TJSP 25/10/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
2021
entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei
n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014). Por fim, observo que compete ao autor e/ou seu patrono entrar em contato com
o oficial de justiça para viabilizar a entrega do bem a ser apreendido. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP)
Processo 1021069-85.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center
Ltda. - Mashe Cosméticos Ltda. e outro - Vistos. P. 566-569: I Após o decurso do prazo sem manifestação da executada
acerca do bloqueio realizado via Sisbajud (p. 564), defiro o levantamento do valor constrito nos autos em favor do exequente.
Providencie a Serventia, observado o formulário de p. 570. II Defiro a penhora dos bens imóveis da parte executada, via ARISP,
indicados às p. 567-568, observando-se o disposto no art. 843, caput, do Código de Processo Civil. Tome-se o ato constritivo
por termo nos autos, intimando-se a parte executada pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, assumindo, a partir daí, a
condição de depositária por força de lei (CPC, art. 840, §2º e art. 845, §1º). Anote-se o registro da penhora, por via eletrônica
no site da ARISP (http://www.arisp.com.br), requisitando-se certidão imobiliária. III Em razão de problemas enfrentados durante
a execução (do desaparecimento à alienação a terceiros), este Juízo somente defere a penhora de bens móveis, ainda que
recaiam apenas sobre direitos de veículos alienados fiduciariamente, mediante a remoção ao exequente, que assumirá a
condição de fiel depositário (CPC, art. 840, II e §1º). Assim, esclareça o exequente se concorda em ficar na posse do veículo
Jeep/Compass, placa FUF 4653 (p. 568, item 5), hipótese em que será expedido mandado de penhora, constatação, remoção
e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, após o recolhimento das diligências, cujo ato há de ser acompanhado pelo
exequente ou por quem o represente, a fim de adotar concretamente as medidas necessárias à remoção do bem. Caso não
concorde com a remoção, indefere-se desde já o requerimento de penhora, hipótese em que incumbe ao credor se manifestar
em termos de prosseguimento, postulando pela adoção de outras medidas concretas e pertinentes ao andamento da execução.
Em concordando o exequente, fica desde já deferida a expedição do mandado nos termos acima descritos, bem assim as
anotações necessárias junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1021354-49.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Gederson Lourençon - Marco Aurélio Bueno Seraphim e outros - Vistos. Certifique a serventia. Após, conclusos. Int. - ADV:
JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1003/2022
Processo 0015869-22.2018.8.26.0309 (processo principal 1004826-76.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tupi Iii - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Manifestem-se as partes, no
prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), ANGELA
SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1001558-09.2018.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rinaldo Malachias - Creusa Maria
Narciso - Mário Luís Paes - Tendo as partes manifestado desinteresse pela produção de provas (p. 223-225), ao Ministério
Público para parecer final. Após, tornem cls. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), CARLOS ALBERTO
PINHEIRO (OAB 393189/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB
343265/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 1002782-16.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo
qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1003911-51.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Tendo em vista a inexistência/insuficiência de valor para as diligências do oficial de justiça ou expedição de carta,
providencie o autor o recolhimento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do
art. 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1009436-48.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo
qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1011167-50.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo
qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA
(OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1013436-62.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo
qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1016996-41.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - H.C.S.V.P. - P. 303: Ao Ministério
Público para manifestação. Após, tornem cls. - ADV: ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP)
Processo 1017476-24.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - P.t.a. Comércio e
Locação de Equipamentos Ltda. - Construtora e Incorporadora Guarany Ltda e outros - Luiz Alberto da Silva - - Joel Barbosa
da Silva - P. 299: Ciência ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL FUGULIN MACIEL (OAB
234878/SP), BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA (OAB 331248/SP), DOUGLAS LACERDA LUCAS (OAB 26205/DF), TARCISIO
APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 55013/DF)
Processo 1018614-50.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Westwing Comercio
Varejista Ltda - A C Couros Eireli - - Finance Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Diante da manifestação das partes (p. 118 e 122),
defiro a realização de audiência conciliatória. Informem as partes, em 10 dias, e-mail pessoal e de seus respectivos patronos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º