TJSP 10/10/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
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Processo 0000045-84.2022.8.26.0405 (processo principal 1008380-12.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Defeito, nulidade ou anulação - Aurilene de Jesus Mehmeri - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. 1) Intime-se o Banco
do Brasil, via imprensa, para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 15 dias. 2) Fl. 78: Ciência aos Banco
Bradesco. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
Processo 0001101-89.2021.8.26.0405 (processo principal 1013728-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - DIEGO EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - J. RUFINUS DIESEL LTDA - Homologo
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em que a executada ofertou (flçs. 233) e o exequente concordou (fls.
237) e, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 doCódigo de Processo Civil. Caberá às partes informar
nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado. Em caso de descumprimento, segue-se na execução, sendo
desnecessária a propositura de incidente para este fim. Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int - ADV: APARECIDA
RUFINO (OAB 212707/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA (OAB 288499/SP)
Processo 0001505-09.2022.8.26.0405 (processo principal 1005123-18.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Eliana Cristina Lujan de Bem - Vistos. Fls. 59/60: Esclareça a parte exequente, pois, analisando o feito
principal, verifica-se que sobreveio o V. Acórdão de fls. 329/332, acolhendo em parte os embargos de declaração opostos, para
negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, o qual foi, inclusive, objeto de Recurso Especial interposto (fls.
337/354), inadmitido (fls. 360/361), decisão objeto de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial (fls 364/377), não
conhecido (fls. 383/384), transitado em julgado (fls. 389), e com a seguinte ressalva: “...Caso exista nos autos prévia fixação de
honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de
15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites
percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da Justiça. ...”
(fls. 384 grifos meus) Nesse sentido, manifeste-se a autarquia ré. Int. - ADV: VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/
SP), ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP)
Processo 0001770-45.2021.8.26.0405 (processo principal 1010193-45.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - *Providencie o exequente as custas para citação do executado, em novo endereço.
- ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0002450-36.1998.8.26.0405 (405.01.1998.002450) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - BANCO BRADESCO S.A. - USINA CENTRAL BARREIROS S.A. (massa Falida). e outros - PROC. 101/98: Fls.
649/655: ciência ao exequente das pesquiss realizadas, para manifestação no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 17190/PE), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO
(OAB 17388/PE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), ADRIANA PORTO ATAÍDE (OAB 11997/PE)
Processo 0002787-19.2021.8.26.0405 (processo principal 1007141-75.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Alba Conceição - Haras América Spe Ltda - Despacho: Vistos.
Fls. 175/176: manifeste o executado. Int. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB
272693/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 0002797-29.2022.8.26.0405 (processo principal 1011533-92.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - André Luiz Ferraz
- Vistos, Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o executado que interpôs recurso especial, e que por
não haver ainda trânsito em julgado, o presente incidente se funda em título judicial inexigível, devendo ser, portanto, extinto
(fls. 78/81). Sem razão o executado. Não obstante não haver trânsito em julgado nos autos principais, sabe-se que o Recurso
Especial não possui, via de regra, o condão de suspender o processo, e portanto, não obsta o início da fase de execução da
sentença, motivo pelo qual deve ser rejeitado o pedido para extinção do presente incidente. Com efeito, o executado interpôs
Recurso Especial requerendo a concessão de efeito suspensivo, porém não houve a sua concessão até o momento. No entanto,
uma vez que ainda não há coisa julgada quanto ao valor exequendo, deverá o presente cumprimento de sentença ser convertido
para a modalidade provisória, nos termos do artigo 520, do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Anote-se a mudança
de classe para cumprimento provisório de sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MICHEL RAFAEL DE ARAUJO (OAB 248581/SP)
Processo 0004418-32.2020.8.26.0405 (processo principal 1001555-23.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Mauro Tomaselli - Fls. 112: ciência ao exequente da pesquisa realizada (negativa), para manifestação em
cinco dias. No silêncio, ao arquivo aguardando provocação. - ADV: LYGIA GRAZIELLE DE CARVALHO TEIXEIRA PEPECE
(OAB 400509/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 0004471-57.2013.8.26.0405 (040.52.0130.004471) - Execução de Título Extrajudicial - Atos Administrativos PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. - LUMATEC TRANSPORTES LTDA. - (Processo nº 204/13) Vistos.
Defiro a solicitação de fls. 417, item I e determino providências para consulta, bloqueio e transferência de eventuais créditos
em nome de Lumatec Transportes Ltda - ME, CNPJ nº 01.528.376/0001-36 e Mírian Eufrásio, CPF nº 008.356.638-41. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, devendo a exequente, Porto Seguro, providenciar a impressão e o
encaminhamento às empresas indicadas. Fls. 417, item II, indefiro por faltar amparo legal e por ser meio necessário à atividade
empresarial, o acesso ao crédito. Promova o cartório a tentativa de bloqueio pelo sistema sisbajud e a requisição de cópia do IR,
pelo sistema infojud, em relação a Mírian Eufrásio, CPF nº 008.356.638-41, observados o cálculo de fls. 406/411 (R$ 27.219,07)
e as custas recolhidas as fls. 399/400, em cumprimento ao outrora determinado as fls. 401. Intime-se. - ADV: LUIZ CEZAR YARA
(OAB 329798/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIO LUIZ MAZZULLI (OAB 86713/
SP)
Processo 0005435-35.2022.8.26.0405 (processo principal 1019112-86.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Domingos Alberto Richieri Nuvolari - Espólio - - Domingos Carmine Nuvolari- ESPÓLIO e Outros
- - Tania Aparecida Gentil Nuvolari - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Fls. 16,18/25 : Intime -se o executado
, através de seu advogado para nos termos do artigo 854 § 2º e 3º do CPC.* - ADV: EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP),
THIAGO BORTOTTI VILLA (OAB 423348/SP)
Processo 0006177-60.2022.8.26.0405 (processo principal 1019976-90.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Sidney Mazzochi - - Maria Aurora Ferreira Mazzochi - Fls. 20/26: ciência o exequente (pesquisa de endereço),
para manifestação no prazo legal. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 0009633-18.2022.8.26.0405 (processo principal 1005523-32.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Anhanguera Educacional LTDA - Fls. 96/108: Manifeste-se o exequente. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB
170960/SP)
Processo 0010330-39.2022.8.26.0405 (processo principal 1012168-39.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - *O processo aguardará por mais cinco (05) dias, indicação do exequente quanto ao
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