TJSP 01/11/2022 - Pág. 123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
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encontra-se presa, proceda a Serventia pesquisa junto ao sistema SIVEC, a fim de localizar o local atual onde se encontra
recolhida. Sem prejuízo, intime-se a Inventariante para trazer aos autos certidão de nascimento/casamento atualizada da herdeira
VIRIDIANE ELAINE DE OLIVEIRA, tendo em vista que a certidão juntada às fls. 25 foi expedida em 1984. Intime-se, também,
para que junte aos autos certidão de inexistência de testamento, obtida através do site Registro Central de Testamentos On-line
RCTO (http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline/), vez que o documento juntado às fls. 47/48 não se presta para tal fim.
Intime-se. - ADV: GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP)
Processo 1000294-28.2022.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.D.F.A. - - S.G.F. - Vistos. No
prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade,
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que não será aceita indicação genérica, devendo
cada litigante especificar o que pretendem provar com cada meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória
meramente protelatória. Int. - ADV: GEAN PAES DOS SANTOS (OAB 468843/SP)
Processo 1000363-94.2021.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Neusa Alves
Gonçalves - Vistos. Fls. 135/235. Ciência. No mais, providencie a serventia ao integral cumprimento da decisão de fls. 122/125.
Int. - ADV: JOSE ROBERTO ESPOSTI (OAB 429623/SP)
Processo 1000377-49.2019.8.26.0240 (apensado ao processo 1000463-88.2017.8.26.0240) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Paulo de Souza - Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo
Ministério Público às fls. 434. INTIME(M)-SE o Sr. Marco Aurélio Fernandes, Diretor técnico do Escritório de Desenvolvimento
Rural EDR de Presidente Prudente, para que, no prazo de 60 ( sessenta) dias, sob pena de crime de desobediência, realize
vistoria no imóvel objeto da lide, respondendo, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes, servindo esta decisão, assinada
digitalmente, como MANDADO, que deve ser instruído com cópias da inicial, documentos de fls. 22/33, 343/370, e petições de
fls. 386/388 e 393. Intime-se. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1000396-89.2018.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - B.A.B.R. - Vistos. Fls. 91: Reitere-se o ofício expedido às fls. 221, com as advertências legais. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, aguarde-se a juntada das pesquisas deferidas às fls. 241. Int. - ADV: KARLA RAFFAELE DIAS BARBOSA (OAB 213729/
SP)
Processo 1000421-34.2020.8.26.0240 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.N.S. - - L.N.S.
- - R.A.N. - C.R.S. - Vistos. Por primeiro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO BATTILANI (OAB 420508/SP), ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH (OAB 425055/SP)
Processo 1000422-58.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marinalva
Lima da Silva - Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls. 243, providencie a serventia ao integral e imediato cumprimento do
despacho de fls. 228, expedindo-se o competente alvará, com prazo de 60 ( sessenta) dias, para levantamento dos honorários
sucumbenciais. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 233/234. Int. - ADV: PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB
240873/SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)
Processo 1000426-22.2021.8.26.0240 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Nubia Brito Daguano - Banco
Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 52: Defiro o pedido. Proceda a Serventia o levantamento de eventuais restrições inseridas no
sistema Renajud sobre o veículo VW/5 140E Delivery, placa CYX 7843, ano 2007, Renavam 00938785702, cor branca (fls.
11/12), bloqueado nos autos do cumprimento de sentença de n.º 0000474-37.2017.8.26.0240, que tramita perante este Juízo.
Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB
444949/SP)
Processo 1000513-41.2022.8.26.0240 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - H.E.J. - - D.S.S.
- Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 35/41, concedo às partes a gratuidade judicial. Anote-se. Ante o acordo celebrado
entre as partes (fls. 01/09), e a concordância do Ministério Público (fls. 32), homologo-o por sentença, para que produza seus
regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alíena
“b”, do CPC. Expeça-se termo de guarda da menor R. K. S. E. em favor de sua genitora. Arbitro os honorários da patrona da
parte, nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça-se, oportunamente, a certidão de honorários. Conforme prevê o artigo 1000
do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Arquivemse os autos, com as devidas anotações. P.I.C. - ADV: CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/SP)
Processo 1000536-94.2016.8.26.0240 - Arrolamento Comum - Sucessões - Fabio Regis Manarim - Fernando Cesar Manarim
- Vistos. Sobre a petição de fls. 108/109, e documentos que a instruíram, manifeste-se a Fazenda Estadual. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP)
Processo 1000573-19.2019.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleodenicio Rodrigues
dos Santos - Diante da concordância expressa dos exequentes (fls. 229/230), homologo os cálculos de liquidação apresentados
pelo INSS (fls. 173/175 ). Homologo, também, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, a
renuncia do autor ao valor excedente, conforme requerido às fls. 229. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s),
observando-se as formalidades legais, a renúncia acima homologada e, ainda, o destaque dos honorários contratuais. Após,
aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses o cumprimento do(s) ofício(s) requisitório(s). - ADV: JEFERSON GONÇALVES
PEREIRA (OAB 401291/SP)
Processo 1000632-75.2017.8.26.0240 (apensado ao processo 1000593-44.2018.8.26.0240) - Execução de Título
Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agropecuária Felli Ltda. - Vistos. Diante do certificado retro, aguardese o julgamento definitivo dos embargos à execução (feito nº 1000591-74.2018.8.26.0240). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS
(OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP)
Processo 1000666-79.2019.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.L.A.Z.
- Vistos. É de se pontuar que a petição de fls. 336 refere-se a outro feito estranho à presente lide. Ademais, considerando a
juntada da certidão de objeto e pé de fls. 328/332, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos.
Intimem-se. - ADV: CARLOS APARECIDO MANFRIM (OAB 137774/SP)
Processo 1000679-67.2020.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Cheque - Hospital de Olhos Oeste Paulista Ltda - Divina
Oliveira da Silva - Vistos. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguardese em arquivo provisório. Decorrido o prazo, deverá a exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, ou, se o
caso, requerer sua extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/SP), MÁRCIO GOMES BARBOSA
(OAB 183515/SP)
Processo 1000738-71.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Adão Teixeira de Souza - Vistos.
Considerando o expediente de fls. 218, providencie a serventia a remessa destes autos ao arquivo, com a movimentação 61615
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