TJSP 17/10/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
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de fls. 28, por seus próprios fundamentos, devendo se aguardar o contraditório. Ante o A. R. negativo de fls. 33/34, citem-se e
intimem-se as requeridas, pessoalmente, para os atos e termos da presente demanda, constando o prazo de 15 (quinze) dias
para contestação, sob pena de revelia. Defiro as prerrogativas do artigo 212, do C.P.C. Servirá a presente, por cópia assinada
digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HERMES RICARDO SOARES (OAB
164187/SP)
Processo 1006442-40.2021.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Wellington Alves Cassiano - Eliana Alves
Cassiano - Diante da maioridade alcançada pelo herdeiro Weverton, exclua a participação ministerial do presente feito. Assim,
informe o inventariante o que pretende para o ingresso do herdeiro Weverton na relação juridica processual. No mais, deverá
o inventariante dar integral cumprimento da decisão de fls. 24, inclusive, apresentar a documentação necessária para aferir a
titularidade do autor da herança sobre o bem imóvel, juntando a matrícula atualizada, e os documentos dos veículos. Intime-se.
- ADV: PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA (OAB 392710/SP)
Processo 1006531-22.2020.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.L.P.T. - W.P.T. - Vistos. Fls.
459/461: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 450/453. Conheço dos embargos,
porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Novo Código
de Processo Civil. Com efeito, pretende o embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da sentença, o que não se admite
por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. Ressalto, ainda, que o juiz
não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar
a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus
argumentos. Portanto, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ MENDES PEREZ (OAB 348017/
SP), MARIA ANGELA DA SILVA NAGAHAMA (OAB 339896/SP), RONES BEZERRA DIAS (OAB 344596/SP)
Processo 1006582-21.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - N.G.B.S. - F.119: Observo que os veiculos já foram penhorados , conforme determinação de f.94, bem como, o termo já
foi lavrado (f.109), nomeando o executado como depositário. Assim sendo, por ora , intime-se o executado , por carta, para que
no prazo de 15 dias apresente impugnação à avaliação dos bens penhorados. - ADV: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
279268/SP)
Processo 1006880-71.2022.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Miriam Saldanha dos Santos - Em
que pese o evidente erro material da informação do partidor judicial no tocante à indicação do plano de partilha, observa-se
que o plano de partilha analisado é o juntado às fls. 57/67. E ademais, o que se busca, é evitar futuros aditamentos, pois se
homologado o plano de partilha de forma incorreta, ocasionará a não averbação do Formal de Partilha, gerando mais trabalho
e morosidade para todos. Assim, proceda a inventariante a retificação da partilha nos termos da informação apresentada pelo
Partidor Judicial e, com a sua juntada aos autos, nova vista ao Partidor Judicial. Intime-se. - ADV: EDNA MARIA MARTINS (OAB
110191/SP)
Processo 1007478-93.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.F.G. - Vistos. Fls. 46: indefiro, por ora, o
pedido de citação do requerido por edital, eis que ainda não foram esgotadas todas as alternativas disponíveis para localização
do seu endereço. Assim sendo, proceda-se a Z. serventia pesquisas junto ao sistema INFOJUD e SISBAJUD, visando a
localização de endereço atual do requerido, citando-o nos endereços ainda não diligenciados Intime-se. Osasco, 11 de outubro
de 2022. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)
Processo 1007781-39.2022.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.I.A. - J.M.A. - Atento à cota ministerial de fls.
61, nos termos do Provimento CSM 2557/20, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação por meio virtual, a ser realizada por conciliador(a), no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e
Cidadania CEJUSC. Observo que para viabilização do ato é necessário que os participantes tenham acesso a tablet ou celular
com conexão à internet, câmera e microfone. Há previsão de procedimento próprio já definido e homologado por este Tribunal,
descrito no Comunicado CG 284/2020, mediante um simples acesso por navegador em Celular/Tablet ou PC/Notebook, sendo
inclusive desnecessária a instalação de qualquer aplicativo, que demande equipamentos sofisticados. Desta forma, em caso
de interesse, informem os endereços eletrônicos das partes e advogados informados no processo para envio do link para
realização da audiência, em igual prazo. Sobrevindo, tornem para demais deliberações. - ADV: MARIA CRISTINA GARCIA (OAB
39471/SP), ANDRESA CRISTINA GOMES (OAB 371571/SP)
Processo 1008519-95.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.P.M.V.
- M.M.V. - Vistos. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da exequente nomeados às fls. 10 e 110, em 60% (sessenta
por cento) do Valor da Tabela, visto suas atuações parciais, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Com
o trânsito em julgado, expeça-se a certidão. Intime-se. Osasco, 13 de outubro de 2022. - ADV: ROSALI DOS SANTOS (OAB
39591/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), JULIANA GREICE GEORG (OAB 426419/SP)
Processo 1010484-79.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.A.D. - M.A.D. - Vistos. Fls. 158: expeçase ofício ao INSS para que informe a este Juízo se o executado, qualificado na epigráfe, portador do RG 24.721.570-3 e
inscrito no CPF sob o n. 254.014.868-98, trabalha com vínculo empregatício, declinando o endereço de sua atual empregadora,
em caso positivo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a parte interessada providenciar
sua impressão e respectivo encaminhamento, comprovando-se nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. Osasco, 11
de outubro de 2022. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), RODRIGO DO AMARAL SILVA (OAB 370606/SP)
Processo 1010569-60.2021.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Taynara Alexandra de Cassia
Gomes - Diogo Salopa e outro - Intimem-se os requerentes para que atendam a cota ministerial, a qual adoto com razão de
decidir, juntando aos autos a certidão de trânsito em julgado dos autos nº. 1000099-82.2021.8.26.0691. Sobrevindo, conclusos
para Sentença, diante do item 3 da cota ministerial de fls. 125. Intime-se. - ADV: RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO
(OAB 372445/SP), ANDRÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 417264/SP)
Processo 1011648-84.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neuza Jesus Araujo dos Santos Edineia Martins dos Santos Pereira e outro - Diante da certidão da serventia, remeta-se o processo ao arquivo onde permanecerá
aguardando manifestação da parte interessada, feitas as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA
(OAB 440213/SP), RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI (OAB 337325/SP)
Processo 1011897-88.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.S.S. - Fls. 29 e 30/31: Ciente.
Cite-se e intime-se o requerido, por via postal, para os atos e termos da presente demanda, inclusive acerca dos alimentos
provisórios arbitrados às fls. 12, constando o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV:
FERNANDO DIAS CARVALHO (OAB 336269/SP)
Processo 1012714-55.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassandra Aparecida de Oliveira Santos - Filipe
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