TJSP 11/10/2022 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
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contexto dos autos. No caso em análise, a obrigação exequenda está estampada nocontratoprincipal, o qual conta com a
assinatura do devedor, sem o de duas testemunhas e, assim, é inapta a constituir o título executivo extrajudicial e torná-lo
exequível, pois descreve obrigação certa, líquida e exigível.. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos. Condeno o
embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, mas deixo de condenar em honorários advocatícios, porque
não houve intervenção do embargado por meio de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAMELA MAYARA
MARTINS DA SILVA (OAB 329261/SP)
Processo 1009627-91.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Procedam-se com as pesquisas via Sisbajud, Serasajud e Siel, visando a localização de endereços em nome da parte ré.
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1011007-86.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldir Farias
Ribeiro - Vistos. Nessa ação que Osvaldir Farias Ribeiro move contra BANCO BRADESCO S.A. e Paraná Banco S/A, deu-se a
intimação do autor para dar andamento ao processo, porém, manteve-se a inação, assim, julgo-o EXTINTO com fundamento no
artigo 485, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
Processo 1011326-93.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1030316-69.2016.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível
- Tarifas - Brenno Gomes Cunha - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Na liquidação sobreveio juntada de valores sobre o qual
nenhuma resistência sobreveio. Assim, cumprida a obrigação, julgo-a extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeçase guia de levantamento a favor do exequente. P.I. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)
Processo 1012543-98.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Após, no silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do
CPC). - ADV: LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1012774-96.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gvr Negocios Imobiliarios
Eireli - Após, no silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC). ADV: ELAINE UMBELINO DE ABREU E SILVA (OAB 336733/SP)
Processo 1013409-09.2022.8.26.0405 - Processo Administrativo - Tabelionato de Protestos de Títulos - Giuliana Gonçalves
Fedorenko - Nomeio a autora como administradora provisória. No mais, aguarde-se a solução da questão junto à Vara Cível
local que remeteu o feito. Expeça-se o necessário. - ADV: SABRINA RODRIGUES SANTOS (OAB 120713/SP)
Processo 1013931-70.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felicittá
Condomínio e Lazer - Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em
penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Prejudicado, por ora, o pedido de penhora do imóvel. ADV: ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 263864/SP)
Processo 1013950-13.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante da certidão cartorária, dando conta da paralisação do feito,
INTIME-SE a parte autora, por carta, para que providencie o competente andamento, em cinco dias, contados da juntada
do aviso de recebimento aos autos, sob pena de extinção. Desde já, consigna-se que para a carta de intimação dirigida ao
endereço constante nos autos, que resulte em diligência negativa, aplicar-se-á o disposto no art. 274, parágrafo único do
CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos
advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe
de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao
juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Da
mesma forma, fica o(a) advogado(a) da parte autora INTIMADO(A), pela publicação desta decisão no DJe, para dar andamento
ao feito em cinco dias. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1015124-67.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - MARCIO LOPES CARVALHO e outros
- Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) visando à localização de bens, via Sisbajud (modo reiterado),. Providencie a Serventia o que
for necessário. Após, no silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do
CPC). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP),
AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 1015331-22.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Helio Antonio Pascoto - Após,
no silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC). - ADV: MARIA
ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1015745-20.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
Inaciana Padre Sabóia de Medeiros - Nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1016104-38.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Paz Paulino
Soares Cipriano - Vistos. Nessa ação que Maria da Paz Paulino Soares Cipriano move contra Eric Fabiano Arlindo Assessoria
Empresarial - Me (“accord Company”), deu-se a intimação do autor para dar andamento ao processo, porém, manteve-se a
inação, assim, julgo-o EXTINTO com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MARAIZA DA
SILVA GRAÇA OLIVEIRA (OAB 334231/SP)
Processo 1016498-45.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Savimóvel Comercial e Imóveis
Ltda. - Di Marino Comércio de Bolsas e Acessórios Eireli - Epp - - Ricardo Cury - - Rachel Lourdes do Carmo Cury - Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre o pedido retro de desbloqueio, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), LEANDRO
PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP)
Processo 1016573-50.2020.8.26.0405 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - A serventia: Que é da certificação? - ADV: NILAINE VALLADÃO
MASIERO (OAB 157821/SP)
Processo 1017436-74.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Valdomir de Souza
- Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) visando à localização de bens, via Sisbajud (modo reiterado). Providencie a Serventia o que for
necessário. Após, no silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC).
Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA SILVA (OAB 155275/SP)
Processo 1017566-30.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Dom
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