TJSP 25/10/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1567
extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001151-83.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.S.L.S. - - Meire da Silva
Lopes Pereira - Fls. 150/151. Para a análise do pedido de usucapião não é imprescindível a juntada do memorial descritivo
do imóvel e da planta planimétrica com a respectiva ART. Basta que os documentos juntados contenham a delimitação exata
da área sobre a qual se pretende a declaração de domínio, possibilitando o conhecimento pelos confinantes, proprietário e
entes públicos, para manifestação de interesse. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial veio acompanhada
dos documentos necessários e essenciais a propositura da ação, possibilitando a identificação precisa do imóvel, sendo
desnecessária a juntada do memorial descritivo, pois conta com matrícula individualizada do imóvel ( fls. 13). Dispenso, assim, a
apresentação de tais documentos. Caso julgue necessário, o Município de Jacareí poderá determinar a um dos seus topógrafos
que realize vistoria “in loco” Assim sendo, concedo prazo de 30 dias para manifestação da Fazenda Municipal, a qual deverá ser
intimada através do portal eletrônico. Com a resposta, ao MP. - ADV: DAVI VULCANO DE MELO (OAB 400424/SP)
Processo 1001292-34.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Consigaz
Distribuidora de Gás Ltda - - Propangas Ltda - - Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestese o autor em termos de prosseguimento do feito, observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa
Renajud. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP)
Processo 1001513-85.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que,
no prazo de cinco dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int.
- ADV: MATHEUS BORTOLETTO DA SILVA (OAB 370201/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001646-93.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda (kibon) - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, observandose que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa Renajud. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB
107753/SP)
Processo 1001797-25.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - Vistos. Fls.
88: A certidão da JUCESP de fls. 89/90 demonstra que a empresa encontra-se com a situação cancelada. Comprove o exequente
a condição de empresário individual do executado. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1002025-34.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condominio Edificio The Place - Mondec Construtora
Ltda - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Dr. Samir Dancuart Omar, Juiz de Direito Auxiliar. Int. - ADV: ERIC TADEU DE SOUZA
ROSA (OAB 328560/SP), IRINEU BRAGA (OAB 263555/SP), JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE (OAB 152341/SP),
CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP)
Processo 1002379-59.2021.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Emh
Empreendimentos e Participações Çtda - Psj Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Dr.
Samir Dancuart Omar, Juiz de Direito Auxiliar. Int. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), FERNANDA VITA
PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP)
Processo 1002595-83.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistos. Fls. 128: Indefiro, visto que a realização de diligências pelo autor na tentativa de localização do réu por meios próprios
não é motivo que determine ou autorize a suspensão do processo (artigo 313 do Código de Processo Civil). Nova manifestação,
no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 00894B/PE)
Processo 1003168-24.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mei
Yujuan - Mjmf Participações Ltda - Vistos. Fls.228: Diga a autora. Int. - ADV: ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP),
RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), JOSE GUSTAVO DOS SANTOS RANGEL (OAB 263432/SP)
Processo 1003202-96.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - H.K.S. Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento do feito. Havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença,
deverá ser protocolado petição com o código 156- “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.
Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá
devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), DAMASIO MARINO (OAB 348825/SP), LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB
276319/SP)
Processo 1003321-62.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lopes Com de Material
Didatico e Escola de Ensino Fundamenta - Jonathan Moscardini Torres - Vistos. Fls. 424/427: Recebo os embargos declaratórios
e na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho-os, para, em complemento a decisão de fls. 420/421, determinar
que a penhora deferida às fls. 344 recaia sobre o valor do crédito do executado que exceder a 50 salários mínimos. Providencie
a serventia nova expedição de ofício a V. do Trabalho, observando-se a planilha de cálculos atualizada às fls. 290. No mais,
persiste a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), THAIS TORRES (OAB
376908/SP)
Processo 1003365-13.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento
Educacional Ltda - Sergio Luiz Arantes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito,
observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa Renajud. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB
23462/ES), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP)
Processo 1003443-70.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei Campos Matheus
- MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. Retro: A petição deve ser endereçada ao incidente de cumprimento de
sentença. Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS (OAB 368336/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)
Processo 1003846-39.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 0001081-49.2021.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível Esbulho / Turbação / Ameaça - R.M.P. - E.L.S.S.I.A. - - F.M.S. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Dr. Samir Dancuart Omar,
Juiz de Direito Auxiliar. Int. - ADV: BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP), ANDRÉA CHRISTINA
DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), ANA PATRÍCIA DE ALMEIDA
ROSA MOTA (OAB 208850/SP)
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