFÍCIO a ser encaminhado à
empresa. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1002615-06.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.P.M. - V.G.M. - 1. Defiro à requerida
a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada às fls. 87/112. 3.
Após, independentemente de nova conclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias,
justificando a sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 3.1. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão
desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar
a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. 3.2.
Deverão informar, ainda, os telefones de contato e e-mail das partes, seus patronos e suas testemunhas para o oportuno
encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiências junto à plataforma Microsoft Teams, se o caso. 4. Após, tornem
conclusos para saneamento ou sentença. 5. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), LAIS MARTINS
MASTROIANI (OAB 427097/SP)
Processo 1002748-29.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ADÃO APARECIDO
VENANCIO - Fls. 419/424: ciente. No artigo 27, caput e § 1º, da Lei n. 10833/2003, prescreve-se que: O imposto de renda sobre
os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor,
será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre
o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica
dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os
rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.
Dessarte, expeçam-se os alvarás, instruindo-se os expedientes com os documentos fornecidos, a fim de que se proceda na
forma da lei, observando-se que este Juízo carece de competência para decidir acerca da ocorrência de fato gerador de imposto
federal. Intime-se. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 1002789-83.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Four Tech Eletrica e
Intrumentação Ltda - Construtora Bema Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista dos autos à parte requerida para
manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Eventual pedido de início de execução de sentença deverá ser
endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de
“Execução de Sentença”, sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção “Cumprimento de Sentença”.
Providencie a serventia a apuração das custas em aberto, intimando-se na sequencia a parte sucumbente para recolhimento
no prazo de até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de
praxe. Intime-se. - ADV: PITON ADVOGADOS (OAB 208804/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/
SP)
Processo 1002844-34.2020.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - Vistos.
Considerando-se que a serventia não dispõe de acesso ao sistema siel, abra-se vista vista à parte autora para que diga se
deseja a realização de outra pesquisa de endereço, friso por oportuno que este juízo dispõe das seguintes pesquisas eletrônicas:
Infojud, Renajud, Sisbajud e CPFL. Int. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 1002862-26.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sheila Cristina
Francisco Matheus - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Ante a certidão retro, reitere-se a intimação do
IMESC, através do Portal Eletrônico, solicitando informações e/ou apresentação do laudo médico pericial. Com a apresentação
do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA
CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1002882-80.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S. e outro - V.J.O. Réplica juntada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando a sua pertinência
de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a
serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a
pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. Deverão informar, ainda, os telefones de
contato e e-mail das partes, seus patronos e suas testemunhas para o oportuno encaminhamento do link de acesso à sala virtual
de audiências junto à plataforma Microsoft Teams, se o caso. - ADV: DILMA CRISTINA CASSIMIRO DA SILVA (OAB 342673/SP),
SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1002948-65.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Atlântico Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Ante a certidão retro, restou caracterizado o desinteresse
na manutenção do bloqueio dos ativos financeiros operado às fls. 233/264, à razão do que determino promova a serventia o
desbloqueio das quantias e na sequencia remeta-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação. Int. - ADV: SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1002980-60.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.C.G. - A teor do que aqui foi exposto,
reconheço a carência superveniente da lide, em razão da perda do seu objeto, e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem
resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do Estatuto Processual Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
Processo 1003049-92.2022.8.26.0347 - Monitória - Pagamento - Mavel Veiculos Matao Eireli Epp - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência à parte autora da carta precatória disponibilizada às fls. 37/38, para impressão via e-SAJ e devida distribuição,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP),
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1003131-26.2022.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - W.F.S.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência
à parte autora quanto às informações prestadas pelo Conselho Tutelar local, na resposta de ofício e relatórios juntados às fls.
68/82. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 1003238-70.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição
Silva - Vistos. Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se o novo valor atribuído à causa. R$ 12.450,00. Defiro ao requerente a
gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º