TJSP 27/10/2022 - Pág. 3214 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
3214
Nº 2235793-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Agravado: José Henrique Gomes Guimarães - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE FIXOU
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE EM R$5.000,00, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PARCELAS EM ABERTO,
PORQUANTO HOUVE CONCESSÃO RETROATIVA DE APOSENTADORIA EM AÇÃO AJUIZADA NA ESFERA FEDERAL RECURSO DA AUTARQUIA OBJETIVANDO AFASTAR A IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ANTE AUSÊNCIA DE PARCELAS ATRASADAS - SUBSIDIARIAMENTE, POSTULOU A REDUÇÃO DA VERBA ARBITRADA
- HONORÁRIOS ARBITRADOS QUE OBSERVARAM A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - APRECIAÇÃO EQUITATIVA CONSENTÂNEA COM O TRABALHO REALIZADO AO LARGO DE OITO ANOS
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Marcos Antonio Aquino de
Santana (OAB: 191912/SP) - 2º andar - Sala 24
Nº 4003357-15.2013.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osasco - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Aristeu Pastor - Magistrado(a) Alberto Gentil
- Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIOACIDENTE E APOSENTADORIA CUMULAÇÃO INADMISSIBILIDADE AUXÍLIO-ACIDENTE QUE SERIA DEVIDO APÓS A DATA
DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 9.528/97 RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO INSS PROVIDOS PARA JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - Carlos
Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Wilson Anastacio de Bastos (OAB: 56000/MG) - 2º andar - Sala 24
RETIFICAÇÃO
Nº 1003018-85.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Tânia de Souza
Martins Motta (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA
AFASTADA PELA PROVA TÉCNICA REALIZADA NESTA INSTÂNCIA INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Adriana Beazini de Souza Bahia (OAB: 243790/SP) - Felipe de Souza Pinto (OAB: F/SP) (Procurador) - 2º
andar - Sala 24
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003486-32.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Pitangueiras - Peticionário: Noel Aparecido Rocha Magistrado(a) Ivo de Almeida - rejeitaram a preliminar, indeferiram o pedido revisional. v.u. Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 0004337-71.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Olímpia - Peticionário: Carlos Henrique Donda Magistrado(a) Ivo de Almeida - deferiram o pedido revisional para reduzir as penas do peticionário, nos termos do voto, e lhe
conceder o regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a respeitável decisão revidenda. Comunique-se com urgência. v.u.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 0018162-14.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Bilac - Peticionário: Sandra Mara de Freitas Magistrado(a) Ivo de Almeida - indeferiram o pedido revisional. v.u. Advs: Rodrigo Aguiar Pagani (OAB: 384012/SP) - Alexandro
Rodrigues de Jesus (OAB: 191520/SP) - Luciano Caires dos Santos (OAB: 206262/SP) - Carlos Alcebiades Artioli (OAB: 197621/
SP) - Marcelo Sebastião Martins (OAB: 294925/SP) - Luís Henrique Novaes (OAB: 200357/SP) - Eliane Cristina Santiago Boni
(OAB: 198725/SP) - Lauro Gustavo Miyamoto (OAB: 232238/SP) - Débora Viveiros Gomes (OAB: 384757/SP) - Priscila de
Souza Costa (OAB: 378680/SP) - 7º Andar
Nº 0019641-42.2021.8.26.0000 (360.01.2010.000586) - Processo Físico - Revisão Criminal - Mococa - Peticionário: Leandro
Crepaldi - Magistrado(a) Ivo de Almeida - indeferiram o pedido revisional. v.u. Advs: Thais Hellen Luz Nicolau (OAB: 425788/
SP) - 7º Andar
Nº 0029380-10.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Igor de Souza Andrade Magistrado(a) Ivo de Almeida - indeferiram o pedido revisional. v.u. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - 7º Andar
Nº 0029840-94.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Avaré - Peticionário: Carlos Alberto da Silva Junior
- Magistrado(a) Ivo de Almeida - indeferiram o pedido revisional. v.u. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - 7º Andar
Nº 0030009-81.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Praia Grande - Peticionário: Gilson Miguel dos
Santos Júnior - Magistrado(a) Ivo de Almeida - deferiram em parte o pedido revisional para reduzir a pena do delito de latrocínio,
nos termos do voto, mantida, no mais, a respeitável decisão revidenda. v.u. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º