TJSP 14/10/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
2023
Cumpra-se. - ADV: VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP), RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA (OAB 286338/SP)
Processo 1001536-55.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cristina Pereira de Almeida - Não foram
localizados bens penhoráveis. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, na forma do artigo 835 do Código
de Processo Civil (ordem de penhora), no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB
260499/SP)
Processo 1001666-79.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Cabe ao Ministério Público como representante da parte autora informar sobre a regularidade do tratamento dispensado ou
em caso de descumprimento, protocolar incidente de cumprimento de sentença em apenso. Prazo: 20 dias. Intime-se via portal
eletrônico - ADV: RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE (OAB 430523/SP)
Processo 1500377-20.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARCELO LUCIANO PERES SIDNEI CESAR DOS SANTOS - 1- Queixa crime é ação autônoma e privada, que deve ser protocolada, acompanhada de cópia
integral do termo circunstanciado originário, documentos pessoais do querelante e mandato com poderes especiais, na forma do
artigo 44 do Código de Processo Penal, dentro do prazo decadencial. Por se tratar de uma petição inicial em matéria criminal,
deve conter todos os requisitos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal, também exigidos no oferecimento da denúncia,
ou seja, imputação do crime, pedido de condenação, qualificação do acusado e, quando necessário, rol de testemunhas Assim,
deverá o Patrono da querelante, providenciar protocolo da ação em apartado, anexando-se os documentos pertinentes, sob
pena de indeferimento da inicial. 2- Prossiga-se quanto à apuração do delito de ameaça (fls. 37). Int. Ciência ao Ministério
Público - ADV: LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 471296/SP)
Processo 1500379-92.2019.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSE BERTIM
- Nos termos do parecer retro, aguarde-se o próximo comparecimento em cartório, anotando-se os motivos da ausência no mês
de setembro/2022, sob pena de revogação do beneficio. Registro comparecimento em outubro/2022 (fls. 164). Int - ADV: PAULA
CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)
Processo 1500492-75.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - LETICIA AGUIAR BASSOLI
- Embora tenha sido indicado os policiais que estavam de serviços no dia da ocorrência (fls. 202), foi informado que não foi
atendida solicitação envolvendo as partes mencionadas. Digno de nota que no boletim de ocorrência (fls. 02/03), nada constou
acerca de apresentação das partes pela Policia Militar. Assim, aguarde-se a audiência de instrução ou nova manifestação da
Procuradora nomeada, anotando-se a proximidade da designação (17/10/2022). Intime-se. - ADV: RAFAELA PIRES CORVELONI
BUSSI (OAB 331575/SP)
Processo 1500794-07.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Omissão de cautela na guarda ou
condução de animal - MANOEL MESSIAS DAMACENO - VISTOS. Cumprida a pena imposta, nos termos do parecer retro,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito atribuído a MANOEL MESSIAS DAMACENO, qualificado nos autos, nos termos
do artigo 66, II, Lei n. 7.210/84. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e IIRGD, comunicando a extinção da pena pelo
cumprimento. Procedam-se as anotações no sistema SAJPG5. Após, expeça-se certidão de honorários (fls. 44), arquivando-se
estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP)
Processo 1500828-79.2021.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Esbulho possessório - Sidney Alves de Souza - Registro
oferecimento de defesa prévia pela Defensora nomeada. Aguarde-se audiência de instrução designada. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: MAILA CRISTIANE VAZ CAMILO GONÇALVES (OAB 427555/SP)
Processo 1500944-85.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios - DANIEL COLOGNESE PINOTI - VISTOS. Cumprida a pena imposta, nos termos do parecer retro, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do delito atribuído a DANIEL COLOGNESE PINOTI, qualificado nos autos, nos termos do artigo 66, II, Lei n.
7.210/84. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e IIRGD, comunicando a extinção da pena pelo cumprimento. Procedamse as anotações no sistema SAJPG5. Após, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada (fls. 32) e
arquivem-se estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GERCÍLIA MEIRE GOMES LIMA (OAB 430827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0513/2022
Processo 1000475-62.2022.8.26.0326 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - VALDIRENE DE JESUS
CHAVES XAVIER - WILLIAMS COELHO COSTA - Certidões de honorários disponíveis a fls. 138/139. - ADV: VALÉRIA
APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP), WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP), JESTER FERNANDA MARINHO DOS
SANTOS (OAB 405400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2022
Processo 1000943-26.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Alex Armando Agra
- Não foram localizados numerários (fls. 29/34). Fica intimado o credor para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º