TJSP 20/10/2022 - Pág. 1976 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
1976
Processo 1011266-11.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tereza José dos Santos - Luis Henrique
de Campos - Daniel Gomes dos Santos - Fl. 55: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias,manifestando a
inventariante ao final. - ADV: JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI (OAB 232231/SP)
Processo 1011278-25.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leilane Bertoloto Savegnago Supermercados Ltda. - O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os
pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades ou irregularidades a serem
sanadas. Dá-se o feito por saneado. O ponto controvertido da demanda restringe-se a aferição, em instrução, da culpa, nexo
de causalidade, dano e sua extensão, defere-se a colheita da prova testemunhal especificada e requerida por ambas as partes.
E, tratando-se de relação de consumo aquela havida entre as partes, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90,
inverte-se o ônus da prova. Acolhe-se o rol apresentado pela autora às fls. 180/181. Sem prejuízo, fixa-se prazo de 15 (quinze)
dias para as partes apresentarem (ou acrescerem) rol de testemunhas. Deverão as partes e patronos, em igual prazo, indicar
seus respectivos e-mails, bem como os de suas testemunhas para seja possível o envio de link de acesso para a participação
da audiência virtual, que será realizada através de videoconferência (sistema Microsoft Teams). Cumprido, tornem conclusos
para designação de audiência de instrução, debates e julgamento para a colheita da prova oral retro deferida. - ADV: MARINA
GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), PATRICK
FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1011381-32.2022.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antônio Carlos Rossi - Maria Aparecida da Silva Marques Bego - Gislaine Cristina Bego Rossi - - Emerson Rogério Bego - - Danilo Alexandre de Lima
- Fls. 92/97: aguarde-se em cartório pelo julgamento da referida ação. Intime-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
AMORIM (OAB 261778/SP)
Processo 1011564-03.2022.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.R.S.B. - Citem-se, pessoalmente, com o
prazo de quinze (15) dias (artigo 335 do C.P.C.), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo
de trinta (30) dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 942 e 257, todos do C.P.C.).
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (artigo 943 do C.P.C.).,
encaminhando-se senha de acesso aos autos digitais. Intimem-se, inclusive o Dr. Curador de Registro Público. Expeça-se
certidão da distribuição desta ação para que seja encaminhada pela parte ao CRI respectivo para anotação junto a matrícula. ADV: GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), JONATHAN DOMINGUES FERNANDES (OAB 452152/SP)
Processo 1011585-76.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilson Aparecido
Maganhoto - Banco do Brasil S/A - Face o comprovado descumprimento pelo réu do quanto concedido liminarmente à fl. 23
(ante os documentos de fls. 148 e 158), majoro a multa lá aplicada para o valor diário de R$400,00 limitada à R$20.000,00.
Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 159/160. - ADV: LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1011622-45.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roque Imóveis Ltda - Sendo pacífico
na doutrina e na jurisprudência que na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita mediante
contra-recibo do citando, pessoalmente ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ, 1ª Turma, Recurso
Especial 57370-0/RS, Ministro Demóclito Reinaldo) e, não se apresentando quaisquer das hipóteses na citação pelo correio
realizada à fl. 279, requeira o autor o necessário à efetiva citação pessoal do réu. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP)
Processo 1011636-87.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Dê-se ciência ao autor do e-mail de fls. 143/144. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1011687-35.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S.A.
- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Homologado o acordo de fls.307/309 pela E. Superior Instância ( fls. 312/313)
recolha a parte ré as custais finais em 1% sobre o valor do acordo em sessenta dias sob pena de inscrição do débito. Recolhidas
ou inscrita a dívida, queimem-se as guias e arquivem-se em definitivo. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP),
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1011756-67.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Bruna Ferreira Cortez - Fl. 202: Cumpra a
inventariante nos termos em que requerido pela Fazenda Pública Estadual - ADV: FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR
(OAB 134033/SP)
Processo 1011905-29.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Fernandes
Vieira - Banco BMG S/A - Em cinco (5) dias, manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários definitivos pleiteados
pela perita. Fls. 204: Concedo o prazo de trinta (30) dias, requerido pelo réu. No mais, aguarde-se o cumprimento do saneador.
Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1012075-35.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonieta Batista de Oliveira Associação Fortaleza Pro Moradia - Ailton Oliveira da Silva e outro - Fls. 435/436: Acolho as testemunhas da parte terceira
interessada. Fls.437/438: Apresente a ré o endereço completo ( CEP) das testemunhas e diligências do oficial para a devida
intimação para fornecimento de e-mail ou celular ao oficial de justiça para participarem da audiência, em cinco dias sob pena de
preclusão. Ciência. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB
232270/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1012139-55.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Eduardo
Ferreira dos Santos - BANCO DO BRASIL SA - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o quanto requerido pelo
executado às fls. 488/492. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO
(OAB 222996/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), MATHEUS JOSÉ
THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1012444-92.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.G.D. - - M.D.S. - Posto isso e o mais que
dos autos constam, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às fls. 49/52 e o faço para DECRETAR O DIVÓRCIO do
casal F.G.D e M.S.D., extinguindo o casamento celebrado entre as partes, regendo-se pelas cláusulas e condições fixadas no
acordo. Defere-se a gratuidade também à coautora, ante fl. 40. Homologada a desistência conjunta do prazo recursal, certifique
a serventia de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se o mandado de averbação. Após, atendidas as regulares exigências,
arquivem-se os autos. Custas na forma da Lei. Ciência ao M.P. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: SILVANA MAYANE
ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
Processo 1012493-70.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.C. - Ante o retro
certificado, manifeste-se a parte autora, bem como, acerca das respostas juntadas às fls. 125 à fl. 143. Intime-se. - ADV: HIGOR
CHAVES MARKS (OAB 400325/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º