TJSP 01/11/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2000
por danos morais, mas ao mesmo tempo requer a gratuidade da justiça, para não arcar com as custas e demais despesas
processuais, passa a impressão de que está se utilizando do Poder Judiciário para tentar a sorte, porque não sendo procedentes
seus pedidos, não arcará com quaisquer ônus. Recurso especial conhecido, mas improvido. (STJ - REsp n. 784.986/SP, relatora
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/11/2005, DJ de 1/2/2006, p. 558). 3- Ante todo o exposto, REJEITO os
embargos de declaração, mantendo a sentença como tal lançada. 4- Int. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP),
FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1005756-17.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 102/5 e julgo
extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o
trânsito em julgado nesta data. Desnecessária a permanência do processo em Cartório, pois o interessado poderá requisitá-lo
do arquivo a qualquer tempo, para eventual execução de sentença. Se o caso, expeça-se guia de levantamento em favor da
parte credora. Presumem-se convencionados os honorários. Recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se, anotando-se.
P.R.I. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1006134-70.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Antonio Telecio Gomes Neto - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 268 e seguintes: o processo
já foi encaminhado para a instância superior. Assim, tendo em vista que os sistemas não se comunicam, providencie a parte
interessada, o protocolamento junto ao 2º grau. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1006464-67.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque Imoveis
Ltda. - Ana Claudia Brigatto de Oliveira - - José Antonio Brigatto - - Solange Aparecida Fossatto Brigatto - Considerando o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A autora pagará as custas e honorários de 15% do valor da causa. Oportunamente,
ao arquivo. P.R.I. Limeira, 31 de outubro de 2022. - ADV: LETÍCIA FRANCISCO BRIGATTO (OAB 393348/SP), DANIELA GULLO
DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1006654-30.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Jorge Soares da Silva - Vistos. Fls. 45
e 53: esclareça se o que pretende é a penhora on line ou a penhora livre de bens. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO DE
LIMA (OAB 363077/SP)
Processo 1006866-56.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Parque
Los Alpes - Fls. 230: o artigo 248, § 4º do CPC autoriza que o mandado seja recebido pelo porteiro nos condomínios edilícios
ou loteamentos com controle de acesso. Assim, considero válida a intimação de fls. 226. Certifique-se eventual decurso de
prazo para apresentação de impugnação e após, dê-se vista ao requerente/exequente. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE
PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)
Processo 1007021-88.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.S.V.B. - J.B.F. - Vistos. Fls. 378/415 - o
pedido não será apreciado aqui. O cumprimento de sentença deverá cumprir conforme determinado na decisão de fls. 375. A
petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em
apartado, com numeração própria. Aguarde-se por 30 dias corridos. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: HOSANA RIBEIRO
ALVES (OAB 366884/SP), KARINE SOARES DO MONTE (OAB 62998/DF)
Processo 1007036-23.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda de Eficácia - Rosa Nilva de Souza Gomes
Madeiras Eirelli Epp - Onduline do Brasil Ltda - 1- Recebo os embargos de declaração. 2- A sentença apreciou de forma clara e
inequívoca as questões relevantes para o processo, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. O que
pretende a embargante é a reforma da sentença, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado
em recurso próprio. 3- Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença como tal lançada.
4- Int. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB
108412/MG), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP)
Processo 1007238-05.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda - E.A.P. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado às fls. 409.
Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com
a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP),
GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), DARDILENE MASCARENHAS BARBOSA (OAB 362782/SP)
Processo 1007526-45.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.F.M. - G.G.M. - G.G.M. - A.F.M. - Vistos.
Aguarde-se por mais 30 dias, resposta ao ofício reenviado à Uber. Int. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP),
REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), BRUNA MULLER ROVAI (OAB 361547/SP)
Processo 1007548-74.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flamaryon José do
Amaral - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. e outro - Vistos. Fl. 460 reporto-me à decisão de fl. 452. Arquivese. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP), RAFI
KODJOGLAMIAN KEDIKIAN (OAB 437176/SP)
Processo 1007577-03.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (“FUNDO”) - Vistos. Fls. 496/497: Ciente. Aguarde-se a
resposta ao ofício. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1007631-22.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1014727-11.2015.8.26.0037 - 3ª Vara
Cível da Comarca de Araraquara/SP) - S.I.E.P. - Vistos. Fls. 95/96 considerando o requerimento do exequente, devolva-se a
deprecata, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Processo 1007663-61.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marisa Fonseca de Abreu - Vistos. Defiro
o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, como solicitado às fls. 121. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente,
suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP)
Processo 1007679-15.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alcides de Oliveira - - Maria
Aparecida de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório, para atendimento ao comando do art. 1.098,
§5º, NSCJG/TJSP, em que constatei que são devidas as seguintes taxa(s) e/ou despesas processuais: Para gerar a guia de
custas e orientações acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) taxa de
distribuição da ação (1% do valor da causa Guia DARE Cód. 230-6-R$159,85.( ) taxa de distribuição de carta precatória/ordem
(10 UFESP Guia DARE - cód. 233-1 ): * carta(s) precatória(s) = Total de R$*,*. (X) expedição de carta AR (Guia FEDTJ cód.
120-1): 1 carta(s) = total de R$29,35. ( ) diligência dos oficiais de justiça (guia GRD): * mandados = total de R$*,*. ( ) pesquisas
INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD (por CPF/CNPJ, por pesquisa Guia FEDTJ cód 434-1): * pesquisas = total de
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